Justiça ordena Nunes a criar 'sistema antifraude' para moradia social em SP

A ação foi tomada após pressão da sociedade e de vereadores que integraram uma CPI na Câmara Municipal para investigar as fraudes na política habitacional da prefeitura.

Ao UOL a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirmou ter uma equipe especializada para a fiscalização. De acordo com a pasta, o monitoramento sobre a destinação das moradias populares já ultrapassou 190 mil unidades habitacionais fiscalizadas na capital, resultando em mais de R$ 44 milhões em multas aplicadas — o valor pago não foi informado.

Incentivo consta em Plano Diretor

A construção de moradia social pela iniciativa privada é incentivada pelo município desde 2014, quando foi aprovado o atual Plano Diretor de São Paulo. O objetivo era o de reduzir o déficit habitacional e levar moradores para regiões com mais oferta de empregos e de mobilidade, como nas proximidades das estações de metrô.

Mas, sem mecanismos de controle, a política acabou permitindo a venda de imóveis construídos mediante descontos fiscais a famílias de classe média alta e incentivando o boom de empreendimentos do tipo studio em bairros nobres, como Pinheiros e Itaim Bibi, na zona oeste da cidade.

Em novembro de 2024, o UOL mostrou que um apartamento licenciado como HIS era comercializado na Vila Olímpia, na zona oeste, por quase R$ 1,5 milhão. De lá para cá, novas regras passaram a impedir esse tipo de prática —como o limite de preço para cada faixa de renda—, mas o desafio de contemplar o público-alvo ainda persiste.