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Tuesday, November 17, 2026

TRE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra ex-senadora

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As declarações pelas quais Ciro foi condenado foram dadas entre os meses de abril e maio de 2024, logo após Janaína tomar posse como senadora. Em entrevistas a diferentes veículos de comunicação, Ciro chamou Janaína de "cortesã", afirmou que ela "organizava as farras" e era "assessora para assuntos de cama" do senador Camilo Santana (PT), do qual ela era a segunda suplente.

Ciro havia sido condenado em primeira instância em maio deste ano a 1 ano e 4 meses de prisão e o pagamento de 30 dias-multa no valor de um décimo do salário-mínimo cada dia, o que corresponderia a cerca de R$ 4,2 mil. O juízo, no entanto, converteu a pena de prisão em pagamento de 70 salários-mínimos. Ciro também ficou proibido de voltar a fazer tais referências a Janaína.

Ciro é condenado por violência política contra mulher após comentários contra prefeita de Crateús, Janaína Farias — Foto: Sistema Verdes Mares e Agência Senado

Ciro recorreu da sentença ao TRE-CE. A corte começou a julgar o caso no dia 9 de novembro, com a relatora Arsênia Parente Breckenfeld votando por manter a condenação de Ciro, mas reduzindo a pena de 30 dias-multa para 13 dias-multa. Ou seja, ela manteve o pagamento dos 70 salários-mínimos, que correspondem à conversão da pena de 1 ano e 4 meses, e reduziu a multa de R$ 4,2 mil.

O voto da relatora foi seguido pela desembargadora Luciana Melo Madruga ainda no dia 9. Na sequência, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite pediu vistas. O caso foi retomado nesta segunda-feira (16) com o voto de Evaldo, que também seguiu a relatora. Depois, o desembargador José Maximiliano Machado votou também com a relatora.

Com isso, quatro dos sete desembargadores do TRE-CE votaram por manter a condenação de Ciro. O julgamento, no entanto, foi novamente suspenso após um pedido de vistas, desta vez pelo desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima. Ainda não há data para a continuidade.

Uma vez concluído o julgamento no tribunal regional, Ciro ainda pode recorrer para o TSE. Ao g1, a assessoria do ex-ministro informou que só vai comentar o caso quando o julgamento for concluído.

Condenação em primeira instância

A decisão de primeira instância que condenou Ciro veio da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, que afirmou que ele incorreu no artigo 326-B do Código Eleitoral, que prevê o crime de violência política de gênero para quem "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher".

Na decisão, o magistrado condenou Ciro a 1 ano e 4 meses de reclusão e pagamento de R$ 4,2 mil de multa. Porém, a Justiça trocou a pena de reclusão por cumprimento de penas alternativas, convertidas em pagamento de 70 salários-mínimos como indenização.

Ciro Gomes é entrevistado pelo CE1 — Foto: Ismael Soares/ SVM

O processo contra Ciro foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará em julho de 2024, que o acusou de cometer o crime de perseguição política contra Janaína - que naquele ano foi eleita prefeita de Crateús. A denúncia alegava que ele tinha como alvo constante a figura de Janaína Farias, com "discursos agressivos e persistentes".

No processo, Ciro confirmou as suas declarações, mas negou que elas tivessem um contexto sexista. Ele apontou que as menções feitas a Janaína se deram em referência ao que chamou de “patrimonialismo do sr. Camilo Santana”, apontado como seu adversário e verdadeiro alvo das falas.

O juiz considerou que as declarações, mesmo que tivessem o objetivo final de atingir Camilo Santana, na verdade "acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram", isto é, logo após ela tomar posse no Senado.

A Justiça Eleitoral negou o pedido de prisão preventiva do Ministério Público Eleitoral e reforçou que Ciro pode recorrer em liberdade, mas continua proibido de voltar a fazer referências difamatórias contra Janaína. Ciro então recorreu ao TRE-CE, que agora formou maioria para manter a condenação, mas oficialmente a sentença ainda não foi promulgada uma vez que o julgamento não foi concluído.

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