Prédio que desabou na zona Leste de SP já havia sido alvo de ação judicial

A Prefeitura de São Paulo informou que o prédio em construção que desabou na zona Leste e deixou duas pessoas mortas, neste sábado (12), já havia sido alvo de uma ação judicial que solicitava a demolição de uma construção irregular no local, em 2021.

Segundo a administração, a decisão ocorreu após diversas ações fiscalizatórias da Subprefeitura da Penha, uma ordem de interdição e multas aplicadas, uma delas no valor de R$ 119 mil.

A Prefeitura afirma que, diante do descumprimento reiterado das medidas por parte da construtora, uma liminar foi concedida pela Justiça, à época, determinando a paralisação das obras, uma vez que o alvará solicitado em 2019 pelo responsável havia sido indeferido pelo município.

Já em 2022, um novo projeto para o local foi apresentado e um alvará para execução da obra foi emitido em agosto de 2023 com a determinação expressa de que a estrutura anterior fosse demolida.

Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada no local e o laudo, assinado por uma servidora da Subprefeitura, afirmou que a demolição havia sido realizada, fazendo com que o processo judicial fosse extinto. Atualmente, a obra tinha Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova vigente.

A CNN Brasil entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas não recebeu retorno até o momento.

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Investigação

Em nota, a prefeitura informou que a demolição exigida em 2021 para a construção do novo prédio não foi cumprida. Diante os fatos, autoridades policiais investigam as responsabilidades. A GCM é responsável pela apuração da vistoria realizada em 2024.

Ainda neste sábado, a Defesa Civil vistoriou o local e interditou três residências no mesmo terreno vizinho à obra.

Entenda o caso

O desabamento sobre uma residência na rua Tequici, no bairro da Penha, zona leste de São Paulo, deixou ao menos duas mulheres mortas nesta madrugada. Uma das vítimas estava grávida.