Flávio Bolsonaro fala em acabar com reeleição e aumentar o próprio mandato: entenda como mudança pode ocorrer

Sobre um eventual aumento do mandato presidencial de quatro para cinco anos, Flávio Bolsonaro afirmou que a definição dependerá do Congresso.

Flávio diz que fala sobre mudar a Constituição 'para redemocratizar o país' se referia à reforma do STF e fim da reeleição

🔎Atualmente, a Constituição prevê mandato de quatro anos para o Presidente da República, com a possibilidade de reeleição. A medida, no entanto, não estava prevista no texto original da Constituição Federal, que foi alterada por meio de PECs para prever essas alterações.

O texto original da Constituição de 1988 previa mandato de cinco anos para o presidente, vedada a reeleição para o período subsequente. No entanto, em junho de 1994, o Congresso Nacional aprovou uma proposta de Emenda à Constituição alterando o tempo do mandato de cinco para quatro anos.

⚖️A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um "erro" e passou a defender publicamente que "acabar com o instituto da reeleição" era uma mudança a "ser feita".

Entre os presidentes da República, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes. A única exceção foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

Pela Constituição, uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou ainda por mais da metade das assembleias legislativas estaduais.

Depois de protocolada, a proposta precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado.

🔎Para ser aprovada, a PEC deve receber o apoio de três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas, em dois turnos de votação. Isso significa o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados federais e de 49 dos 81 senadores.

Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelo próprio Congresso e passa a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.

O candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), fala com a imprensa após reunião com membros do partido Podemos, antes do segundo turno das eleições, em Brasília, Brasil, em 8 de outubro de 2026 — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Propostas em tramitação

➡️ Atualmente, já existem propostas em tramitação no Senado que tratam do tema.

A principal delas é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e amplia para cinco anos a duração dos mandatos.

O texto também prevê a unificação das eleições municipais e gerais em um único pleito realizado a cada cinco anos. A reeleição continuaria permitida apenas para cargos do Legislativo, como deputados, vereadores e senadores.

Além dessa proposta, Flávio Bolsonaro é autor de uma PEC específica sobre o fim da reeleição. O texto foi apresentado em março deste ano e ainda espera um despacho do presidente do Senado para começar a tramitar oficialmente na Casa.

Mesmo que uma das propostas avance no Congresso, as mudanças não seriam automáticas.

As regras de transição teriam de ser definidas pelos parlamentares durante a tramitação da PEC, incluindo a data de entrada em vigor, a duração dos mandatos e a aplicação das novas regras para futuros presidentes, governadores e prefeitos.

Para a proposta valer em 2030, precisa ser aprovada até 6 de outubro de 2029, ou seja, um ano antes do próximo pleito.

Mudanças na Constituição

Na quarta, questionado sobre a declaração, o candidato afirmou que se referia a propostas como mudanças no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal (STF), redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e fim da reeleição.