Macau: ex-procurador-adjunto a 26 anos de prisão

De acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira, o TUI rejeitou um recurso de Kong Chi mas aceitou, em parte, os argumentos do Ministério Público (MP) e de um outro arguido, o advogado Ho Kam Meng.

Em resultado, o TUI considerou o antigo procurador-adjunto culpado de mais 52 crimes de prevaricação e um crime de corrupção passiva para ato ilícito, dos quais o Tribunal de Segunda Instância (TSI) tinha absolvido Kong Chi.

Não é possível novo recurso desta decisão da última instância.

Esta é a segunda vez que a justiça de Macau agrava a pena aplicada ao antigo procurador-adjunto. Em março, o TSI já tinha elevado de 21 para 24 anos de prisão, em cúmulo jurídico, a sentença de Kong Chi.

Originalmente, o antigo procurador-adjunto foi originalmente condenado a uma pena única de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Primeira Instância de Macau, em janeiro de 2024, num processo em que era acusado de ajudar pessoas a escapar à Justiça.

A justiça decidiu ainda a perda, a favor das autoridades de Macau, de bens detidos por Kong Chi no valor de 14 milhões de patacas (1,5 milhões de euros), considerando-os “de origem desconhecida”.

Os juízes consideraram que o dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria”, pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.

O TUI também agravou na sexta-feira a pena aplicada a Choi Sao Ieng, de 16 anos e nove meses para 17 anos de prisão. Também o advogado Ho Kam Meng foi condenado a 17 anos de prisão, mais dois que na decisão anterior.

Neste caso, esteve ainda envolvida a advogada de nacionalidade portuguesa Kuan Hoi Lon, que tanto o TSI como a primeira instância absolveram de todos os crimes.

Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP de Macau desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.