Caso BES/GES perto do fim. A justiça aprendeu a acelerar?

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Esta é a história do dia da Rádio Observador. O caso que investiga o Grupo Espírito Santo está a aproximar-se do fim, o que está a acelerar este julgamento. Doze anos depois do início da investigação à queda do Grupo Espírito Santo, o tribunal apresentou o calendário da reta final do julgamento. Este calendário permite apontar uma conclusão deste processo já para 2027. Estamos a falar do maior processo alguma vez julgado em Portugal. A investigação decorreu em quatro continentes e este processo tem uma dimensão nunca antes vista. O julgamento começou em 2024 e pode estar concluído ao fim de três anos. Hoje explicamos como se tornou possível acelerar os trabalhos e o que falta para se concluir este caso. Vou conversar com o Luís Rosa, redator principal do Observador. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de quarta-feira, 30 de setembro. Bem-vindo, Luís.

Olá, Miguel.

Vamos começar aqui pelo artigo que assinas com o João Paulo Godinho em observador.pt, porque o vosso artigo começa com esta frase: "Unanimemente considerado o maior processo da Justiça portuguesa, o julgamento do caso BES/GES avança a passos largos e entrou na reta final." Ora, para começar, eu queria falar contigo sobre dois pontos principais desta frase, o maior processo e estes passos largos para a reta final. Vamos começar por esta questão do maior processo, este ponto que vocês colocam aqui, porque este caso BES/GES é, de facto, algo nunca visto em Portugal. Nós falamos muitas vezes megaprocessos, mas aqui temos um monstro, temos um caso que de facto nunca aconteceu na nossa Justiça.

Monstro tem já um sentido pejorativo. E parece que a Justiça tem culpa desse monstro. Eu não diria que a Justiça tem culpa deste monstro, simplesmente a realidade que foi alvo de investigação é que é monstruosa. É importante dizer desde já que este processo também tem o nome do Universo Espírito Santo, chama-se Universo Espírito Santo, caso BES/GES, é a mesma coisa. É o processo principal que investigou a derrocada de um dos maiores bancos privados portugueses, o Banco Espírito Santo, e também do grupo que o apoiava, o Grupo Espírito Santo. O Grupo Espírito Santo faliu, o Banco Espírito Santo foi alvo de resolução por parte do Banco de Portugal e foi dividido em dois bancos, um banco bom, que hoje em dia chama-se Novo Banco, e um banco mau, que está ainda em insolvência. Ora, o Grupo Espírito Santo tinha presença em quatro continentes e, portanto, quando se foi investigar a falência do Grupo Espírito Santo, porque o Grupo Espírito Santo faliu mesmo, as suas holdings estavam no Luxemburgo e faliram, as principais. Essas holdings tinham negócios em quatro continentes, tinham negócios na Europa, em África, na América, na Ásia, portanto, tinham negócios espalhados pelo mundo e foi preciso investigar isso. São muitas jurisdições. A investigação demorou muito tempo, o que é passível de crítica. Eu já critiquei o Ministério Público por isso, porque demorou imenso tempo e fez um processo que é, de facto, de uma dimensão muito generosa. Estamos a falar de, por exemplo, em termos de processo, 225 volumes principais do processo, num total de 94 mil páginas, 220 apensos, que correspondem a cerca de 1400 volumes. Volume é um dossiê com centenas de páginas. São 1400 desses calhamaços. E o número de páginas, nem sequer o Conselho Superior da Magistratura consegue calcular. E dois terabytes de ficheiros informáticos que correspondem aproximadamente a um milhão de ficheiros. Isto é uma dimensão física do processo. Isto é muito superior, por exemplo, além de investigar um banco, ou seja, investigar a falência de um banco e do seu respectivo grupo, é altamente complexo.

Claro.

Além disso, também é muito mais complexo do que investigar a Operação Marquês. A Operação Marquês, por exemplo, quando começou a fase de instrução, só tinha 53 mil páginas e quando a acusação foi determinada, tinha só 115 volumes. Portanto, é um processo mais pequeno e menos complexo. Sim, este, o Universo Espírito Santo, é o processo mais complexo que alguma vez a Justiça portuguesa investigou e julgou.

É o megaprocesso dos megaprocessos.

É um supermegaprocesso.

Está perto do fim, é o que escrevem. E é importante explicar isto, porque de facto, esta reta final é muito longa, certo? Ainda vamos ter vários meses de julgamento.

Vamos começar por um lado positivo. É verdade que a reta final é uma reta muito longa, é como se fosse uma reta de Valença a Sines. E tudo isto tem um contexto e vamos começar pelo lado positivo. O que nós estamos a noticiar, na prática, é que o julgamento, que se iniciou em outubro de 2024, muito provavelmente vai terminar três anos depois. Terminar um julgamento como este em três anos é algo que é histórico e é algo que merece o meu elogio. Eu antecipei um pouco esse resultado no início do julgamento, pela minha perspectiva, que este coletivo liderado pela juíza Helena Rosano estava muito concentrado em fazer um julgamento justo, fundamentado, e já lá vamos, como é que o julgamento está a decorrer, mas célere. A celeridade é importante na Justiça.

Sim.

E veio o caso da Operação Marquês. O caso da Operação Marquês, já vamos a caminho dos dois anos de julgamento e não tem fim à vista. E o Universo Espírito Santo, nós sabemos já, agora, que muito provavelmente vamos ter uma sentença no final dos três anos do julgamento.

Sim.

Portanto, é uma diferença muito grande. Isso foi conseguido, obviamente, de forma em que os juízes fizeram o seu trabalho, mas em que os advogados também tiveram o seu papel.

Mas o que é que está a fazer este julgamento andar mais depressa?

Olha, acima de tudo, é o facto de, isto é muito importante também dizer, enquanto nós na Operação Marquês assistimos a um espetáculo verdadeiramente indecoroso do arguido José Sócrates e de todos os seus advogados, a começar por Pedro del Lago, um espetáculo indecoroso, em que até agora ainda nem sequer o José Sócrates tem advogado, não se faz representar por nenhum advogado. Obviamente, tem que estar representado por um advogado e tem um oficioso, mas não reconhece o oficioso e persiste em não ter um advogado. Então é um espetáculo indecoroso a todos os níveis. Aqui não temos isso. Temos alguns problemas, já vamos falar deles também, mas temos um coletivo de juízes que conseguiu estabelecer uma boa base de trabalho com a esmagadora maioria dos advogados, e o julgamento fez de forma célere e eficaz, em que as defesas estão a exercer todos os seus direitos de defesa, todas as suas liberdades e garantias. Estão a defender o melhor possível todos os seus clientes, mas tem que se respeitar o equilíbrio entre a celeridade e as garantias de defesa. Essa é a colaboração do tribunal com os advogados, porque os advogados fazem parte do tribunal, juízes, Ministério Público, advogados estão a colaborar em conjunto. Isso faz uma enorme diferença face ao espetáculo indecoroso da Operação Marquês, protagonizado simplesmente por José Sócrates e os seus advogados.

Luís, nós já voltamos a esta conversa, fazemos apenas uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com o Luís Rosa. Luís, nesta fase final, espera-se que algumas das principais figuras voltem a falar em tribunal, neste caso, o BES/GES, como por exemplo, o Ricardo Salgado?

Não, o Ricardo Salgado não irá prestar declarações. O Ricardo Salgado tem doença de Alzheimer. A sua defesa baseia-se na ideia de que ele não pode estar ali a ser julgado. Todos os tribunais têm rejeitado essa visão. O Ricardo Salgado foi condenado com termos julgados já em dois processos, penas de prisão efetiva. Essas penas de prisão efetiva não foram executadas porque os tribunais também têm entendido que o Ricardo Salgado, devido ao seu estado de saúde, não pode estar num estabelecimento prisional. Mas tem cadastro criminal. Já tem cadastro criminal. Vamos ver o que este coletivo de juízes do Universo Espírito Santo vai decidir no final do julgamento sobre Ricardo Salgado. O processo já teve várias declarações de arguidos, já houve sete arguidos que prestaram declarações, nomeadamente arguidos muito importantes como Machado da Cruz, ex-contabilista. Contabilista é uma visão muito simplista do trabalho do Machado da Cruz, um ex-contabilista do Grupo Espírito Santo. Isabel Almeida, que fez declarações muito importantes e apontou o dedo a Milcar Morais Pires, o ex-braço direito de Ricardo Salgado, como o Observador noticiou em devido tempo. Isabel Almeida era a antiga diretora do Departamento Financeiro de Mercado e de Estudos, o DFME do BES, que é um departamento fundamental neste processo. Mas Milcar Morais Pires vai prestar declarações pela primeira vez em outubro. E também outros arguidos importantes, nomeadamente Manuel Fernandes Espírito Santo, também deverá prestar declarações. São arguidos importantes, muito relevantes e falta esses arguidos prestarem declarações. Falta também serem ouvidos seis ou oito testemunhas da acusação, porque estávamos a ouvir as testemunhas da acusação, e depois é que passaremos para as testemunhas de defesa. Mas o tribunal tomou já uma decisão, que é antecipar a audição das testemunhas de defesa. Lá está, a boa gestão processual, a celeridade processual. Estamos aqui com dificuldades para notificar esses outros arguidos, que é os que faltam da acusação, vamos já antecipar as decisões da defesa. Mas essa antecipação e essa decisão da juíza Helena Sussano foi mal compreendida por um arguido e pelo seu respectivo advogado, que é Tiago Rodrigues Bastos, que tem sido o advogado mais problemático na gestão deste processo.

Nós já vamos falar aqui também da relação com os advogados, mas todos estes prazos que estamos aqui a falar têm como base o calendário dessas sessões que foram agendadas. Tu já falaste aqui de algumas sessões que estão agendadas, mas há sempre situações que podem levar a atrasos na Justiça e por isso temos de falar das manobras dilatórias, porque o tribunal emitiu um aviso sobre esta matéria, certo?

Sim, é um aviso. Isto tem a ver, num contexto muito rápido. O Parlamento, a Assembleia da República, por proposta do governo, aprovou nos últimos meses, ainda na sessão legislativa anterior, uma lei com medidas de celeridade processual. Uma delas era, por exemplo, reforçar o poder dos juízes na gestão da audiência de julgamento. Outra era dar um instrumento aos juízes, um instrumento que já existia noutras jurisdições, nomeadamente existe no Código de Processo Civil e que já podia ser transposto para o processo penal, mas o Parlamento aprovou por maioria de dois terços, uma maioria constitucional, ou seja, mais de dois terços dos deputados aprovaram esta lei e aprovaram o seguinte: dar um instrumento aos juízes, que é a chamada multa por manobras dilatórias. Ou seja, essas multas vão de duas unidades de contas a 100 no máximo, é esse o espectro. Pode ir duas a 100, consequente à gravidade, consequente à repetição. Não é logo aplicada a multa de 100 unidades de conta, estamos a falar de 10 mil €. Mas o que é que aconteceu no julgamento do Universo Espírito Santo? O coletivo liderado pela juíza Helena Sussano avisou o advogado Tiago Rodrigues Bastos de que os seus clientes podiam vir a ser multados por esta nova multa.

Os clientes, os arguidos.

Os arguidos. Isso, aliás, motivou uma enorme contestação dos advogados. Quando estávamos a falar do processo legislativo, quando estávamos a discutir a lei, havia a dúvida se a lei podia ser aplicada aos advogados ou não, e ficou clarificado. A multa não é aplicada aos advogados, é aplicada aos arguidos, mas uma defesa que seja condenada pela segunda vez por uma manobra dilatória, há uma participação disciplinar automática do coletivo de juízes para a Ordem dos Advogados e contra o advogado, obviamente. Mas quem é multado efetivamente é o cliente, é o arguido, não é o advogado. E portanto, a juíza Helena Sussano avisou Tiago Rodrigues Bastos: "Atenção, senhor doutor, o senhor já cometeu aqui várias manobras dilatórias, tentou atrasar o processo várias vezes." Por exemplo, Tiago Rodrigues Bastos fez um chifrinho porque queria que todo o processo, que é um processo gigantesco, fosse traduzido para francês Os arguidos fazem-se representar pelo seu advogado e o seu advogado tem que perceber o que está ali escrito. Ainda por cima os clientes que são suíços falam português, mas Tiago Rodrigues Barros queria que todo o processo, incluindo os apensos, foram traduzidos para francês.

São poucas páginas, não é um consenso.

São poucas páginas, mas demoraria não sei quantos anos a traduzir. O que aconteceu? O Ministério Público tinha arrolado mais de 350 testemunhas, que eram os clientes do BES que se tinham queixado formalmente, que tinham subscrito produtos e que tinham perdido dinheiro, ou seja, tinham sido prejudicados. Ora, isso deu lugar a um pedido de indemnização civil, que o tribunal, logo no início do julgamento, colocou de lado, colocou noutro processo e portanto o Ministério Público desistiu de ouvir essas pessoas. O tribunal também entende que não se deve ouvir, porque o tribunal podia querer ouvir. Por quê? Porque a prova está produzida por via documental. Por um lado, os produtos foram subscritos, estão lá os documentos, e o prejuízo também está documentado, e portanto não precisava ouvir as pessoas. Houve aqui uma antecipação, como move esta distância, houve uma antecipação das testemunhas de defesa. O tribunal já vai ouvir as testemunhas de defesa. Tiago Rodrigues Barros diz que não, não pode ser, isto é inacreditável, porque a lei impõe que primeiro ouça as testemunhas da acusação e depois as de defesa. Como há aquele problema em marcar a agenda, o que é que o advogado queria? Queria que o tribunal ficasse de braços cruzados, semanas à espera que se marcasse e não se ouvisse nada, e não se ouvisse mais ninguém.

Ou seja, a manobra dilatória.

Uma manobra dilatória, obviamente. Obviamente que o advogado tem todos os direitos a dizer que não. Diz-nos a nós, na peça que nós publicamos, que a democracia morre dia após dia, aquele dramatismo todo, que é próprio dos senhores advogados. Mas o que é certo é que a lei está em vigor e o tribunal está para aplicar a lei. E já não vou falar aqui de outras manobras dilatórias que o mesmo advogado tentou fazer. Não houve ainda a aplicação da multa. É um aviso. Vamos ver se o advogado cumpre com o que o tribunal determinou.

E o que é certo também, podemos dizer isto neste programa, a justiça está a funcionar neste processo de forma célere?

Acho que sim. Acho que podemos tirar essa conclusão, porque é um processo realmente muito extenso, uma prova muito complexa. O coletivo tem a exclusividade. E sim, está a ser feita justiça. É isso que nós queremos, todos os portugueses, é que seja feita justiça. Não é que todos sejam condenados. Não, não é nada disso. Até os clientes do Tiago Rodrigues Barros podem ser absolvidos. Agora, a justiça tem muito tempo para ser feita. E é esse valor e esse conceito que está a ser apreendido finalmente pelos juízes e pelos procuradores, e também pela maior parte dos advogados, porque não nos podemos esquecer, para concluir, a esmagadora maioria dos advogados cumpre com a lei, não promove manobras dilatórias, mas há um grupo que é muito mediático e que faz isso em processos muito mediáticos e causa um dano à justiça ao fazer isso. Esse grupo muito ultraminoritário, de facto, merece estas multas e portanto é preciso que a legislação ande bem.

Obrigado, Luís.

Obrigado.

Luís Rosa é o redator principal do Observador e escreve sobre justiça. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Tomás Ferreira e a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Até amanhã.