Bolsa Família: reajuste mantém distorção sobre crianças, dizem economistas

Ao reajustar o Bolsa Família, o governo piora a eficiência do programa no combate à pobreza com os R$ 22 bilhões que serão direcionados para elevar o valor base do benefício concedido. Além disso, a decisão pressiona o orçamento público e também é criticada por especialistas por vir a menos de 20 dias do primeiro turno das eleições.

A avaliação de especialistas ouvidos pela CNN é de que, se a preocupação do governo fosse em proteger as famílias mais vulneráveis contra a inflação, o foco do reajuste deveria ser sobre os benefícios variáveis como, por exemplo, o BPI (Benefício Primeira Infância), destinado àquelas que possuem, em sua composição, crianças de até 7 anos. E também o Benefício Variável Familiar, para jovens entre 7 e 18 anos incompletos.

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"A pobreza no Brasil é muito concentrada na infância. O reajuste deveria estar concentrado na questão da estrutura das famílias", explica Sergio Firpo, professor de economia do Insper. Ele defende que o valor base do programa, o beneficio complementar, deveria permanecer em R$ 600.

Quem também argumenta nesta linha é Daniel Duque, pesquisador associado do FGV/Ibre. Ele explica que, mesmo que o BPI tenha passado de R$ 150 para R$ 173, o ganho absoluto (em reais por pessoa) ainda é maior entre beneficiários de família menor, ou seja, aqueles menos vulneráveis.

O especialista traz o exemplo de que, para um adulto que ganhe só o benefício básico (R$ 600), o aumento com o reajuste será de R$ 91. No entanto, para uma família com um adulto e dois filhos, um de 4 anos e outro de 9 anos, essa família vai receber um aumento, per capita, de R$ 40,67.

De acordo com o comunicado divulgado no Diário Oficial da União, o reajuste se dá pela variação acumulada do IPNC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

"O impacto desses R$ 22 bilhões vai praticamente nulo sobre a pobreza extrema. O governo deveria ter reajustado os benefícios variados para proteger as famílias da inflação. A medida piora o desenho do Bolsa Família", reforçou Duque.

Outro questionamento feito se dá com relação ao timing. Primeiro, por conta da proximidade do período eleitoral e, segundo, por ocorrer após o envio por parte do governo da PLOA referente a 2027. No projeto enviado, o Bolsa Família ainda apresentava o valor base congelado de R$ 600 para o próximo ano.

Apesar de a medida já levantar questionamentos da oposição ao presidente Lula, o governo não vê riscos jurídicos ao reajuste.

A AGU (Advocacia-Geral da União) indicou em uma nota que o decreto assinado por Lula não cria benefício novo, nem altera critérios de acesso ao programa, "apenas impede que a inflação reduza a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade".

Fragilidade fiscal

Durante o anúncio do reajuste, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o governo irá ajustar o PLOA que enviou ao Congresso Nacional. No entanto, a percepção de especialistas e do mercado é de que a medida fragiliza a percepção de responsabilidade fiscal.

"É mais um aumento das obrigações que fragiliza a já muito delicada equação fiscal do país, ampliando o desafio de reequilíbrio a partir de 2027 e que consumirá notável capital político", afirmou Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.

Para ele, como o reajuste aprofunda o desequilíbrio fiscal estrutural, será mais difícil e custoso rearrumar essa aritmética fiscal a partir do próximo ano.

Já é consolidado entre analistas econômicos que será necessário um reajuste das contas públicas em 2027.

O superávit nas contas públicas de R$ 18 bilhões para o ano que vem, por exemplo, é questionado entre analistas. Murilo Viana, especialistas em Contas Públicas, diz que é muito incerto que esse resultado seja alcançado.

"O governo espera uma grande arrecadação em 2027 com a CBS, mas isso está longe de ser claro se será realidade. O novo tributo é completamente novo, os agentes econômicos se movimentam, além de ainda não ser claro como vai ser a compensação de créditos de PIS/COFINS com a CBS. O cenário de arrecadação em 2027 ainda é extremamente volátil", explica.

Segundo Viana, do ponto de vista da despesa, a o recurso adicional com o Bolsa Família aumenta o grau de inflexibilidade da despesa pública. O espaço das discricionárias tende a ser apertado, cada vez mais.