ANP avança para reduzir concentração no mercado de gás apesar de resistência da Petrobras

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deu mais um passo em direção à implementação do programa de "gas release". A iniciativa do governo visa reduzir a concentração do mercado brasileiro de gás natural e a predominância da Petrobras no setor, indicaram discussões sobre o tema nesta terça-feira (29).

O programa do "gas release" prevê a realização de leilões regulados pela autarquia para oferta de volumes de gás hoje adquiridos pela Petrobras de terceiros produtores ou importados da Bolívia, permitindo que outros comercializadores tenham acesso a esses volumes e concorram com a estatal na venda do combustível.

Durante workshop promovido pela reguladora nesta terça-feira (29), representantes do governo, da ANP e da indústria reforçaram o apoio à iniciativa, prevista na Lei do Gás, argumentando que a abertura do mercado nos últimos anos ainda não foi suficiente para eliminar a elevada concentração na oferta do combustível.

Segundo estudo apresentado pela ANP, a Petrobras ainda detém participação média de 59% no mercado atacadista não termelétrico atendido pela malha integrada de transporte.

Também presente no evento, o gerente-executivo de gás e energia da Petrobras, Álvaro Tupiassú, afirmou que a companhia não vê necessidade de implementar o "gas release" neste momento, argumentando que a participação da estatal no mercado já vem caindo nos últimos anos.

Tupiassú defendeu ainda um pedido de adiamento da audiência pública sobre o tema, prevista para 21 de outubro. A audiência é o último passo antes que a agência decida sobre o formato definitivo do programa.

"Achamos que essa discussão tem que levar mais tempo e que é possível levar mais tempo sem comprometer o eventual objetivo de fazer vigência [do programa] em 2028", afirmou Tupiassú, durante participação no workshop.

Durante o congresso ROG.e, na semana passada, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu a atuação da companhia como compradora de gás de terceiros, afirmando que esse tipo de arranjo ajuda a viabilizar investimentos e é comum em outros mercados.

O diretor da autarquia, Pietro Mendes, entretanto, rebateu os pedidos de adiamento da Petrobras e apontou que "cabe à ANP pensar no todo... não para maximizar o interesse do monopolista, mas sim para maximizar o interesse da sociedade brasileira".

O diretor acrescentou que a agência "não pode se conformar com o preço do gás natural que temos no Brasil".

"A gente já analisou o pedido de adiamento e já houve um julgamento pela diretoria colegiada, por unanimidade, de não adiar a audiência pública", declarou, ponderando que até poderia avaliar novo pedido, mas que os fundamentos não são oportunos.

Folha Mercado

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Pietro também criticou os argumentos usados para defender um adiamento das discussões. "A gente não pode aceitar prorrogação por argumentos maniqueístas, do bem e do mal. 'A agência má que está colocando em discussão o gas release, a agência está adotando uma medida que é absurda por si só', sem que a gente tenha um espaço para debate", disse.

Segundo ele, a ANP precisa ter sua competência técnica respeitada e não pode ser impedida de discutir medidas previstas na legislação para aumentar a concorrência no mercado de gás.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, afirmou que o programa está alinhado à política energética do governo e faz parte de uma agenda mais ampla voltada ao aumento da oferta e à redução dos preços do gás para a indústria brasileira.

A iniciativa integra o programa Gás para Empregar, lançado pelo governo Lula (PT) para ampliar a oferta de gás natural e reduzir custos para consumidores industriais.