00h. Trump terá vetado planos do Pentágono para atacar Irão

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Jornal da meia-noite com a Laura Figueiredo. Laura, o governo apresentou esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2027. O PS tem dúvidas quanto à viabilização, o Chega avisa que não vai ser muleta do governo.

À apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2027 pelo governo, seguiram-se as reações dos partidos com assento parlamentar. À esquerda, as críticas centram-se no aumento do custo de vida e na falta de investimento em alguns setores. Já à direita, a Iniciativa Liberal denuncia que a proposta do governo aumenta a despesa pública e o Chega avisa que não vai ser muleta do governo. João Lourenço.

André Ventura ainda não oficializou o sentido de voto do Chega na votação do próximo Orçamento, na generalidade. No entanto, o presidente do partido deixa pistas.

É muito claro que é um mau orçamento e que é um orçamento que não corresponde às necessidades das pessoas. O Chega também não é muleta do governo, nem quer ser.

António Mendonça Mendes, do PS, não se atravessa com qualquer garantia para a votação final e promete estar atento a duas garantias.

Garantir que todos os projetos que estavam no PRR deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que os prejuízos das tempestades que abalaram o país no início do ano, os investimentos desses prejuízos, também teria que estar no Orçamento do Estado.

A Iniciativa Liberal avança com o voto contra. Mário Amorim Lopes acusa o Executivo da AD de ser igual ao governo de António Costa no aumento da despesa.

Se quer aliviar o bolso dos portugueses, fazendo o esforço devido do lado do Estado, ou se não está para isso, não tem vontade, não tem capacidade, não tem coragem para o fazer e, portanto, mantendo tudo como está, naturalmente, nós não podemos acompanhar.

Isabel Mendes Lopes, do LIVRE, considera que o governo tem as prioridades trocadas.

Continua a escolher dar baixas de impostos, borlas fiscais, a quem, na verdade, menos precisa.

Já o PCP diz que todos os partidos que viabilizem o Orçamento vão ser responsáveis por acentuar as desigualdades do país.

Um orçamento que não dá resposta, que acentua desigualdades e injustiças. Quem viabilizar este orçamento e quem o apoiar é também responsável pela degradação das condições de vida.

Das críticas, passamos aos elogios. Paulo Núncio, do CDS, acredita que este é o orçamento que o país precisa.

E é o orçamento que o país precisa para este momento. É um orçamento que responde às necessidades dos portugueses, é um orçamento que reforça a confiança em Portugal.

Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, insiste que a proposta do governo traz previsibilidade aos portugueses e deixa críticas à oposição.

A nossa diferença relativamente ao Partido Socialista e ao Chega é muito clara. O Partido Socialista e o Chega acham que toda a folga orçamental, o Estado devia direcioná-la para fazer diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e poderia levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota.

Ainda no tom de críticas, o PAN acusa o governo de desinvestir no combate às alterações climáticas. O Bloco de Esquerda afirma que o orçamento dá migalhas a quem trabalha. O JPP pede para que a Madeira não esteja anualmente a estender a mão a Lisboa.

Resumo das reações partidárias pela voz do jornalista João Lourenço. A votação do Orçamento do Estado para 2027, na generalidade, está prevista para os dias 27 e 28 de outubro.

E depois das dúvidas manifestadas pelo PS, o ministro das Finanças pede responsabilidade ao Partido Socialista.

Perante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado pelo governo, o PS diz que quer perceber se o Executivo cumpriu duas das condições colocadas pelo PS para viabilizar a proposta de orçamento. Ora, Joaquim Miranda Sarmento diz que o PS não pode agora desvirtuar o compromisso, anteriormente, por José Luís Carneiro, de abstenção na votação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Partido Socialista assumiu a responsabilidade de se abster e com isso viabilizar o Orçamento. Não pode agora desvirtuar. O orçamento que entra tem um superávit. É muito importante para o país, até dada a situação internacional, que o orçamento que sai do Parlamento, depois da especialidade e da votação, mantenha esse equilíbrio das contas públicas, mantenha a redução da dívida pública e que não seja desvirtuado, porque isso seria uma enorme irresponsabilidade que o país pagaria caro.

Ou seja, quererem medidas de impacto orçamental substancial, não é?

É isso que, se acontecer, o que estão a dizer é que no próximo ano querem que o país tenha um déficit.

Declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta noite na SIC. Já Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reitera que a oposição deve ser responsável, mas admite que confia no PS em matéria orçamental, devido ao histórico do partido.

Confio muito na responsabilidade, designadamente em matéria orçamental, do Partido Socialista. O Partido Socialista tem um histórico que nós conhecemos, um histórico que levou o país a momentos de grande dificuldade, levou o país a uma pré-bancarrota. Eu estou absolutamente convencido que essa página foi virada e essa rota foi transformada e o Partido Socialista sabe hoje a importância de termos contas públicas sãs e justas, como eu gosto de dizer. Portanto, estou manifestamente tranquilo que isso não acontecerá.

Hugo Soares, entrevistado esta noite na CNN, questionado ainda sobre o alerta de Mário Centeno sobre o aumento da despesa pública, o líder parlamentar do PSD descreve o artigo do antigo governador do Banco de Portugal como uma fraude política e diz que no tempo em que Centeno foi ministro das Finanças, o investimento público atingiu os valores mais baixos de sempre.

O ministro das Finanças acredita que as contas do país estão robustas e que permitem enfrentar uma eventual crise.

Garantia deixada por Joaquim Miranda Sarmento durante a apresentação do Orçamento do Estado do próximo ano, no Ministério das Finanças, numa apresentação em que, de forma indireta, Miranda Sarmento acabou por responder às críticas de Mário Centeno. Vasco Maldonado Correia.

Mário Centeno comparou Montenegro a Sócrates e alertou para o desvio da despesa pública. O ministro das Finanças não diz o nome do antecessor, mas responde.

Quem critica este aumento de despesa não queria que o país executasse o PRR e perdesse uma oportunidade? Ou critica o aumento do investimento público via Orçamento Estado.

A dois dias do prazo para a entrega do Orçamento do Estado, o governo mete as cartas em cima da mesa com uma série de previsões.

Uma dívida pública, a cair quatro pontos percentuais abaixo daquilo que era a trajetória acordada com a Comissão Europeia e provavelmente abaixo dos 85% no próximo ano, uma despesa corrente primária em porcentagem do PIB estabilizada entre 24 e 26 e saldos orçamentais purgados de efeitos temporários acima de 1% do PIB.

Previsões a que se junta ainda a perspectiva de crescimento econômico acima dos 2% no próximo ano. O ministro garante que não está a ser demasiado otimista.

Há também uma grande incerteza e uma grande volatilidade internacional, que podem, naturalmente, afetar. Em todo caso, estamos confiantes no número que apresentamos de 2,1%.

Está também prevista nova atualização dos escalões do IRS em 3,8%, numa altura em que falta ainda aprovar no Parlamento a descida de impostos prometida no último mês. Nesse capítulo, o ministro das Finanças não prevê surpresas.

Vou assumir que amanhã passará no Parlamento, mas os partidos não mostraram sinal contrário. Portanto, eu penso que será aprovado.

Espera que o mesmo aconteça no debate orçamental.

Qual a pior surpresa que o Parlamento poderia nos dar? Aprovar medidas que desvirtuem o orçamento e que levem o saldo orçamental para um valor negativo. É essa responsabilidade que todos temos que apelar aos partidos e, sobretudo, ao partido que já disse que viabilizaria o orçamento com a sua abstenção, que é o Partido Socialista.

De qualquer forma, fica feito o aviso. Se houver défice em 2027, só há dois responsáveis.

As propostas só podem passar se PS e Chega se coligarem, porque é preciso que ambos votem favoravelmente para uma proposta de alteração ao orçamento passar. Seria muito negativo ao país que entrássemos em 2027 com um orçamento saído do Parlamento que previsse um défice orçamental.

Aviso de Miranda Sarmento no dia em que entregou e apresentou o Orçamento do Estado para 2027, pelo terceiro ano consecutivo, sem grandes novidades.

Vasco Maldonado Correia, que esteve a acompanhar a conferência de imprensa do Ministro das Finanças. À semelhança dos últimos anos, Joaquim Miranda Sarmento deixou de fora da proposta do governo os chamados cavaleiros orçamentais, uma estratégia do Executivo para esvaziar medidas que encontram maior resistência na oposição.

Olhamos agora para os escalões de IRS que vão vigorar em 2027, caso seja aprovada a proposta do Orçamento do Estado.

Com a aprovação do orçamento, os contribuintes vão pagar menos IRS em 2027, comparado tanto com as taxas definidas para este ano, como com as taxas que foram anunciadas em setembro. Fica apenas a dúvida sobre como é que as duas medidas se vão encontrar. Maria Miguel Marques.

Vejamos o exemplo de um trabalhador solteiro, sem dependentes, que tenha um rendimento bruto de 1500 € por mês. Este trabalhador poupa, a partir de janeiro, 102 € por ano em IRS, comparando com os escalões que foram definidos no anterior Orçamento Estado. No caso de um contribuinte casado com dois dependentes que tenha o mesmo rendimento, pode pagar menos 204 €. Estas são as contas da consultora PwC, feitas a pedido do Observador, com base nos novos escalões de IRS apresentados pelo governo para 2027. Só que em setembro, o governo também apresentou um diploma, que ainda não foi aprovado, mas que prevê que sejam aplicadas aos rendimentos de 2026 as taxas de cada escalão, no mesmo valor que agora se propõe para 2027. Ou seja, as taxas para o próximo ano são as mesmas que as desta proposta. Os limites mínimos e máximos de cada escalão é que foram atualizados em cerca de 4% e, por isso, vão ter mais algum impacto positivo para todos os contribuintes, dada a progressividade dos impostos. Fica na dúvida como podemos comparar a tributação em IRS, dado que se pode comparar as novas tabelas com as taxas previstas para este ano, ou então com as taxas de setembro, que, ao que tudo indica, vão ser aprovadas e aplicadas ainda retroativamente nos rendimentos do ano em curso.

Journalista Maria Miguel Marques, a dar conta das alterações no IRS que os portugueses devem sentir a partir de janeiro, caso a proposta do Orçamento do Estado seja aprovada.

E pode descobrir mais sobre como muda no IRS, no artigo assinado pelo jornalista Edgar Caetano, no site do Observador.

A fechar, Laura, que outras notícias estão em destaque a esta hora?

A SAD do Futebol Clube do Porto registou um prejuízo de cerca de 26 milhões de euros no ano 2025/2026. O resultado foi hoje anunciado pela sociedade portista, depois de ter registado na época anterior um lucro de 39 milhões de euros. Em comunicado, a SAD do Futebol Clube do Porto diz que o resultado negativo acontece numa época marcada pela ausência da Liga dos Campeões e pela aposta na manutenção dos principais jogadores do plantel. A sociedade portista refere ainda as receitas da participação na Liga Europa, diz que não foram compensadas pelos resultados das transações com os passes dos futebolistas. Destaca, no entanto, que o saldo acumulado das duas últimas décadas permanece positivo. Atualidade internacional. Donald Trump vetou cinco planos do Pentágono para uma nova onda de ataques ao Irã e aos houthis do Iêmen. A informação é avançada por funcionários norte-americanos ao New York Times. Na semana passada, o vice-presidente J.D. Vance e altos funcionários da segurança do país estiveram reunidos para discutir os planos de uma campanha de ataques intensos durante três dias ao arsenal de drones e mísseis iranianos. Vladimir Putin ofereceu apoio ao presidente iraniano para pôr fim à guerra no Médio Oriente. Os dois chefes de Estado estiveram hoje reunidos antes de uma cimeira regional no Turcomenistão. Perante o encontro, o presidente russo reafirmou o apoio de Moscovo para terminar o conflito no Médio Oriente e disse que o Irã está a fazer esforços genuínos para que tal aconteça.