Remendo fiscal para Lula 4 não muda nada, mas não é irrelevante

Os economistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram as primeiras providências para lidar com as contas públicas em 2027. O que muda com as medidas? Essencialmente, nada.

Não quer dizer que sejam irrelevantes. Em tese, diminuem um pouco o ritmo de crescimento da despesa, quando havia quem ainda temesse (ou tema) que pudesse haver aceleração. Não devem alterar muito o preço que credores (parte de "o mercado") cobram para financiar déficits e rolar dívida do governo. Não vai agradar nem a gregos nem a troianos, nem a adeptos do "ajuste" nem àqueles que se animaram com uma "virada à esquerda" —mais gasto para sustentar o apoio popular a Lula e iniciar mudança maior de política econômica.

Do que se trata? De tentar cumprir o plano de diminuir o ritmo de aumento de gasto que Lula 3 propôs em 2023, o "arcabouço fiscal". Basicamente, prevê que, se o governo estiver à beira de descumprir metas fiscais, mecanismos, "gatilhos", ajudariam a conter gastos (não aqueles previstos pela Constituição, como Previdência, embora esteja difícil de entender quais seriam os "contingenciáveis").

Em suma: se parecer que "vai dar ruim", não vai ficar ainda pior. É mais do mesmo, com promessa agora de observância estrita, com instrumentos que permitem a administração de problemas, mas sem mudança relevante em relação a Lula 3. Há também plano de reduzir isenções de impostos (na maioria escandalosas) e supersalários (importante, mas pequeno), entre outros aumentos de receita. Com mais remendos, o arcabouço fica mais complicado e, por isso, menos previsível. Também não dá conta de crescimentos de despesa até 2030, que vão estourar o "arcabouço". Não é plano nem de médio prazo.

No limite, o crescimento de 2,5% da despesa em 2027 (em termos reais) poderia baixar a 2%. Se estivéssemos em 2023, seria mais interessante. Agora é meio tarde.

Nos quatro anos de Lula 3, a despesa terá crescido uns 4,9% ao ano, em média, na taxa composta. Nos três anos depois de 2024, terá crescido uns 2,7% ao ano —melhor, mas o leite já estava derramado. O gasto em parte pressionou a inflação. Taxas de juros subiram (não apenas por causa do gasto). A dívida pública cresceu de modo chocante em anos de crescimento considerável da economia, anos em que o endividamento deveria cair como proporção do PIB.

Suponha-se que o plano saia do Congresso do modo previsto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e que as contas do governo estejam certas. Vai ser implementado tal como prometido? O descrédito é grande.

Em meados de 2024, o governo mudou as metas do "arcabouço" que aprovara meses antes, plano que tivera recepção até positiva. A maionese começou a desandar. No final de 2024, desandou, como se viu naquele pânico da virada de 24 para 25, dólar além de R$ 6, piorado por um reboliço financeiro americano etc.

Além disso, o governo inventou maneiras criativas de gastar mais do que o previsto pelo "arcabouço"; aumentou despesa financeira via subsídios. Etc. Sem demonstrações de cumprimento estrito do "arcabouço" remendado, dele se vai duvidar. Não seria muito animador, de qualquer modo. Ajuda a queimar gordura, "prêmio" exagerado, das taxas de juros. Pouco.

Talvez os economistas de Lula apresentem mais medidas, uma emenda constitucional. Quebram a cabeça para fazer o que o presidente mandou e, ao mesmo tempo, evitar corrida contra o real e mais dificuldade de rolar a dívida pública.

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