Aterro de Valongo cumpre TUA, diz empresa

A Recivalongo revelou esta quarta-feira que o Auto de Vistoria ao aterro em Valongo comprova que cumpre o Título Único Ambiental (TUA), existindo apenas algumas questões que precisam de ser melhoradas para a licença ser renovada a 1 de dezembro.

Em resposta por escrito a questões enviadas pela Lusa em 4 de novembro, após a ministra do Ambiente ter admitido a intenção de encerrar o aterro, a empresa afirma que a decisão do Governo “não pode ser distinta do Relatório de Vistoria de reexame” feito às instalações, que são contestadas pela população de Sobrado e pela Câmara Municipal.

Segundo a empresa, o relatório concluiu que, “durante a vistoria, verificou-se que o estabelecimento está conforme o projeto licenciado pelo TUA, cumprindo com a generalidade das condições definidas, bem como com as condições legais e regulamentares”.

Ainda assim, continua, “foram identificadas algumas questões que necessitam ser melhoradas”, pelo que “considera-se estarem reunidas as condições necessárias à emissão da decisão final favorável condicionada ao cumprimento de determinadas condições”.

Acrescenta a Recivalongo que as “condições a cumprir são resultado de observações no dia e hora da inspeção, como limpeza de meias canas de águas pluviais, reconfigurar barreiras temporárias de terra dentro do aterro destinadas a impedir a mistura de eventuais águas lixiviadas com águas pluviais e reparação de lintéis junto ao separador de hidrocarbonetos”.

“São situações pontuais e que não configuram qualquer incumprimento grave, mas sim decorrentes da exploração”, lê-se ainda no texto enviado à Lusa, indicando a empresa ter sido ainda solicitados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade a quem cabe a inspeção, um “plano de mitigação de produção de lixiviado e um plano de mitigação de odores”.

O aterro em Sobrado tem sido contestado desde 2019 pela população e autarquia, que acusam a gestão da empresa de aterros de “crime ambiental”, provocando “um cheiro nauseabundo” no ar e, através do “derrame dos lixiviados, poluir a água e terrenos da freguesia” do concelho de Valongo.

Na mesma data, a 4 de novembro, quando o Livre divulgou a resposta às perguntas endereçadas ao Governo, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, não deu como certo o encerramento a 1 de dezembro do aterro da Recivalongo, fazendo-o depender das correções a efetuar pela empresa no prazo de 60 dias úteis.

“Se há instalação fiscalizada é a Recivalongo, não pelos seus incumprimentos, mas pelo aproveitamento político que é possível fazer-se com uma infraestrutura do tipo”, salientou a empresa, que atribuiu a contestação ao “efeito NIMBY [a oposição de moradores a projetos, construções ou infraestruturas planeadas para a sua própria vizinhança, apesar de reconhecerem que esses empreendimentos podem ser úteis ou necessários para a sociedade em geral]”.