Vem aí uma nova forma de comprar energia elétrica

A relação comercial da maioria dos consumidores brasileiros com a eletricidade é simples: todo mês, a distribuidora local informa o consumo e o valor devido. Não há muito além disso; não há escolhas a fazer nem preços a negociar. Mas isso vai mudar em breve. O Decreto nº 13.097, publicado em agosto deste ano, definiu o cronograma de abertura do mercado livre aos pequenos consumidores, isto é, aqueles conectados em baixa tensão (BT). Agora, comércio e indústria atendidos em BT poderão escolher seu fornecedor a partir de novembro de 2027. Para residências e demais consumidores, a abertura virá em novembro de 2028.

Na prática, isso não significa trocar a empresa responsável pela entrega física da energia. A distribuidora continuará prestando o serviço de transporte, isto é, cuidando da rede (os postes e os fios) e levando a energia aos consumidores. O que muda é a compra da energia: o consumidor poderá contratar outra empresa, como hoje escolhe uma operadora de celular ou um plano de internet.

Inicialmente, para atrair consumidores, é provável que as empresas ofereçam preços mais baixos que os das distribuidoras. Mas o principal benefício da abertura tende a vir do estímulo à inovação: a possibilidade de criar produtos diferentes para perfis de consumo diferentes. Para quem tem um carro elétrico, por exemplo, uma empresa poderá oferecer um plano com energia mais barata de madrugada. Já para famílias com maior consumo ao longo do dia, poderão surgir tarifas mais baixas em determinados horários, incentivando o uso da máquina de lavar roupa, da lava-louças ou de outros equipamentos de maior consumo nesses horários.

Esse tipo de oferta já existe em outros países. No Reino Unido, por exemplo, a Octopus Energy oferece o “Octopus Go”, um plano voltado a proprietários de veículos elétricos, com tarifas bem mais baixas de madrugada. Há também uma versão inteligente, o “Intelligent Octopus Go”: o cliente informa quando precisa que o carro esteja carregado e o sistema programa automaticamente a recarga para os horários de menor custo.

Além disso, a abertura pode trazer ganhos para o sistema elétrico como um todo. Consumidores de baixa tensão representam cerca de metade do consumo do Brasil, mas a maioria quase não recebe sinais sobre quando a energia está abundante ou escassa. Isso é cada vez menos compatível com um sistema com participação crescente de fontes intermitentes, como solar e eólica. Há momentos em que existe muita energia barata disponível (no meio do dia, por exemplo) e outros em que atender a demanda é mais caro. A inovação pode mudar hábitos de consumo, deslocando parte da demanda para os períodos de maior oferta e permitindo um uso mais eficiente da infraestrutura existente.

Vários países liberalizaram seus mercados no final da década de 90 e início dos anos 2000. O Brasil dá esse passo mais tarde, mas pode aprender com mais de duas décadas de experiências internacionais. Se a implementação for feita de forma organizada, transparente e competitiva, poderá transformar a eletricidade em um produto mais dinâmico, centrado nas necessidades do consumidor.