Justiça Federal suspende liminar que autorizava funcionamento de bet
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu uma liminar que autorizava a empresa Stake Brazil a continuar suas atividades de casa de aposta até 25 de outubro. A decisão também mantém os efeitos da medida provisória do governo que proibiu todas as bets no país.
O tribunal atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar suspensa hoje (9) foi concedida pela Justiça Federal em São Paulo, após solicitação da Stake Brazil.
O TRF-3 afirmou que a decisão impugnada afasta, ainda que temporariamente, os efeitos de política pública de alcance nacional em favor de uma única operadora do setor. O desembargador Johonsom di Salvo afirmou que a liminar que autorizava a empresa Stake Brazil a continuar suas atividades poderia incentivar pedidos semelhantes de outras casas de apostas.
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