Juristas e entidades da imprensa criticam decisões da Justiça que provocaram cancelamento do debate da Globo

O esforço, o olhar, o talento. Organizar um debate é um trabalho de muitas mãos e muitos dias. Cada gesto, de cada profissional, e toda a estrutura montada estão a serviço do eleitor e das ideias. As regras são feitas para incentivar a apresentação de propostas. O Brasil estava ali, esperando por elas.

Um mapa gigante, no centro do cenário, cobrava dos candidatos planos e projetos para as cinco regiões do país – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Além das regiões, temas prioritários para o futuro do país:

• a questão da Amazônia - como preservar a natureza e promover o desenvolvimento econômico e social;
• a segurança nas fronteiras brasileiras - como combater o crime organizado;
• e as rodovias, ferrovias, hidrovias e portos - os candidatos teriam de responder quais são os investimentos mais importantes em infraestrutura para aumentar as exportações brasileiras.

Juristas e entidades da imprensa criticam decisões da Justiça que provocaram cancelamento do debate da Globo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Dois blocos seriam de tema livre. Mas um outro bloco traria de volta, obrigatoriamente, questões fundamentais. A cada pergunta, os candidatos escolheriam para debater um tema entre a dívida pública, retomada de territórios, as terras raras, a inteligência artificial, o endividamento dos brasileiros, crise entre Poderes, relação com Estados Unidos e China, ensino integral, Sistema Único de Saúde e a adaptação das cidades.

Perguntas de candidato para candidato, banco de tempo em cada rodada. Se algum candidato decidisse não participar, o lugar dele ficaria vazio, com uma placa de identificação. Em um dos blocos, os candidatos presentes teriam 30 segundos para dizer a pergunta que fariam ao candidato ausente.

Dois dias antes do debate, a primeira mudança: o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, mudou o entendimento do próprio tribunal e determinou a participação obrigatória dos candidatos do partido Novo em todos os debates. Diante dessa decisão, Romeu Zema foi convidado.

Na véspera do debate, o presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, optou por não participar.

Juristas e entidades da imprensa criticam decisões da Justiça que provocaram cancelamento do debate da Globo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Dia do debate: tudo pronto, cenário montado, contagem regressiva. Foi então que a Globo recebeu duas intimações judiciais, alterando as regras que haviam sido combinadas e aprovadas por todos. Às 17h54, no horário de Brasília, a ministra Estela Aranha, do TSE, atendeu a um pedido da coligação da candidatura de Lula. A decisão liminar da ministra proibiu o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.

Flávio Bolsonaro, do PL, publicou em uma rede social sua decisão de não ir ao debate.

Quando os primeiros candidatos já estavam começando a chegar aos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, uma outra mudança: o ministro Gilmar Mendes, do STF - Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do partido Solidariedade e determinou a participação no debate do candidato Renan Santos, do Missão. Renan Santos não havia sido convidado porque o Missão só tem um representante no Congresso Nacional, ou seja, o partido não atinge o número mínimo de parlamentares exigido por lei para ser convidado.

Às 21h38, o jornalista César Tralli, mediador do debate, anunciou:

“A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil. Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia. Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite”.

Associações de veículos de imprensa criticaram a intervenção da Justiça e a mudança de regras pouco tempo antes do debate. Em uma nota conjunta, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais manifestaram profunda indignação. As entidades disseram que a intervenção foi uma agressão à liberdade de imprensa e concluíram apontando o maior prejudicado: o direito dos cidadãos de terem acesso às propostas dos candidatos.

Juristas e entidades da imprensa criticam decisões da Justiça que provocaram cancelamento do debate da Globo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Juristas afirmam que os debates são parte fundamental da liberdade de imprensa.

“A informação jornalística tem muitas formas. Uma delas é organizar debates que servem para os eleitores conhecerem os candidatos e conhecerem suas ideias. Existe a lei eleitoral que já estabelece as regras, aliás, bem detalhada. Cumpridas essas regras, o órgão de imprensa tem liberdade para organizar o debate e é importante que os debates existam. Injetar novas regras para um debate específico na última hora é violar o sistema da lei eleitoral. E isso é muito ruim porque coloca em xeque a função do próprio legislador. Então, para que serve a lei eleitoral, se regras são inventadas para cada caso, na última hora? As leis têm que ser respeitadas por todos, inclusive pelos juízes”, diz Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP.

“A questão é como as decisões são tomadas, quando elas são tomadas. Não é uma decisão em plenário do tribunal trazendo essa determinação. Cria insegurança jurídica para a imprensa, cria insegurança jurídica para os candidatos também que, poucas horas antes, em função de uma decisão individual, monocrática, são obrigados a repensar toda sua estratégia e aqui a gente está falando de muito pouco tempo antes da eleição”, afirma Ivar Hartmann, professor de Direito associado do Insper.

O cientista político Leandro Gabiati diz que, em uma campanha com baixo índice de discussão de ideias, um debate propositivo seria ainda mais necessário:

“Foi priorizada a crítica, foi priorizado o ataque e não houve discussão de plataformas de governo, de ideias ou de políticas públicas. Os temas são mencionados, mas são mencionados de forma superficial, sem dar detalhes. A infinidade de assuntos que poderiam ser abordados, que são de interesse estratégico para o Brasil. Vamos mencionar educação. Vamos mencionar ciência e tecnologia. Vamos mencionar exploração mineral. Com o cancelamento do debate, essa oportunidade acabou se perdendo”.

Ideias circulando livremente em um ambiente criado e construído para isso. Candidatos discutem e dezenas de milhões de eleitores comparam. O silêncio não combina com a democracia.

“Eleições existem para os eleitores dizerem livremente a sua vontade sobre quem vai conduzir os destinos, as decisões políticas e, para que eles possam fazer isso, eles precisam ter informações, eles precisam ter acesso aos debates e, para que haja debates, é preciso que seja cumprida a lei e é preciso que seja respeitada a liberdade da imprensa, segundo a lei, organizar os debates”, diz Carlos Ari Sundfeld.