Cinco partidos unem-se pelo Sahara Ocidental na ONU

Deputados do PS, Livre, PCP, BE e PAN subscrevem um apelo ao Conselho de Segurança da ONU para respeitar o direito à autodeterminação do povo saharaui e manifestam preocupação face à resolução apresentada pelos Estados Unidos.

Esta posição é subscrita pelo Grupo Parlamentar Informal de Amizade Portugal — Sahara Ocidental, entre os quais o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, a constitucionalista socialista Isabel Moreira, o coporta-voz do Livre, Jorge Pinto, a líder da JS, Sofia Pereira, assim como os deputados do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e do PAN, Inês Sousa Real.

Estes deputados manifestam “a sua profunda preocupação com a proposta inicial de resolução apresentada pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU no âmbito da renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)”, cuja votação está prevista para sexta-feira.

“A proposta representa um preocupante afastamento dos princípios do Direito Internacional e do compromisso das Nações Unidas com o direito à autodeterminação do povo saharaui. O texto propõe que a intitulada autonomia sob soberania marroquina passe a constituir a única possibilidade para o conflito, condicionando antecipadamente o resultado das negociações“, assinala-se no comunicado deste grupo de deputados.

Ainda segundo os deputados, a resolução norte-americana “prevê igualmente a eliminação da referência ao referendo da designação da MINURSO, a redução substancial dos seus efetivos e a transformação da missão de manutenção da paz numa missão exclusivamente política”.

“Estas propostas são particularmente preocupantes quando, ainda no passado dia 15, a quarta comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 152 votos favoráveis, incluindo o do próprio Reino de Marrocos, uma resolução que reafirma o direito à autodeterminação e mantém a questão do Sahara Ocidental no quadro do processo de descolonização”.

Os deputados citam ainda o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

“No seu relatório de 01 de outubro passado, sublinhou que qualquer solução política deve ser submetida a uma consulta livre e genuína do povo saharaui, que tenha a possibilidade efetiva de a aceitar ou rejeitar. O mesmo relatório recomenda a manutenção da MINURSO por mais um ano, alertando para os riscos de uma escalada do conflito caso a missão deixe de assegurar as suas funções de observação e prevenção de hostilidades”, assinala-se ainda.

Os deputados que subscrevem esta posição conjunta reafirmam o seu apoio aos esforços de mediação das Nações Unidas e à procura de uma solução política justa, pacífica, duradoura e mutuamente aceitável”.

Nesse sentido, apelam aos membros do Conselho de Segurança para que, na resolução a aprovar, preservem o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação, mantenham as condições necessárias ao cumprimento do mandato de paz da MINURSO e assegurem que qualquer solução resulte de um processo negocial genuíno e da vontade livremente expressa da população”. Apelam igualmente às autoridades portuguesas para que, “no quadro das suas relações diplomáticas e da União Europeia, defendam uma solução conforme com a Carta das Nações Unidas e com o Direito Internacional”.

“A paz no Sahara Ocidental não pode ser construída à custa do direito do seu povo a decidir livremente o seu futuro”, acrescenta-se.