Assembleia municipal dominada por queixas contra a PSP

A assembleia municipal do Porto ficou esta terça-feira marcada por críticas do público que, no período consagrado à sua intervenção, recordou as duas cargas policiais sobre a acampada e relacionou-as com as declarações do presidente da câmara, Pedro Duarte.

Sofia Pena foi a primeira a intervir para falar de “bastões e tasers” na carga policial na madrugada de 25 de outubro, num discurso emocionado em que admitiu que as agressões “fortaleceram a vontade” de se juntar à acampada, terminando a dizer ser urgente que o município mude a estratégia política de habitação.

Depois foi o tempo de Catarina Cachapuz aumentar a carga emotiva, revelando “dever à PSP o facto de aos 54 anos se ter sentido pela primeira vez insegura no Porto”, enquanto Marta Almendra testemunhou também a “noite negra” de 25 de outubro, afirmando-se “empenhada, com ou sem tendas, para defender a liberdade”.

Hélder Castro, por seu lado, usou da ironia para perguntar onde está a PSP e a Polícia Municipal quando o FC Porto joga em casa e “é permitido estacionar nos passeios, jardins e até na VCI [Via de Cintura Interna]”, a mesma polícia “que atua contra uma acampada pacífica em frente à Câmara Municipal”, questionando onde está a igualdade de procedimentos.

Joana Martins assinalou também as agressões e enfatizou a presença dos cães contra pessoas pacíficas.

Nos comentários dos diversos partidos, com a exceção do deputado do Chega, Carlos Graça, que enalteceu a intervenção da polícia nas duas cargas policiais e do deputado da IL, Pedro Schuller, que alegou não ser do regimento comentar a intervenção do público, todos os demais partidos saudaram a forma urbana como o assunto foi colocado pelos intervenientes, mostrando solidariedade para com os argumentos apresentados.

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, esteve ausente da reunião, segundo fonte da autarquia, por estar numa reunião na área metropolitana.

A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial, pedindo esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. Só o PSD, partido do Governo, defendeu a atuação da polícia.

As seis pessoas detidas na madrugada de domingo, após a intervenção da polícia na Acampada do Porto, na praça D. João I, vão ser julgadas a 13 de novembro, disse esta terça-feira o advogado.

Julgamento a 13 de novembro para os seis detidos na intervenção policial da Acampada do Porto

Os detidos foram na segunda-feira identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.