Falência não devia ser pena perpétua

Imagine um serralheiro com seis trabalhadores. Um cliente grande não paga, a empresa não aguenta e entra em insolvência. O serralheiro fica a responder pessoalmente pela garantia que deu ao banco para conseguir o crédito. Se o Fisco ou a Segurança Social reverterem contra ele as dívidas da empresa, como a lei permite em certas condições, fica também com essas. Sem património para pagar tudo, resta-lhe pedir a própria insolvência, como pessoa singular.
Não é um caso raro. Nos primeiros sete meses de 2026, segundo a Allianz Trade, 892 microempresas entraram em insolvência em Portugal, cerca de dois terços do total. Para lhes emprestar dinheiro, os bancos pedem muitas vezes ao dono que assine um aval ou uma fiança.
A queda do BES, em 2014, ocupou as primeiras páginas durante muito tempo. O encerramento de uma oficina raramente passa da imprensa local. Para o dono que deu a casa como garantia, porém, as consequências também podem durar anos.
O legislador mexeu nisto em 2022. A Lei n.º 9/2022, que transpôs a diretiva europeia sobre reestruturação e segunda oportunidade, baixou de cinco para três anos o período de cessão do rendimento disponível na exoneração do passivo restante. Cumpridos esses três anos, as dívidas restantes abrangidas podem ser perdoadas. Não é pouco.
Mas as dívidas ao Fisco e à Segurança Social continuam de fora, pelo artigo 245.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). A Relação do Porto levou a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que em maio de 2024 respondeu que a diretiva admite esta exclusão desde que o direito nacional a justifique devidamente. Portugal pode mantê-la, e a revisão de 2022 manteve-a. Mantê-la ou afiná-la é uma escolha que cabe à Assembleia da República.
Depois há a garantia. O artigo 217.º, n.º 4, do CIRE estabelece que o plano de insolvência de uma sociedade não afeta os direitos dos credores contra quem deu garantias, e vários tribunais têm seguido o mesmo critério nos planos de revitalização. Mesmo depois de os credores aceitarem reduzir a dívida da empresa, o banco pode continuar a exigir ao serralheiro o pagamento integral da garantia.
O problema repete-se noutros países. No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça fixou na Súmula 581 que a recuperação judicial da empresa não impede o credor de executar avalistas e fiadores.
Em Amplianismo sustento que as consequências de uma decisão devem começar por quem a tomou. Também defendo que falir sem cometer fraude não devia impedir alguém de voltar a abrir uma empresa. Há duas alterações à lei que me parecem valer a discussão. Ambas teriam custos, incluindo para quem nunca passou por uma insolvência.
A primeira é incluir na exoneração, ao fim dos três anos, uma parte das dívidas ao Fisco e à Segurança Social pelas quais o empresário de boa-fé responde pessoalmente, com um limite fixado na lei e só para quem colaborou no processo. Quem ficou com o IVA cobrado aos clientes ou com os descontos dos trabalhadores sem os entregar ficaria sempre de fora. O Estado perderia o direito de cobrar uma parte dessas dívidas. Não sei quanto deste dinheiro seria efetivamente recuperável depois de o empresário perder a empresa, nem quanto voltaria em impostos se ele recomeçasse.
A segunda aplicar-se-ia apenas a novos contratos de crédito e exigiria um regime próprio para as garantias pessoais: a garantia do sócio de uma micro ou pequena empresa acompanharia, até certo limite, o corte que os credores aprovarem no plano da sociedade, desde que não haja fraude nem gestão danosa. Os avales já assinados não seriam afetados. Alguns bancos cobrariam mais juros. Outros deixariam de aprovar certos empréstimos. Seria preciso estimar esse efeito antes de mudar a lei. Como a regra seria conhecida antes de o contrato ser assinado, cada banco decidiria quanto cobrar e a quem emprestar.
Os Estados Unidos chegaram a uma conclusão parecida há muito tempo. Em 1934, no caso Local Loan Co. v. Hunt, o Supremo Tribunal escreveu que a falência deve dar ao devedor honesto uma nova oportunidade, sem o peso das dívidas antigas. Não proponho copiar a legislação norte-americana. A ideia de deixar um devedor honesto libertar-se de dívidas antigas parece-me igualmente válida em Portugal.
Em 2025, Portugal criou mais empresas do que em qualquer ano das últimas duas décadas. Parte dessas empresas acabará por fechar, algumas por decisões erradas dos donos, outras porque ficaram com faturas por receber. Os bancos têm de poder cobrar e quem agiu de má-fé tem de responder. Gostava apenas que o serralheiro do início deste texto tivesse uma hipótese séria de voltar a abrir uma oficina, mesmo que a primeira tenha falido.
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