Combustíveis. Carlos Tavares: "Governo não pode" reduzir IVA

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Explicador desta segunda-feira para analisar o impacto da subida dos combustíveis na economia portuguesa, mas não só. Para isso é nosso convidado Carlos Tavares, ex-ministro da Economia, para um explicador que tem a condução do Paulo Ferreira e da Carla Jorge de Carvalho.

Estamos a começar a semana com mais uma subida acentuada do preço dos combustíveis. Muito bom dia, Carlos Tavares, e bem-vindo ao Explicador. O governo está a fazer tudo o que é possível para atenuar os efeitos desses aumentos?

Bom dia e muito obrigado pelo convite. Eu penso que não se pode exigir que os governos contrariem as reações dos mercados, os comportamentos dos mercados, e quando tentam fazer, normalmente o resultado não é positivo. O governo escolheu refletir apenas numa redução do ISP, de maneira que a carga fiscal global, ISP mais IVA, não aumente, e eu penso que isso é correto. Aliás, quando se diz que o Estado tem estado a ganhar com a subida do preço do petróleo, isso não corresponde, de facto, à realidade. O peso dos impostos no preço final dos combustíveis tem-se reduzido. No ano passado, por exemplo, andava na ordem dos 48%. Neste momento andará por volta dos 40%, muito parecido com o que foi no pico anterior de 2022. Apesar de tudo, os impostos não têm contribuído para agravar a subida dos preços.

Carlos Tavares, mas parece-lhe que o governo não deve mexer no mercado ou não deve intervir naquilo que é a criação de preços do mercado, mesmo quando começa a ficar muito difícil para muitas famílias e empresas?

Penso que não pode e não deve, no sentido de que os preços apresentam um indicador que é um indicador precioso numa economia de mercado para condicionar ou para determinar o comportamento dos agentes económicos. Se os preços do petróleo sobem, significa que há uma escassez de oferta, relativamente à procura, e que os comportamentos dos agentes devem refletir esse preço. Por exemplo, consumindo menos, economizando, as indústrias tornando-se mais eficientes. É evidente que isso não se faz de um dia para o outro, mas de qualquer modo, seria errado alterar administrativamente os preços dos combustíveis de forma a tirar-lhes essa característica de indicador do que deve ser o comportamento dos agentes económicos.

Carlos Tavares, e há aqui um efeito também de correia de transmissão entre o preço dos combustíveis e outros preços de bens e serviços, e o governo também está a fazer aquilo que pode e que deve para, no fundo, conter a inflação, para evitar que essa correia de transmissão seja muito eficaz?

Penso que não pode fazer muito mais, porque é evidente que essa correia de transmissão existe, mas existe na subida e na descida. E nunca vi as pessoas preocuparem-se quando os preços descem, os preços do petróleo descem e têm tido algumas quedas significativas, e isso nunca foi considerado um problema. Na subida, eu penso que as empresas e os consumidores, de alguma forma, também têm de encontrar formas de acomodar essa subida de preços. Como digo, até pode ser positivo para as empresas tornarem-se mais eficientes do ponto de vista energético e tudo isso. E nós não podemos entender que o Estado funciona sempre como segurador de toda a atividade económica, ou seja, que quando existe um problema menos favorável, uma situação menos favorável na atividade económica, que o Estado aparece a compensar de todas as formas. A forma de contrariar os efeitos na inflação, a inflação reflete sempre a subida dos preços, um desfasamento entre a oferta e a procura, ou seja, significa que a procura passa a ser mais do que a oferta. E portanto, nestas circunstâncias, só há duas formas de corrigir o problema da inflação: aumentar a oferta ou diminuir a procura. Aumentar a oferta, eu estou agora a falar em termos globais, em termos da economia global e não especificamente dos combustíveis. É um processo que demora tempo, significa elevar o produto potencial, significa a economia tornar-se mais produtiva, aumentar a produtividade, as empresas tornarem-se mais eficientes e tudo isso. Isso deve ser um caminho sempre prosseguido, e por isso nós falamos tanto nas formas que aumentem o produto potencial e a produtividade, mas no curto prazo, isso não é possível. E no curto prazo, o que resta, para além destas intervenções casuísticas na parte fiscal, com limites do tipo dos que têm sido adotados e que eu defendo também, o que resta é a política monetária. E a política monetária tem atuado ou começou a atuar, o Banco Central Europeu já subiu as taxas de juro, a FED nos Estados Unidos também. Agora, é preciso notar-se que essa regulação da procura é feita por uma combinação da política monetária e da política fiscal, da política orçamental, digamos. Ora, se a política orçamental, face a uma situação inflacionista, começar a injetar Mais dinheiro na economia está a contribuir pra própria inflação. E isso obriga a política monetária a ser mais exigente, as taxas de juro a subir mais, e isso pode ter reflexos também negativos, pode ser contraproducente essa tentativa de injetar rendimentos pra conseguir a redução ou a contenção da inflação. Nós vimos o que aconteceu nos Estados Unidos, que no tempo do presidente Biden, se chamou o Inflation Reduction Act. Foi um programa muito volumoso e muito caro, digamos, para tentar contrariar os efeitos da inflação no surto anterior de 2021, 2022. Ora, as consequências hoje que nós vemos no Inflation Reduction Act, o que é que foram? Foi um enorme aumento da dívida pública americana, foi uma série de distorções da concorrência que provocou, e foi uma necessidade que a Fed teve, na altura, de subir mais as taxas de juro do que provavelmente teria sido necessário se a política orçamental tivesse sido mais contida.

Carlos Tavares, nós olhamos para o cenário que temos neste momento em cima da mesa, precisamente com o aumento dos combustíveis, não sabemos até onde, nem durante quanto tempo vai continuar o possível efeito de correia de transmissão à inflação, a subida da taxa de juros dos bancos centrais, como acaba de indicar. Temos também dívidas muito elevadas da parte de alguns países e empresas, setores de atividade, nomeadamente tecnológicas. O que é que se passa aqui em termos conjunturais? Nós estamos um pouco à beira do precipício, isto é, podemos estar a entrar naquilo que pode ser uma crise financeira com alguma gravidade?

Eu não diria tanto e também não devemos dramatizar excessivamente. Nós estamos com uma inflação pouco acima dos 3%.

Portugal 3,6.

Sim, 3,6.

Acima da média europeia.

Certo. O que noto é que a nossa política orçamental provavelmente tem sido demasiado expansionista, porque está a provocar uma inflação maior do que a da média europeia. A política monetária é a mesma pra toda a União Europeia. E, portanto, eu estou de acordo, esse indicador força a necessidade de prudência do ponto de vista orçamental. De qualquer maneira, não podemos considerar que estamos numa situação dramática, embora ela exija muitos cuidados, e sobretudo do ponto de vista orçamental, como disse, e também dos bancos centrais. Outra coisa que por vezes agora se subestima é que pelo fato de haver alguns países na União Europeia que têm uma dívida pública maior do que a de Portugal em termos do Produto, a nossa dívida não é propriamente uma dívida baixa, em termos de dívida pública, em percentagem do Produto. Estamos, os últimos números que vi, à volta dos 92%, subiu um bocadinho relativamente ao final do ano passado e, portanto, isso exige, de fato, muita prudência. Agora, estou de acordo com o que dizem, não podemos subestimar os riscos que existem no horizonte e, sobretudo, a facilidade com que os governos em geral têm tratado as finanças públicas, fazendo crer que tudo é possível, e que faz lembrar um bocadinho aquilo que se passou antes da crise financeira anterior, 2007, 2008, naquele período do início dos anos 2000, em que os riscos foram subestimados e parecia que tudo era possível. Portanto, em resumo, não sendo, a meu entender, uma situação dramática ou de risco iminente, é uma situação que exige muitos cuidados. Esta questão da subida dos preços petrolaos reforça a necessidade, por um lado, de prudência do lado da política orçamental, mas por outro lado, também requer, a nível de Portugal e também da União Europeia, as tais reformas estruturais que elevem o Produto potencial. Mário Draghi chamou a atenção pra isso no relatório Draghi, e isso é fundamental que não se adie esse processo de reformas e de tornar a União Europeia mais competitiva no mundo e de tornar Portugal mais competitivo no seio da União Europeia.

E estamos a semanas da apresentação do orçamento do Estado do próximo ano. Carlos Tavares, ontem o primeiro-ministro foi muito claro ao dizer que não queria ser o pai da austeridade. Por tudo isso que está aqui também a recordar-nos, não acha que o país vai ter mesmo de assumir uma política econômica mais restritiva e menos expansionista?

Sim, mas eu sou sempre favorável a essa prudência-

É sempre a melhor receita

...na política econômica, porque eu entendo também que há outros pontos a considerar pra que esse aumento da competitividade da oferta seja possível, nós temos de atuar também do lado da receita, da qualidade da receita. Eu não creio que nós possamos continuar a viver com o sistema fiscal como o que temos, que é um sistema fiscal que contraria, penaliza o investimento, penaliza o trabalho e penaliza o sucesso das empresas. Nós precisamos de uma reforma fiscal global, não é com pequenas reduções de taxas que o problema se resolve. E o fato dessa reforma ser necessária, implica também que do lado da despesa haja um controle muito grande, que haja uma avaliação da qualidade da despesa, que eu penso que é um mecanismo que ainda falta entre nós, que é uma seletividade muito grande da despesa e a convicção ou a consciência de que nem tudo é possível. Quando eu vejo os grandes programas de investimentos pra próxima década, ainda por cima muito concentrados numa região do país, eu fico preocupado, porque nós temos de ter a consciência de que os recursos são limitados, a restrição financeira não desapareceu e a primeira condição para ser eficiente, para que as políticas sejam saudáveis, é que haja consciência dessas restrições e que nós possamos viver de acordo e fazer as políticas de acordo com o que são os nossos recursos e não prescindir das tais reformas que levam tempo a produzir efeitos, mas que são absolutamente indispensáveis.

Carlos Tavares, e telegraficamente, vê neste governo essa vontade reformista que refere?

Eu vejo no discurso do governo a intenção de se fazer reformas e penso que têm sido apontados alguns pontos onde elas devem ser feitas. Agora, é preciso que essas intenções se traduzam em reformas efetivas. Eu escrevi recentemente um artigo que se chama Políticas, Reformas e Medidas. Nós não podemos viver permanentemente apenas de medidas, temos de viver, sobretudo, de políticas e de reformas.

Muito bem, Carlos Tavares, obrigado pela presença neste Explicador. Bom dia e boa semana.