Prazo para Fundo de Emergência Municipal será alargado

O Governo está a ponderar alargar até 31 de dezembro o prazo das candidaturas dos municípios ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparar estragos do mau tempo do início do ano, disse esta sexta-feira o ministro da Coesão Territorial.

Durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida destacou que o Governo “foi alertado por diversos municípios da zona das calamidades” para o prazo apertado do concurso para que os municípios pudessem candidatar prejuízos a infraestruturas e equipamentos, até ao dia 30 de novembro, no âmbito do FEM.

“Nós não estamos cá para criar dificuldades aos municípios. Portanto, a nossa ideia é vir a prorrogar este prazo pelo menos até 31 de dezembro. Podemos até vir a entrar nos primeiros dias de janeiro para facilitar as candidaturas dos municípios”, disse.

[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

A 31 de julho, foi publicado em Diário da República o despacho que permite às autarquias abrangidas pela calamidade causada pelas tempestades candidatarem-se a um apoio máximo de 60% dos estragos comprovados, através do FEM, para recuperar infraestruturas danificadas.

O despacho permite candidaturas para o “financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios” abrangidos pela declaração de calamidade.

Estes apoios destinam-se aos municípios, freguesias e entidades intermunicipais e as candidaturas podem ser apresentadas até 30 de novembro.