Falta de medidas estruturais fragiliza Autoridade Tributária

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou esta sexta-feira para a ausência de medidas “potencialmente fraturantes” no OE2027 que permitiriam um melhor combate à fraude e evasão fiscais, levando a um enfraquecimento da Autoridade Tributária (AT).

“Com a discussão na generalidade do OE2027 (Orçamento do Estado para 2027), o STI constata há já algum tempo que os governos optam por não incluir no orçamento do Estado medidas fiscais potencialmente fraturantes”, afirma o sindicato em comunicado.

Segundo refere, embora tenha vindo a apresentar ao executivo “propostas que poderiam contribuir para um combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscais”, 26 das quais só em 2025, o Governo “não demonstrou interesse em trabalhar com os inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nesta matéria”.

“Num momento em que as crises da dívida pública voltam a constituir uma ameaça, a instabilidade geopolítica atinge níveis que não se viam há décadas e as ameaças à soberania dos Estados por parte das grandes empresas que dominam as novas tecnologias de inteligência artificial se tornam cada vez mais reais, é essencial garantir que o Estado dispõe dos meios necessários para responder aos desafios”, sustenta.

Paralelamente, nota, “também as alterações climáticas provocam catástrofes naturais cada vez mais frequentes, perante as quais os Estados são o principal garante de apoio às populações“.

Face à ausência de medidas fiscais estruturantes, o STI alerta que “a autoridade da AT tem vindo a ser sucessivamente enfraquecida”, sendo “cada vez menor” o “respeito pelo trabalho dos inspetores, tanto por parte da classe política como dos contribuintes”.

“A natureza da função — cobrar às famílias e às empresas os recursos que financiam as políticas públicas, promovem o crescimento e protegem os portugueses — torna-se, dia após dia, mais difícil de suportar”, adverte.

O sindicato enfatiza que “a instabilidade legislativa, a fragilidade com que os trabalhadores da AT atuam no terreno e a falta de apoio que sentem por parte das lideranças” têm vindo a dificultar o cumprimento da principal missão da AT, que é “promover a justiça fiscal e, por essa via, a justiça social”.

Ao mesmo tempo, acrescenta, “questões fundamentais, como o reconhecimento do estatuto de órgão de polícia criminal, continuam por resolver”.

[Em dezembro de 2009, uma mulher é encontrada assassinada a tiro no estado do Rio de Janeiro. A polícia brasileira há-de confirmar que o corpo é de Rosalina Ribeiro, a herdeira de um milionário português, que tinha sido dada como desaparecida. A última pessoa conhecida a vê-la com vida tinha sido o advogado português dela, o ex-deputado e antigo líder parlamentar do PSD Domingos Duarte Lima. Já pode ouvir, em antestreia, o primeiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]