InquirerDangerous heat index forecast in 3 PH areas on Nov. 17The Jerusalem PostUS releases details of Megaspeed probe, says investigation began in 2024PunchLagos ADC deputy gov candidate warns against rigging, dares riggersCNN TürkSAĞANAK ALARMI! 17 Kasım İstanbul hava durumu son dakika| Bugün hava nasıl olacak? Meteoroloji ve AKOM uyardı!ZDF heuteAktuelle Pressemitteilungen des ZDFNumeramaApple sera jugé en France pour obsolescence programmée en juin 2027 : que reproche-t-on à l’iPhone ?النهارخسارة سلتيكس تمنح سفنتي سيكسرز صدارة الشرقية وإمبيد يتألق بـ37 نقطةKhaosod EnglishThai doctor warns of four potential health risks from cheap tissue paper sold onlineComplete SportsFulham To Demand £50 For BasseyHet Laatste NieuwsWeer nieuwe namen voor Rock Werchter: onder meer JUNGLE en Froukje op de afficheSRF NewsNach Amoktat von Aarau – IV soll gefährliche Personen der Waffenbehörde melden dürfenNotJustOkUEFA Nations League: Quarter-final fixtures
The Daily Newsstand · Free, Always
Tuesday, November 17, 2026

Senado deve retomar hoje votação do ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões

Translate

O Senado deve retomar, nesta terça-feira (17), a votação do PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a favor e 31 contra, mas ainda restam quatro destaques, que são sugestões de mudança no texto que são votadas separadamente.

A votação dos destaques foi adiada para esta terça pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou que o intervalo poderia levar alguns senadores a desistir das mudanças.

Eis os destaques:

  • a retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030;
  • a votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão;
  • proibição de o governo federal restringir o uso de créditos para quitar tributos federais;
  • inclusão de uma medida extra de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos.

Leia Mais:

O governo espera melhorar o resultado primário de 2027 em um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.

Entre as medidas, estão gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e um corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais.

Tramitação na Câmara

Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que dará celeridade à proposta.

Ele se reuniu na sexta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE) para discutir a proposta.

Antes de levar o projeto ao plenário, Motta deve discutir a medida com as lideranças da Casa para avaliar se há clima para a votação.

Ajuste divide base governista

O ajuste proposto pelo Executivo tem dividido a base do governo. Uma ala mais à esquerda do PT, além de parlamentares do PSOL, critica o texto e diz que ele contraria as diretrizes da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu os programas sociais.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) fala em “chantagem do mercado”. Parte da bancada petista também considera o ajuste insuficiente e quer ampliar a arrecadação com a taxação de grandes fortunas. Na sexta passada, a bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos para taxar super-ricos e setores privilegiados.

O Planalto quer concluir a tramitação do ajuste nas duas Casas ainda nesta semana e reduzir as resistências dentro da própria base. O governo atribui parte das críticas a falas isoladas e a desinformação sobre o impacto social das medidas.

Para isso, Moretti deve se reunir ainda nesta terça com a bancada do PT para alinhar a proposta com os deputados. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto passará a ser mais aceito à medida que as pessoas conhecerem o conteúdo da proposta.

Há, porém, ceticismo entre petistas quanto ao calendário. Parte da bancada acha que a Câmara não votará o texto com a rapidez projetada pelo governo.

View the original on CNN Brasil →

KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.