Novo autarca de Arroios: "CML falha constantemente no lixo"

Acredita que há um problema entre a clarificação entre as competências da Câmara e das freguesias na recolha do lixo, como defende Carlos Moedas?
O lixo infelizmente não é uma questão só de Arroios, é uma questão da cidade e existem vários players que estão envolvidos na questão da higiene urbana, não é só apenas a junta de freguesia. A própria Câmara, por vezes, não cumpre com as suas obrigações relativamente à recolha do lixo e é impossível uma freguesia como Arroios, que tem a densidade demográfica mais elevada da cidade e uma das maiores do país. Nós tínhamos à volta de 34.000 pessoas nos censos de 2011, mas temos agora mais de 45.000 pessoas a viver aqui. É impossível que Arroios, com as características próprias que muitas freguesias de Lisboa não têm, conseguir resolver todos os problemas da higiene urbana sozinho. E, portanto, obviamente que a Câmara aqui tem um papel importantíssimo.

E qual é a justificação que a Câmara tem dado para falhar à recolha do lixo?
Bom, terá que perguntar mais à Câmara, porque a Câmara não nos dá respostas. O que nós, por exemplo, temos verificado é que antigamente muitas pessoas utilizavam os seus contentores domésticos e muitos dos prédios deixaram de os ter, ou porque não têm espaço no hall de entrada, ou porque têm que os lavar e não estão disponíveis para isso. A Câmara não tem dado grandes justificações relativamente à deficiência de recolha de lixo que existe. Como disse, moro aqui na freguesia desde que nasci e, quando acordo de manhã e saio, vejo muitos contentores de lixo que era suposto terem sido recolhidos durante a noite pela Câmara Municipal e não foram. Algo também não está a funcionar bem na Câmara.

Mas consegue quantificar de alguma maneira esta falha da Câmara?
Na nossa freguesia acontece constantemente. Nós estamos em articulação com a Câmara nesse sentido. Ainda há pouco tempo tivemos uma reunião com a chefe de divisão da higiene urbana onde apresentámos uma série de queixas relativamente à questão da recolha de lixo por parte da Câmara. Mas é algo que nós vimos em toda a nossa freguesia e portanto é natural que as pessoas se queixem. A higiene urbana é talvez um dos maiores problemas que nós temos. Eu não viro as costas aos problemas e, durante este tempo em que fiquei com o pelouro da higiene urbana tem sido muito difícil decidir estas situações, até porque os nossos trabalhadores acabam muitas vezes por fazer o trabalho da Câmara e deixar o que, segundo a delegação de competências, é atribuível à junta de freguesia. Só que as pessoas não querem saber. Obviamente quando vem um colchão, um armário, umas cadeiras, ou o que quer que seja na rua para elas é indiferente se a responsabilidade é da Câmara ou da Junta. Obviamente que esse tipo de monos são responsabilidade da Câmara mas, quando a Câmara não recolhe, acabam os nossos trabalhadores por fazer e quando isso acontece muitas vezes deixamos algum trabalho que é da nossa competência.

Mas seria favorável a descentralizar mais as competências da higiene urbana?
Pessoalmente, não concordo que haja mais competências da Câmara a passar para as juntas. Aliás, a intenção da Câmara é exatamente o contrário é chamar a si algumas das competências que neste momento são responsabilidades das juntas, nomeadamente a questão da limpeza à volta dos ecopontos que está delegada através de contratos interadministrativos.

E concorda com essa medida?
Pessoalmente, concordo.

Portanto, na sua perspetiva, o que está mesmo a falhar é que a Câmara não está a cumprir a sua função?
Diria que deveria haver maior articulação entre a Câmara e as juntas de freguesia no sentido de complementar esta questão da higiene. Porque nós temos uma grande pressão demográfica e, além disso, temos a questão da restauração, que também produz muito lixo urbano e devia haver uma maior articulação entre a Câmara e as juntas de freguesia realmente.

“Os pedidos de atestados de residência diminuíram substancialmente”

João Jaime reverteu uma medida da anterior presidente de junta do CDS que exigia um título de residência válido em Portugal para atribuir atestados de residência a estrangeiros. Esta decisão pode contribuir para casos de emissão fraudulenta de atestados?
Não. Sabe que ainda hoje estive a assinar alguns atestados. Os atestados diminuíram substancialmente. Além disso, nestes poucos dias que levo de presidência tenho estado muito atento, nomeadamente às moradas, para saber se existem muitos atestados que são passados a pessoas que moram na mesma casa. E não tenho reparado nisso. Têm vindo muito poucos atestados, portanto não parece que a decisão que foi tomada pelo nosso executivo tenha vindo piorar essa questão. Além disso, estávamos apenas a cumprir uma disposição legal, uma vez que aquilo que o anterior executivo tinha decidido era manifestamente ilegal.

O governo anunciou esta semana que vai permitir às câmaras criar um regime de exceção ao licenciamento zero para acabar com a proliferação das ditas lojas de fachada nos centros históricos. Gostava que Arroios também fosse abrangida, mesmo não fazendo parte do centro histórico?
Nós sabemos que há determinadas lojas cuja atividade vai muito para além daquela que está mencionada. Muitas dessas lojas, por vezes, servem de dormitórios também e servem para exploração de imigrantes. Se essa medida significa combater a imigração ilegal, concordo com ela também.

Portanto, via com bons olhos que Arroios pudesse ter mais a dizer sobre as lojas que abrem na sua freguesia?
Sim, via com bons olhos.