Mercosul: a última pá de terra sobre o campo português

Há quarenta anos, Portugal entrou na Comunidade Económica Europeia com a convicção de quem chega a um porto seguro. Prometeram-nos modernização, convergência, prosperidade. Ao campo português prometeu-se sobretudo uma coisa: que não seria deixado para trás. Quatro décadas depois, quem atravessa o interior do país encontra outra paisagem: aldeias silenciosas, socalcos abandonados, pomares entregues às silvas e uma geração de agricultores cuja idade média denuncia a ausência de quem lhes suceda. O acordo entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em Assunção em janeiro e já em aplicação provisória, não abre um capítulo novo nesta história. Ameaça escrever-lhe o epílogo.

Convém recordar o caminho até aqui. A Política Agrícola Comum foi desenhada à medida das grandes planícies francesas e alemãs, não das pequenas explorações minifundiárias do Minho, das Beiras ou de Trás-os-Montes. Durante anos, Bruxelas pagou para que se arrancassem vinhas, se abatessem barcos e se reduzissem quotas leiteiras, e Portugal aceitou com a docilidade de quem troca a enxada pelo subsídio. Desmantelou-se capacidade produtiva em nome de uma racionalidade continental que nunca olhou para a nossa geografia. O resultado está à vista: um país com sol, água e terra que importa grande parte daquilo que come.

É sobre este terreno já exaurido que agora cai o acordo com o Mercosul. A União compromete-se a abrir progressivamente o seu mercado a quase todas as exportações do bloco sul-americano, incluindo dezenas de milhares de toneladas adicionais de carne de bovino, de aves e de açúcar, produzidas a uma escala que nenhum produtor português pode sequer imaginar. Do outro lado do Atlântico há explorações maiores do que concelhos inteiros, mão-de-obra a uma fração do custo europeu e um regime de fitofármacos e medicamentos veterinários que, em muitos casos, seria proibido em território comunitário.

Eis o paradoxo que nenhum discurso oficial consegue dissolver. Ao agricultor português exige-se tudo: rastreabilidade ao milímetro, bem-estar animal certificado, restrições ambientais crescentes, cadernos de campo, inspeções e coimas. Ao produtor sul-americano pede-se, na prática, muito menos. Chamar a isto comércio livre é um eufemismo; trata-se de concorrência desleal institucionalizada, em que o mesmo legislador que algema as mãos de uns abre as portas de par em par aos outros.

Dir-se-á que o acordo traz salvaguardas, cláusulas de emergência e mecanismos de reciprocidade. Quem conhece o funcionamento da máquina europeia sabe quanto tempo demora a acionar uma salvaguarda e quanto custa provar um dano antes que ele se torne irreversível. Uma vacada que fecha não reabre por despacho. Um jovem que desiste da exploração do pai não regressa quando Bruxelas reconhece, três anos mais tarde, que o mercado foi perturbado. As salvaguardas chegam sempre depois do funeral.

O Governo português apresenta o acordo como uma oportunidade, e talvez o seja, para os vinhos de marca, para os azeites premiados, para a indústria automóvel alemã que agradece o acesso ao mercado brasileiro. Mas a agricultura de um país não se esgota nas suas joias exportadoras. Faz-se também do pequeno criador de gado do Barroso, do produtor de carne do Alentejo, do avicultor da Beira Litoral, gente que não vai vender para São Paulo e que terá de competir, na prateleira do supermercado da esquina, com carne que atravessou um oceano a preço de saldo.

Há ainda uma dimensão que ultrapassa a economia. Um país que deixa de produzir os seus alimentos entrega a outrem uma parte da sua soberania. A pandemia e a guerra na Ucrânia ensinaram, ou deviam ter ensinado, que as cadeias de abastecimento globais se rompem precisamente quando mais precisamos delas. Desistir da agricultura não é apenas abandonar um setor; é desistir do território, da ocupação do interior, da prevenção dos incêndios que todos os verões nos devoram, de uma forma de vida que moldou a identidade portuguesa durante séculos.

O acordo ainda não está definitivamente consumado: aguarda o parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia e o consentimento do Parlamento Europeu. Há, portanto, tempo para que Portugal faça aquilo que não fez em 1986, quando aceitou de olhos fechados as regras que outros escreveram. Exigir cláusulas-espelho a sério, controlos efetivos nas fronteiras e compensações à altura do dano não é protecionismo nem nostalgia. É a última oportunidade de evitar que, daqui a uma geração, os nossos netos conheçam a agricultura portuguesa apenas nos livros de História.