Conselho dos Direitos Humanos pede a órgão da OEA monitoramento da eleição após decisões de Kassio no TSE

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou um ofício à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar "imparcialidade judicial e desigualdade" no segundo turno das eleições brasileiras.

No documento, o órgão, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, pede que a Relatoria monitore o pleito e analise decisões recentes do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Kassio Nunes Marques, que "suscitam questionamentos quanto à sua imparcialidade e à existência de tratamento desigual entre as candidaturas" de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Procurado, Kassio Nunes não se manifestou.

"Entre os episódios de maior relevância está a suspensão do canal 'Exército do Lula', administrado pelo deputado federal André Janones, bem como as restrições impostas à divulgação de conteúdos relacionados à campanha de Lula, em contraste com decisões que beneficiaram ou favoreceram os interesses eleitorais de seu adversário", diz trecho do documento.

A CIDH é um órgão independente da OEA, a Organização dos Estados Americanos.

"A aplicação uniforme das regras eleitorais é essencial à confiança da sociedade nas instituições democráticas", diz a presidente do CNDH, Ivana Leal. A iniciativa de apresentar a denúncia foi do conselheiro Carlos Nicodemos.

No ofício, o CNDH afirma que atendendo a um pedido da campanha de Flávio, que acusa Janones de utilizar o canal para disseminar informações falsas e coordenar ataques contra sua candidatura, Kassio mandou censurar o canal "Exército do Lula" no domingo (11).

No mesmo dia, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, derrubou a censura de Kassio e determinou que o canal voltasse a funcionar.

Como mostrou a Folha, Kassio deu a decisão contra o canal de Janones sem ter indícios ou documentos de que as fake news apontadas na ação da campanha de Flávio circulavam no grupo.

A denúncia do CNDH cita também um relatório da área técnica do TSE, que afirmou não ter identificado no canal conteúdo que a campanha de Flávio citou na denúncia. A análise pondera, por outro lado, que mensagens veiculadas entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou editadas a partir do dia 7 de outubro, o que leva a uma "lacuna" para a análise dos riscos —que só pode ser suprida pelos registros originais sob a guarda do provedor.

O ofício do CNDH destaca também que na terça (13) Kassio Nunes voltou a censurar o canal e estabeleceu que ele só poderia voltar a funcionar sob determinadas condições, como a comunicação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.

Após o registro, o "Exército do Lula" foi liberado pelo presidente do TSE, mas somente após prazo de 48 horas, seguindo uma resolução do tribunal.

Como mostrou a coluna, o canal de WhatsApp "Tropa do Flávio", ligado à campanha do bolsonarista, foi informado ao TSE na terça-feira (13), depois de já estar em funcionamento, mas não foi submetido à suspensão de 48 horas imposta ao canal "Exército do Lula".

"Embora existam diferenças processuais entre as situações, inclusive quanto à existência de representação específica contra o canal de Janones e à controvérsia sobre sua vinculação formal à campanha de Lula, o contraste suscita questionamentos sobre a uniformidade dos critérios de fiscalização", diz trecho do documento do CNDH.

_{com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS}

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