STF não é patrimônio de seus membros, diz ex-ministro Celso de Mello

O exame da crise que afeta, de modo inédito, o Supremo Tribunal Federal exige serenidade de julgamento, rigor na apreciação dos fatos e, sobretudo, uma distinção essencial: a instituição não se confunde com as pessoas que, transitoriamente, a integram.

O Supremo Tribunal Federal não constitui patrimônio de seus membros, nem se destina à proteção de interesses pessoais daqueles que nele exercem a jurisdição (...) A dignidade do cargo impõe responsabilidades acrescidas; jamais autoriza a pretensão de imunidade à crítica, ao escrutínio público ou à apuração legítima de eventuais desvios.
Celso de Mello, ex-ministro do STF

Ex-ministro reforça que a gravidade das suspeitas não as transforma em prova, mas que isso não dispensa o exame rigoroso dos fatos. "Nenhuma imputação autoriza condenações antecipadas; nenhuma investidura legitima a subtração de seu titular aos mecanismos regulares de responsabilização. A presunção de inocência, o devido processo legal e a exigência de elementos probatórios consistentes devem coexistir com o dever de esclarecimento."

Amanhã, os ministros vão decidir se deve ser aberta uma investigação sobre Alexandre de Moraes. O caso envolve elementos reunidos pela Polícia Federal sobre a relação do ministro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A sessão não vai julgar se Moraes é culpado ou deve ser condenado. Uma eventual decisão pela abertura da investigação permitiria o aprofundamento da apuração sobre os fatos e não representaria, por si só, uma condenação do ministro.

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O exame da crise que afeta, de modo inédito, o Supremo Tribunal Federal exige serenidade de julgamento, rigor na apreciação dos fatos e, sobretudo, uma distinção essencial: a instituição não se confunde com as pessoas que, transitoriamente, a integram.