Quais países latino-americanos votaram a favor das sanções contra PCC e CV?

A coalizão Escudo das Américas anunciou nesta terça-feira, 22, uma ação conjunta para impor sanções a 24 organizações classificadas pelo grupo como “narcoterroristas”. Na lista estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras.

Apesar de a medida ser descrita como uma decisão conjunta, não houve uma votação formal. Os países participantes assinaram uma declaração na qual manifestam a intenção de adotar sanções e outras medidas contra as organizações, conforme suas respectivas legislações.

Medidas como congelamento de ativos, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações estão previstas, assim como a responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos.

A iniciativa prevê ainda um pedido conjunto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para convocar uma reunião de consulta e discutir uma resolução que facilite medidas coletivas contra as organizações, com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio.

Além do PCC e do CV, a lista inclui organizações como a Mara Salvatrucha (MS-13), de El Salvador; o Trem de Aragua, da Venezuela; os cartéis de Sinaloa e Jalisco Nueva Generación (CJNG), do México; e grupos colombianos como o Clã do Golfo, o ELN e dissidências das FARC.

Quais países apoiaram as sanções?

O documento foi assinado por 14 países latino-americanos e caribenhos, além dos Estados Unidos. São eles:

• Argentina
• Bolívia
• Chile
• Colômbia
• Costa Rica
• República Dominicana
• Equador
• El Salvador
• Guiana
• Honduras
• Panamá
• Paraguai
• Peru
• Trinidad e Tobago

A declaração foi apresentada como a primeira ação conjunta do Escudo das Américas desde a criação da coalizão, em março, por iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. De acordo com os membros, o Escudo das Américas foi formado para ampliar a cooperação entre governos da região no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

Entre os participantes estão países que ingressaram mais recentemente na coalizão, como Peru, Chile e Colômbia. O Brasil não integra o grupo.

Por que o Brasil ficou de fora?

O Brasil não foi convidado para a reunião que criou o Escudo das Américas e não aparece entre os signatários do documento desta terça-feira. O grupo foi criado por iniciativa de Trump e reúne governos que, segundo o g1, são alinhados ao presidente americano.

A iniciativa ocorre em meio à pressão de Washington sobre Brasília em relação ao combate ao crime organizado. O governo americano já criticou o Brasil pela atuação contra o PCC e o CV e passou a classificar as duas facções como organizações terroristas.

O governo brasileiro, por sua vez, discorda da classificação. A legislação brasileira estabelece critérios específicos para enquadrar uma organização ou ação como terrorismo, relacionados à finalidade de provocar terror social ou generalizado por determinadas razões discriminatórias.

O que é o Escudo das Américas?

A coalizão foi criada em março deste ano, durante uma reunião de líderes americanos, em sua maioria ideologicamente conservadores, convocada por Trump na Flórida. O objetivo declarado é ampliar a cooperação entre os países participantes no enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional.

A ação desta terça-feira acontece no momento em que o combate às organizações criminosas ganhou espaço na agenda de Trump. Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU nesta quarta-feira, o presidente americano voltou a defender ações contra grupos que classificou como narcoterroristas.

A iniciativa também amplia a pressão diplomática sobre países que não participam da coalizão, entre eles Brasil e México, que ficaram fora do grupo formado por Washington.