Tokenização no Brasil: o valor de ouvir antes de regular

O Brasil é um país de condições extremamente favoráveis para liderar o movimento de digitalização financeira em escala global, com base de ativos diversificada, mercado de capitais sofisticado e população acostumada a soluções financeiras digitais, como mostra o sucesso do Pix. Por aqui, a tokenização já começa a deixar de ser uma discussão teórica sobre tecnologia para chegar ao debate voltado ao aprimoramento de seus casos de uso, em especial nos segmentos de crédito privado e recebíveis, operações ligadas à economia real e de financiamento de empresas.

É esse movimento que faz com que o mercado de tokenização brasileiro cresça em uma velocidade rara até mesmo para os padrões do setor financeiro. Em agosto, o volume transacionado no país ultrapassou R$ 10 bilhões, de acordo com o Brazil Tokenization Report 2026, da Nexa. Diante do desafio de desenhar as regras desse mercado, que multiplicou seu tamanho em mais de 10 vezes ao longo do último ano, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) constituiu em julho o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT).

No Brasil, é comum que processos regulatórios comecem com uma proposta já estruturada, seguida de consultas públicas destinadas a coletar comentários sobre um conjunto de regras parcialmente definido. Porém, diante de um movimento tecnológico contínuo que promete reduzir custos e ampliar o acesso ao mercado de capitais, a CVM escolheu um caminho diferente: ouvir o mercado antes de escrever as regras, em um posicionamento que pode ser tão importante tanto quanto o conteúdo das normas em si.

Mercado acelerado e desenvolvimento coletivo

Destravar o potencial da tokenização requer uma regulação à altura e explica o reconhecimento, por parte da CVM, de que um novo mercado exige mecanismos normativos que reflitam a realidade operacional da tecnologia, ao mesmo tempo em que assegurem seu funcionamento eficiente e regular.

A Resolução CVM 88 foi um bom começo. Originalmente criada para disciplinar as operações de crowdfunding, a norma cumpriu um papel importante ao permitir os primeiros experimentos. Essa norma foi complementada por manifestações da área técnica da CVM sobre sua utilização para emissão de valores mobiliários tokenizados. Entretanto, esse arranjo provisório é insuficiente para sustentar um mercado tokenizado em larga escala. Era um limite esperado, afinal de contas, nenhum regulador consegue antecipar integralmente os casos de uso de uma tecnologia emergente.

Foi justamente para enfrentar esse descompasso que a CVM criou o Grupo de Trabalho de Tokenização. Reconhecendo a necessidade de evolução da estrutura regulatória, o GTT abrange representantes de 14 áreas da autarquia. O GTT propôs o Programa Piloto DLT CVM, aprovado pela Resolução CVM nº 249, que consiste em um programa de testes em redes de tecnologia de registro distribuído – DLT – como a blockchain. Esses testes incluem operações experimentais de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários.

O Piloto permite que entidades autorreguladoras e associações submetam propostas de teste envolvendo investidores e valores mobiliários fictícios. Ele despertou atenção das principais organizações do mercado, incluindo a Anbima (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), passando também por associações representativas de bancos, fintechs e infraestruturas de mercado.

O prazo de envio de propostas encerrou-se no início de novembro, com a participação ativa da Ripple, e agora inicia o período dos testes dos projetos de cada organização. Esse período terá duração de 60 a 90 dias, e permitirá interlocução frequente entre a CVM e as organizações. Nesse processo, as organizações se dividem em três frentes de trabalho bem definidas. A primeira é a regulatória, com o objetivo de identificar riscos, vulnerabilidades e lacunas normativas associados à adoção de DLT, bem como subsidiar, com evidências, a formulação de eventuais propostas de aperfeiçoamento legal sobre a matéria.

A segunda é a frente de infraestrutura e cibersegurança, que busca dar à CVM um ambiente próprio de testes e capacidade técnica para supervisionar as redes dos participantes, garantindo a proteção de dados e ativos. Por fim, o time de governança, estudos e articulação institucional trabalha em todas as etapas do trabalho regulatório. Sua influência surge no início, com a revisão da experiência internacional, literatura acadêmica e diálogo com setores do governo federal e reguladores estrangeiros. Depois, cuidará da transição do regime experimental para o definitivo, sacramentando assim as regras para as operações de valores mobiliários em redes DLT.

Ao integrar os aspectos normativo, técnico e institucional desde o início, a CVM ancora as decisões em evidências e não em suposições. Além disso, evita o erro de criar um pacote que envelhece antes mesmo de entrar em vigor ou que gera mais custo do que eficiência, na contramão do aquecimento do mercado.

Inovação com liberdade e confiança

Os encontros promovidos pela CVM, em outubro e em novembro, já foram uma demonstração do valor dessa abordagem. Ali, reguladores, acadêmicos, especialistas e representantes do setor discutiram as oportunidades e também os obstáculos que ainda impedem a tokenização de atingir escala mais ampla.

A mensagem que veio da autarquia foi clara: existe disposição para permitir diferentes modelos de negócio e formas de implementação tecnológica, desde que determinados princípios sejam preservados. Identificação dos participantes, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, robustez e transparência operacional, monitoramento de transações, e responsabilidade sobre a infraestrutura permanecem elementos centrais do pacote regulatório.

Esse equilíbrio talvez seja a característica mais importante do modelo que começa a ser desenhado. Mercados inovadores precisam de espaço para experimentar, mas ao mesmo tempo, investidores e instituições exigem segurança para atuar no segmento. A experiência mostra que nenhum desses objetivos prospera isoladamente.

O movimento tende, ainda, a elevar a reputação e a qualidade técnica das regras futuras, ampliando a legitimidade e eficiência das decisões públicas. Trazer o mercado e a academia para dialogar em uma fase decisiva como esta mostra maturidade institucional e cria as condições para que a tokenização se consolide no país. Regras desenhadas a partir da prática têm mais chance de produzir um arcabouço capaz de acompanhar a escala de implementação e utilização da tecnologia, em vez de apenas reagir a ela.

*Isabel Sica Longhi é Diretora de Políticas Públicas e Regulatório para América Latina da Ripple

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