Flexibilização laboral é "prudência política", diz ministra

A ministra do Trabalho disse este sábado que Portugal “parte atrás” dos seus parceiros europeus na regulação da IA e defendeu que a flexibilização dos regimes laborais na Alemanha e em França não foi “um capricho ideológico, mas de prudência política”.

“Quando se trata de regular os impactos da IA [inteligência artificial] no mercado de trabalho e nas relações de trabalho, temos de reconhecer que Portugal já parte atrás dos seus parceiros europeus”, afirmou Rosário Palma Ramalho, na intervenção que fez na abertura do 15.º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que decorre na Figueira da Foz.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assinalou que ainda antes do surgimento da IA “a orientação tradicional dos regimes laborais na maioria dos países da Europa começou a sofrer uma inflexão profunda”, com o surgimento de novas categorias de trabalhadores, da globalização e da transição do setor industrial para o setor dos serviços.

Segundo a governante, estas circunstâncias “levaram os motores económicos da Europa, como a Alemanha e a França, a iniciar um movimento de alteração dos seus regimes laborais que ficou conhecido como ‘flexibilização'”.

“Tratou-se, é nossa convicção, não de um capricho ideológico, mas de prudência política em ação”, defendeu.

O 15.º Congresso da UGT decorre após o último ano ter sido marcado por um longo período de negociações entre Governo e parceiros sociais em torno da revisão da legislação laboral, cujo processo originou duas greves gerais (uma das quais com a participação da UGT) e terminou sem acordo na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e com a proposta de lei a ser rejeitada no parlamento em junho.

Na proposta de lei, no que concerne a esta matéria, o Governo abria a porta a que os trabalhadores pudessem recorrer de decisões baseadas em IA.

Ainda sobre a IA, a ministra do Trabalho recordou que “a chamada Economia 4.0 já está plenamente implementada ao nível mundial”, destacando alguns estudos internacionais que apontavam que, em 2024, 40% do emprego mundial já estava exposto à IA e 44% das competências atuais dos trabalhadores requerem adaptação até 2027.

Palma Ramalho lamentou que Portugal parta atrás, “porque ainda não completou este caminho de adequação do seu mercado de trabalho, e do regime das relações de trabalho ao contexto da Economia 4.0” e argumenta que este “atraso ajuda a explicar que o país apresente um défice estrutural de produtividade 27% abaixo da média da UE” e que o salário médio continue abaixo da média comunitária.

E apontou o “desafio da reconfiguração das profissões”, a “exigência de regimes de trabalho mais ágeis e diversificados”, de regimes de tempo de trabalho mais flexíveis e do fim da obrigatoriedade de locais de trabalho fixos e presenciais, a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar e a aposta das empresas na IA para recrutar como alguns dos principais desafios que o mercado de trabalho enfrenta.

“Temos o dever de agir, para não deixarmos o país despreparado para enfrentar estes desafios”, sustentou.

No início da sua intervenção, a ministra do Trabalho enalteceu o “peso histórico” da UGT, que celebrou este mês o seu 48.º aniversário, sinalizando que a central sindical teve sempre um “espírito democrático de compromisso”, nomeadamente “nos anos difíceis da Troika, quando a UGT preferiu o caminho exigente da negociação à via do confronto de rua — pela qual optaram outras estruturas sindicais”, apontou.

E rematou a referir que o Governo se mantém disponível “para continuar a fazer compromissos com todos os parceiros, nas matérias” que se têm pela frente.