Contas públicas e o desafio energético

Portugal tem hoje uma realidade que parece contraditória. Por um lado, contas públicas que apresentam uma evolução positiva, com um excedente orçamental de 0,5% do PIB no primeiro semestre de 2026 e uma trajetória de redução da dívida pública. Por outro, empresas e famílias que enfrentam uma nova pressão sobre os seus custos e orçamentos, provocada pela escalada dos preços da energia.

O equilíbrio das contas públicas é uma conquista que importa preservar, na medida em que reforça a credibilidade financeira do país, reduz os custos de financiamento e cria condições para uma economia mais resiliente. Contudo, o equilíbrio orçamental não pode ser encarado como um fim em si mesmo, o objetivo último das políticas públicas deve ser melhorar as condições de vida e criar um ambiente que permita às empresas investir, produzir, exportar e criar emprego.

É precisamente neste ponto que o atual choque energético coloca um desafio às políticas públicas. O aumento do preço dos combustíveis é um choque transversal sobre a economia, atinge diretamente os transportes, a logística, a distribuição, a agricultura e a indústria, e repercute-se, também, nos custos das matérias-primas e de produção de praticamente todos os bens e serviços.

Se compararmos os valores da taxa de inflação com a variação dos custos energéticos, percebemos facilmente que as empresas têm vindo a absorver uma parte significativa do aumento de tais custos, comprimindo margens para evitar repercuti-los integralmente nos preços. Porém, não tenhamos ilusões, esta capacidade de absorção não é ilimitada, se a pressão persistir haverá, inevitavelmente, consequências sobre a rentabilidade, o investimento e, nos casos mais vulneráveis, sobre a própria continuidade da atividade.

Realço com forte preocupação o facto deste choque ocorrer num tecido empresarial que já enfrenta margens reduzidas e numa indústria confrontada com custos energéticos muito superiores aos dos seus concorrentes internacionais. Como tenho alertado, não podemos permitir que uma perturbação externa e potencialmente temporária se transforme numa perda estrutural de competitividade. É aqui que as contas públicas devem ser colocadas ao serviço da economia real. Trata-se de reconhecer que, perante circunstâncias excecionais, a política fiscal deve ter capacidade de resposta, a qual deve ser temporária, direcionada e suficientemente robusta para produzir efeitos. Assegurar essa capacidade de resposta passa por uma atuação a montante, isto é, por um Estado mais eficiente, que faça mais com menos recursos e devolva à economia margem para investir, crescer e competir. A comparação com Espanha, nosso principal parceiro comercial, com o qual as empresas portuguesas competem diariamente, é particularmente relevante. A diferença persistente nos custos energéticos traduz uma clara desvantagem para quem produz, transporta e exporta a partir de Portugal.

A resposta deve combinar medidas imediatas para proteger a economia portuguesa – nomeadamente, a suspensão da taxa de carbono e a criação de um apoio direto aos combustíveis, seguindo o modelo espanhol, para garantir previsibilidade e competitividade da economia portuguesa -, com uma estratégia de médio e longo prazo que reduza a dependência de fontes de energia cuja evolução de preços está fortemente condicionada por fatores geopolíticos que não controlamos.