Uso de IA, reajuste para servidores, concursos e privatizações colocam Lula e Flávio em lados opostos

As propostas de uso de inteligência artificial no serviço público, o modelo de reforma administrativa, a política de reajuste de salários, concursos e as privatizações de empresas estatais colocam em lados opostos os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

Na reta final da campanha, esses temas sensíveis para o funcionamento do Estado têm gerado embate direto nas redes sociais entre a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a porta-voz para assuntos econômicos do candidato do PL, Daniella Marques.

O duelo digital ganhou tração depois que Daniella Marques defendeu substituir servidores de áreas administrativas e operacionais por inteligência artificial para dar mais eficiência ao Estado brasileiro.

A ministra de Lula passou a divulgar vídeos para rebater as falas da assessora de Flávio, que também foi braço direito de Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL).

A Folha procurou as duas campanhas para detalhar as propostas relacionadas ao tema e também as que tratam de reforma administrativa, política para concursos e reajustes e privatizações. . Dweck concedeu entrevista pelo lado de Lula. Já a campanha de Flávio preferiu responder às perguntas por escrito, por meio de assessoria de imprensa.

A reportagem também analisou os planos de governo e mapeou declarações e vídeos publicados por integrantes da equipe do candidato do PL.

Para Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org, instituição voltada à valorização do setor público, os candidatos não apresentam soluções para os principais problemas da gestão do Estado, embora a entrega de melhores serviços dependa de uma maior eficiência da máquina pública.

"O tripé que eu recomendo é salários justos, simplificação de carreiras para reduzir distorções e adoção de gestão de desempenho. Tirar um pouco o foco de uma reforma administrativa e colocar, na verdade, um plano nacional de serviço público que tenha metas como a redução de homicídios em 50%. Se isso é o mais importante pra população, a gente tem que colocar isso como uma meta do serviço público."

USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Em agosto, durante evento do grupo empresarial Lide, Daniella Marques afirmou que a substituição de carreiras poderia gerar economia de recursos. "Quantas carreiras [do setor público] poderão ser substituídas, operacionais e administrativas, promovendo uma reforma administrativa digital e enxugando um contingente atual de 12 milhões de servidores? [Funcionários com estabilidade] Custam a nós, pagadores de impostos, R$ 50 bilhões por ano", disse na ocasião.

No início de outubro, após o primeiro turno das eleições, Marques reagiu à repercussão nas redes e divulgou um vídeo endereçado aos servidores públicos, fixado no topo de seu perfil no Instagram. Nele, a assessora de Flávio Bolsonaro diz que a equipe está concentrada em garantir uma máquina eficiente e que as regras de estabilidade do servidor não serão alteradas.

"Quando a gente fala de inteligência artificial, falamos de futuro. [Teremos ganhos] Se a gente tiver a inteligência artificial sendo aplicada para produtividade da administração pública, como todas as empresas do mundo estão fazendo, exceto o governo brasileiro, que é obsoleto, analógico e caro", disse a porta-voz de Flávio.

Dweck disse à Folha que a ideia de substituir pessoas por IA lhe parece assustadora. Para ela, a ferramenta é útil para auxiliar profissionais de saúde, professores e outros servidores, mas nunca irá suprir sozinha as necessidades do serviço público. Ela cita obstáculos como a necessidade do atendimento presencial, como na aplicação de uma vacina, e a responsabilidade por eventuais erros cometidos pelo algoritmo.

"Não pode ter IA tomando decisões sem que tenha humanos revisando aqueles processos decisórios. As IAs ainda têm vieses, erros e um monte de problema", afirmou. "Imagina o governo tomar decisões a partir de um modelo de IA e tem um erro —por exemplo, não deu um benefício para alguém— e não tem quem responsabilizar por algo errado."

REFORMA ADMINISTRATIVA

O governo Lula diz que está fazendo uma reforma administrativa desde o início do mandato e que não pretende enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema ao Congresso. A campanha de Flávio defende retomar uma proposta de reforma administrativa que já foi colocada em discussão, sem especificar de qual se trata. Entre os objetivos citados pelo senador estão conter gastos e reduzir o número de ministérios.

No governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes enviou a PEC 32 sobre o tema, que alterava as regras de ingresso e de estabilidade para futuros servidores públicos. A proposta chegou a ser aprovada em comissão, mas teve repercussão negativa e não avançou no Congresso.

"Flávio vai reduzir o peso da burocracia sobre os brasileiros e racionalizar os gastos públicos para direcionar os recursos do Estado para políticas que realmente importam", afirmou a campanha.

Ao mercado financeiro, a equipe de Flávio apresentou uma proposta que prevê uma economia de R$ 40 bilhões com a reforma administrativa e a digitalização dos serviços da União.

"Não é nossa visão de reforma administrativa. A única forma de você conseguir R$ 40 bilhões no gasto de pessoal é demitindo gente", rebate Esther Dweck.

Para a ministra, não se faz uma reforma administrativa com uma PEC como se fosse uma "bala de prata".

Ela afirma que o governo Lula adotou 80 medidas de reforma do Estado. Entre elas, a criação de um sistema de desempenho para que a progressão de carreira do servidor não seja apenas por tempo de serviço, mas também por sua performance no trabalho.

SALÁRIOS E SUPERSALÁRIOS

A campanha de Flávio Bolsonaro evita se comprometer com o reajuste anual do salário de servidores federais e diz que irá priorizar a valorização das carreiras típicas de Estado.

"A gente trabalhou com muita gente excepcional nas carreiras de Estado, como CGU, CVM [Comissão de Valores Mobiliários]. O que a gente quer é dar eficiência e fortalecer essas carreiras, para até remunerar melhor", disse Daniella Marques em vídeo publicado nas redes.

A campanha de Flávio adota um discurso mais duro em relação aos supersalários. Diferentes membros da equipe do senador já afirmaram que irão acabar com penduricalhos e outros privilégios, como as férias de 60 dias às quais juízes, por exemplo, têm direito.

No caso do presidente Lula, a expectativa é de que seja mantido o reajuste de servidores. No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso para o ano de 2027, há previsão de gastos para pagar o aumento pela inflação.

"De quanto vai ser, a gente não sabe ainda, porque depende de muitos fatores. Foi previsto um orçamento para isso, mas é o tipo de decisão que ainda vai passar por muitas conversas sobre o que vai ser feito", afirmou o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira.

No caso dos supersalários, o governo não conseguiu convencer o Congresso a votar uma proposta para restringir essas remunerações acima do teto. A vedação aos penduricalhos, no entanto, está menos presente no discurso de Lula.

CONCURSOS PÚBLICOS

Esther Dweck afirmou que o Ministério da Gestão deixaria "tudo pronto" para uma continuidade do CNU (Concurso Nacional Unificado) em 2027. Segundo Pereira, a ideia é dar mais previsibilidade aos concursos, para evitar que o serviço público fique por muito tempo sem renovar o quadro de pessoal. Houve carreiras que ficaram mais de dez anos sem concursos, como os auditores-fiscais do trabalho.

No plano de Flávio Bolsonaro, o foco deve ser concursos para carreiras típicas de Estado. A campanha do senador afirmou que os certames seriam realizados de acordo com "as necessidades e demandas para aperfeiçoar o atendimento à população". Segundo a equipe, será feito um levantamento sobre a quantidade de vagas em diferentes setores em um eventual período de transição.

PRIVATIZAÇÕES

Flávio propõe retomar o PND (Programa Nacional de Desestatização). Ao incluir uma empresa no programa, o governo sinaliza a intenção de vendê-la e impede a realização de novos investimentos com recursos da estatal. Segundo o plano de governo, o critério é avaliar caso a caso para identificar onde a presença do Estado deixou de fazer sentido. O candidato já defendeu privatizar 90% das empresas públicas brasileiras, mas membros de sua equipe negaram que as principais companhias federais, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, estejam na lista.

O governo Lula é contra a privatização das estatais. Segundo Esther Dweck, as empresas de tecnologia Serpro e Dataprev, que ficam sob seu guarda-chuva no Ministério da Gestão, são lucrativas, mas estiveram no PND no governo Bolsonaro. Ela afirma que essas duas companhias detêm os dados de todos os brasileiros e, por isso, não deveriam ser privatizadas.