IVA com bilhetes de cinema vai poder ser deduzido no IRS

Parte do IVA dos bilhetes do cinema vai poder ser deduzida no IRS a partir de 2027, estendendo a esta atividade cultural uma medida que já é aplicada a várias atividades culturais como a compra de livros em estabelecimentos especializados, atividades de teatro, música, dança e outras atividades artísticas e literárias, exploração de salas de espetáculo e atividades conexas, atividades de bibliotecas, museus, sítios e monumentos históricos.
O cinema tinha ficado, no Orçamento de 2026, de fora, mas agora o PS estende a abrangência.
A proposta já tinha sido do PS no Orçamento de 2026 para incluir os encargos com o IVA dos bilhetes de espetáculos na dedução de IRS quando se pedem faturas. Só que em 2026 o PS deixou o cinema de fora, tendo o partido, então, admitido alargar o seu âmbito. Fê-lo agora no âmbito do Orçamento do Estado para 2027. E assim a partir do próximo ano também o IVA desses bilhetes, desde que seja pedida fatura, pode entrar na dedução de 15% do IVA suportado nas faturas elegíveis até ao limite global de 250 euros por agregado (limite para todas as deduções por exigência de fatura).
Para garantir o benefício no IRS, as faturas têm de estar registadas no E-Fatura.
Ainda no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, também, pela mão do PS, ficará garantida, a partir de 2027, uma dedução majorada de 120% no lucro tributável dos gastos com direitos de autor e conexos, o que, para os socialistas, poderá criar um “incentivo dirigido às empresas que contratam e licenciam direitos de autor e direitos conexos”. Para o PS esta medida poderá ajudar as rádios locais, mas também a restauração que, face à quebra de faturação, tem com esta medida um incentivo para não deixar de pagar pela utilização de música e vídeos.
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