Manifestações no Porto. Afinal, de quem é a culpa?

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Começa agora o Explicador das manhãs 360, esta sexta-feira sobre segurança interna, a propósito das manifestações no Porto pelo direito à habitação. São nossos convidados André Coelho Lima, do PSD, Rui Gomes da Silva, do Chega, e Duarte Cabrita, do PS. A moderação é do Paulo Ferreira.

Bom dia aos três e obrigado pela disponibilidade para estarem conosco esta manhã. O protesto no Porto a pedir mais habitação acessível desmobilizou durante a noite, já sabemos, mas estão anunciadas novas manifestações para amanhã para Lisboa. Está prevista uma concentração no Rossio com o apelo dos organizadores à montagem de tendas. Eduardo Cabrita, começando por si, estamos aqui perante um problema que gera estes protestos, que é a crise da habitação, que vai demorar muitos anos a ser resolvido. Sendo assim, no imediato, que resposta é que podem dar o governo, os autarcas e as autoridades?

Bom dia aos colegas de painel e aos ouvintes. Eu acho que nós não podemos desfocar a questão. O problema central não é a segurança interna. Portugal é um dos países mais seguros do mundo, assente, aliás, numa proporcionalidade de atuação das forças de segurança e numa dimensão de contenção nas formas de intervenção. O problema grave é a habitação, que ao contrário do que diz, é de fato um problema que não foi criado agora, mas que se agravou substancialmente nos últimos dois anos. A Europa está a considerar que existe uma situação grave de acesso à habitação, quando os preços sobem 4% em média na zona euro. Em Portugal estão a subir quatro vezes mais, 16%, segundo os últimos dados, e tal piorou nestes dois últimos anos. Passou de cerca de 7% de aumento quando o governo do Luís Montenegro assumiu funções há dois anos e meio, para valores que hoje estão muito acima, por exemplo, da taxa de crescimento em Espanha. Em Espanha, toda a situação de controvérsia que nós seguimos tem a ver com taxas de crescimento dos custos da habitação para compra e renda de 12%. Também no arrendamento, nós hoje temos uma taxa de crescimento das rendas homóloga que passou a ser superior a 10%, enquanto em Espanha temos uma dimensão inferior, em que tem oscilado o crescimento entre 6% e 7%. Ora bem, é este o quadro e quem causa neste momento profunda instabilidade social são dois anos e meio de medidas que provocaram, todas elas, uma tensão no sentido do aumento dos preços, que vai muito para além daquilo que é a inflação média, que está a crescer cerca de um pouco acima dos 3%, ou aquilo que é a valorização dos salários, que também está muito longe desses valores. Ora bem, é neste contexto que é necessário ter uma garantia do respeito absoluto pela relevância do direito de manifestação, compreendendo também que poderá haver tentativas de mimetização. Não é das práticas em Espanha, onde não há situações de violência, há protestos, mas da forma musculada que corresponda a fenômenos que são muito comuns em França e que não têm paralelo entre nós. Os coletes amarelos em que movimentos, grupos deliberadamente visando provocar desacatos se inseririam no quadro de manifestações sindicais ou manifestações como esse movimento aqui há uns anos, que não têm paralelo entre nós. Eu acho que neste caso, o que é necessário é uma averiguação independente. Deveria ser feito pela Provedoria de Justiça sobre a proporcionalidade da intervenção da PSP às 03h00.

No Porto.

Relativamente a um número limitado de pessoas. Isto é, pessoas a dormir à porta de instituições públicas. Temos tido várias vezes, por exemplo, à porta da Assembleia da República.

Eduardo Cabrita, ficamos já aqui.

Foi assim que começou o chamado Movimento Zero.

E com a sua primeira avaliação, deixe-nos-

Não foi espancado

... deixe-nos trazer agora André Coelho Lima. Bom dia, bem-vindo também a este Explicador. Para saber se faz a mesma avaliação do problema, a radiografia que o Eduardo Cabrita acaba de fazer.

Bom dia, deixem-me cumprimentá-los a todos e a quem nos esteja a ouvir. Verdadeiramente, doutor Eduardo Cabrita, só nos últimos dois minutos é que fez a avaliação do tema pelo qual somos aqui chamados a pronunciar-nos. E sobre isso, dizer só o seguinte: acho que é evidente, aliás, é dos livros, que as intervenções das forças policiais têm que ser balizadas pela proporcionalidade e adequação. No fundo, serem adequadas àquilo que o momento justifica e depois também o uso proporcional da força face à perigosidade que o justifique. E com toda a franqueza, eu quero dizer-vos que não estou disponível para contribuir para o debate acrítico que eu vi na Assembleia da República ontem. Os partidos, não havia nenhum que tivesse uma posição de sensatez. Ou eram completamente a favor da atuação das forças policiais ou eram completamente contra. Eu acho que sinceramente é isto que afasta as pessoas de ouvir comentário político. Enfim, um pouco como muito o que faço na minha vida, gosto de ficar no meio, porque com toda a franqueza Me parece que a força utilizada não foi proporcional à perigosidade latente. Eu acho que se formos francos e objetivos, temos que saber reconhecer isso, porque além da proporcionalidade e adequação, obviamente que se exige às forças policiais a avaliação sensata do momento. E se virmos bem, vejam que isso que eu estou a dizer é o que ontem disse a União Europeia. A União Europeia, como está a haver este escalar um pouco por toda Europa, na Albânia vimos muito pior, estamos a ver em França, estamos a ver em Espanha, no fundo, um apelo às forças de segurança para que tenham um grau de tolerância superior, porventura, àquilo que lhe seria exigido numa altura em que, se assim não for, haverá um escalar. E há algo que eu também devo dizer. Esta intervenção de terça-feira, do ponto de vista da tal sensatez a que me referia, que essa não é dos livros, essa não é legal, ela não é como a proporcionalidade e adequação. Ontem houve nova manifestação, já está marcada para Lisboa, ou seja, no fundo, uma intervenção mais musculada, ao invés de afastar o perigo, fomenta que existam mais iniciativas.

E chama mais pessoas a isso, André Coelho Lima.

É exatamente isso. Eu penso que o que aconteceu ontem demonstra isso mesmo. Ou seja, em vez de atingir o seu objetivo, que é de alguma forma manter a ordem pública, como é natural, e afastar a própria manifestação de quando esteja a prejudicar terceiros, acaba por provocar mais manifestações. E depois também, sobretudo, isso que é o que me custa mais, porque eu não tenho dúvidas da justeza e sobretudo da intenção vocacionada no sentido positivo da parte dos agentes que ali estiveram presentes. Mas veja, o facto de na noite passada terem estado na mesma as pessoas acampadas na Praça Dom João I e já não ter acontecido nada. Ou seja, a ação das forças policiais um dia depois acaba por pôr em xeque a ação um dia antes. E porventura, se essa avaliação tivesse sido feita antes, não seria necessário este escalar.

Muito bem, deixe-me só dizer à conversa também Rui Gomes da Silva. Bom dia, bem-vindo a este explicador.

Bom dia.

Como avalia o que se passou no Porto, Rui Gomes da Silva, e que ensinamentos devem ter as autoridades para protestos futuros que possam ocorrer? Já está um marcado para amanhã, para Lisboa.

Olha, em relação às intervenções anteriores e antes de responder à sua pergunta, eu diria que nem venho aqui para falar de habitação, esquecendo que o governo do Partido Socialista esteve lá oito anos culpando, e estou à vontade para nem sequer defender este governo que está em funções, culpando os últimos dois anos do governo atual, como se desde 2016 a 2024 tivesse lá alguém que pairasse acima disto tudo. E, portanto, que a culpa não fosse do Partido Socialista, nem em relação à habitação, nem em relação à imigração descontrolada que deixou entrar no país, como também, e aí perdoar-me-á o André Coelho Lima, não estou aqui para ser equidistante e para ser a meio-termo. Eu sou a favor da legalidade democrática, da legitimidade democrática. E em relação àquilo, é estas atitudes permissivas que vão permitindo, como diria o doutor André Coelho Lima, que amanhã venham manifestar-se a Lisboa, depois não sei aonde, e que haja aqui uma tentativa de imitação, que aliás é as únicas âncoras que a esquerda ou que a extrema-esquerda tem, de perdendo todas as outras bandeiras, pegar em duas ou três coisas que tem, que são de facto problemas graves da sociedade portuguesa, como serão na Europa, e aproveitar esses mesmos problemas, problemas dramáticos para muitas das pessoas, para confundir tudo isso, para meter lá bandeiras LGBT, para meter bandeiras da Palestina, então à vontade, porque ainda sou presidente da Câmara do Comércio e Indústria Árabe Portuguesa, portanto, estou perfeitamente à vontade para discutir isso tudo. Agora, não podemos deixar de pensar em duas medidas. Primeiro, legalidade democrática e legitimidade democrática. O presidente da Câmara do Porto, porventura, terá exagerado. Sim, terá exagerado naquele dizer "seremos implacáveis". Mas eu estou com todo o explicador. Eu acho que mais explicador do que este será toda aquela vossa emissão desde o princípio em que ouvimos várias pessoas a falar sobre aquilo que aconteceu no Porto. Em relação à legitimidade de manifestação e direito de manifestação, que é legítimo, em relação às leis que têm que ser cumpridas e em relação à atuação da polícia, que neste caso, como sempre, mas quem é que não tem excessos na vida, quem é que não tem momentos em que de alguma maneira perde a cabeça quando não a devia ter perdido? É verdade. Haverá investigações, haverá averiguações que determinarão se houve algum excesso. Agora, não podemos é culpar sempre a polícia, nem podemos perdoar-me-ão aqueles que querem ficar sempre em cima do muro da equidistância em relação à direita e à esquerda. Temos que ser a favor de quem? Quem é que tem legitimidade democrática e quem é que tem capacidade para intervir? Eu lembro-me, o doutor Eduardo Cabrita, por exemplo, era ministro da Administração Interna com os problemas do bairro da Jamaica, se há por erro. E vi defender, lembro-me, a atitude da polícia que até usou balas de borracha numa manifestação na Avenida da Liberdade em Lisboa. E não vi nenhum problema em que o doutor Eduardo Cabrita, muito bem, como ministro da Administração Interna, e esse é outro problema do momento atual, já agora deixe-me dizer isto, é que o ministro da Administração Interna que devia estar em funções, por razões da sua fragilização política em função a coisas que não têm nada a ver com o exercício dessas funções, ou agora já terão, desde este caso da Secretaria-Geral do MAI, o senhor ministro da Administração Interna desapareceu. Ou seja, quando o Estado deveria ser presente, deveria ser forte, devia ser, até como aliás recordava o doutor Miguel Corte Real, o Estado tem que ser tão forte que não precise ser violento. O problema é que o Estado aqui não é forte, porque desapareceu no campo da ministra da Administração Interna. O senhor ministro anda perdido em parte incerta, desaparecido em combate em função das galeras, agora na luta de galos com o seu secretário-geral, ou não de galos, mas uma luta quase de wrestling com o senhor ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna, e desapareceu. E, portanto, ou seja, no momento em que o ministro precisava de estar a liderar, neste caso, as forças de intervenção, a polícia, etc., o senhor ministro esteve andando perdido a descobrir onde é que mandou Distribuir o novo carro ou se o carro sport usa tem ou não tem outras condições.

Última ronda e pedia-vos respostas mais telegráficas. Eduardo Cabrita, de facto, perante a possibilidade destes protestos aumentarem de tom e alastrarem a várias cidades, o que é que devem fazer as autoridades, o governo e as autarquias? Devem tentar dialogar já com os líderes dos protestos?

Vamos lá ver. Os protestos são um direito fundamental previsto na Constituição, que devem respeitar estritamente as regras da legalidade democrática e as forças de segurança devem ser apoiadas no exercício adequado e proporcional desse princípio. O problema aqui é que o governo deve manifestar claramente intervenção relativamente àquilo que é o problema real. Nós somos o pior país da Europa em termos de aumento dos custos da habitação. Somos, até agora, um dos países mais seguros da Europa, que tem a ver com uma cultura de intervenção proporcional das forças de segurança. Esta inversão de temas, dando uma prioridade a uma visão acrítica da ordem, estou muito de acordo com o André Coelho Lima quando diz que deve haver aqui prudência e deve haver aqui ponderação até relativamente a momentos que, tal como outros de outra natureza, os coletes amarelos, o movimento zero de infiltração da extrema-direita nas polícias, foram tratados com prudência e nessa medida esvaziados, não tendo em Portugal adquirido a dimensão que tiveram, por exemplo, em França.

Muito bem, André Coelho Lima, prudência é a palavra nestes casos?

Sim, sem dúvida. Isso completa o meu raciocínio de há pouco, mas deixe-me tirar 30 segundos para responder àquilo que foi dito pelo Rui Gomes da Silva. Achei piada à circunstância de haver aqui uma separação de eu ser o equidistante ou ficar no meio da ponte. Não há ficar no meio da ponte. Vamos mudar aqui da retórica para o que estamos a dizer. Veja-se que a própria intervenção do doutor Rui Gomes da Silva vai no sentido, e bem, concordo com isso, de dizer que a legalidade e a legitimidade da intervenção são fundamentais e existiram, aqui ninguém põe isso em questão. Mas, por outro lado, censurou as declarações do presidente da Câmara do Porto e procurou desculpar os policiais dizendo: "Quem não tem exageros na vida?" Ou seja, independentemente da retórica de estar no meio, à esquerda ou à direita, a verdade é que estamos mais ou menos todos a fazer a mesma avaliação. E qual é a avaliação factual? Houve uma manifestação e essa manifestação passou para além das horas permitidas e, portanto, haveria legitimidade para a intervenção das forças policiais e da força de intervenção, mas talvez não se tivesse justificado a intervenção e talvez, sobretudo, não se tivesse justificado naqueles moldes. E acho que se formos capazes de fazer uma intervenção serena, ao dizer isto, está-se a defender a polícia, não se está a atacar a polícia, era só o que faltava. Das minhas palavras, não se retira absolutamente nada que ataque a polícia. Retira-se aquilo que compete aos políticos ou a quem está no comando, que é dizer, é preciso a tal proporcionalidade e adequação, tendo em conta a perigosidade que existia, que não era efetivamente latente. Estamos a falar de uma zona que não é residencial. Aliás, aquilo é em frente à sede de um dos maiores bancos portugueses, que por sinal tem sede no Porto. Portanto, enfim, razoabilidade e bom senso.

Muito bem, serenidade. Rui Gomes da Silva, é preferível uma atuação mais cautelosa das autoridades do que uma atuação mais musculada e que acabe por incendiar ainda mais os ânimos e os protestos?

Claro que é. O doutor Coelho Lima disse só que eu ataquei a intervenção do senhor presidente da Câmara. Eu não ataquei. Repare uma coisa, o problema aqui é tomar o todo pela parte. O senhor presidente da Câmara faz uma intervenção, como aliás vocês nos programas anteriores referiram hoje, aqui na Rádio Observador, que tem um determinado tipo de intervenção e depois tem uma palavra, se calhar infeliz, se quiser implacável. Isso não significa que eu esteja a criticar o senhor presidente da Câmara nessa palavra implacável, como porventura ele será o primeiro a considerar que não a deveria ter proferido. Agora, em relação ao resto, havia ou não havia cumprimento da legalidade? Sim. Quem é que não estava a cumprir a legalidade? Os manifestantes. Depois, entretanto, devem ter inventado hoje pras três da manhã, ao irem pra casa, que haviam uns ataques da extrema-direita, que é sempre o mesmo problema. O problema é sempre a extrema-direita, mesmo quando ela não existe. Até porque depois ouvi que em relação a essas possíveis existências de armas brancas, foram revistadas várias pessoas que eram acusadas disso e depois provou-se que não havia. Portanto, é também um fantasma em que a extrema-esquerda, que é culpada de tudo isso, tenta arranjar uma saída airosa dizendo que foram todos pra casa quando estavam numa situação de bloqueio, porque ali já não tinham mais nada a fazer. Agora viram para Lisboa, viram para outros lados, etc. Agora, o problema é esse: não podemos mudar a nossa posição em função da cor política de quem está no poder. Nós temos princípios, temos valores. Não confundamos as coisas.

Rui Gomes da Silva, Andreia Coelho Lima e Eduardo Cabrita, obrigado aos três pela presença neste Explicador. Bom dia, bom fim de semana. Obrigado.