MP em "rutura funcional" pede ajuda a Seguro

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pediu esta segunda-feira o apoio do Presidente da República para a criação de um curso especial de formação de procuradores para fazer face a um défice de mais de 200 magistrados.

Em comunicado esta segunda-feira divulgado, o sindicato adiantou que deu conta das suas preocupações com a falta de magistrados do Ministério Público (MP) numa audiência com o chefe de Estado, António José Seguro, esta tarde, considerando que a falta de recursos compromete o cumprimento das obrigações constitucionais do MP.

Paulo Lona, presidente do SMMP, pediu apoio à criação de um curso de formação especial no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) especificamente para o MP, para “reforço dos quadros, como resposta às crescentes dificuldades do sistema judicial”, tendo o sindicato alertado Seguro para o que considera ser uma situação de “rutura funcional”, que pode ser agravada pelas aposentações previstas para os próximos anos.

“Segundo o SMMP, a falta de procuradores compromete a capacidade de resposta do Ministério Público e a celeridade da Justiça, num contexto marcado pela sobrecarga processual e pela insuficiência de meios nas comarcas. A criação de um curso especial no CEJ foi apresentada como uma medida necessária para recuperar a capacidade de resposta e assegurar o funcionamento regular dos serviços”, lê-se no comunicado.

A falta de magistrados no MP levou o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, a decidir, nos dois últimos movimentos anuais de magistrados, a acumulação de diferentes áreas funcionais por um mesmo procurador, o que o SMMP considerou o “último prego no caixão” da especialização destes magistrados.

A decisão, contestada desde o início pelo sindicato, que a tentou travar inclusive nos tribunais, motivou greves de procuradores em 2025 e 2026.