Ministro do Planejamento deve discutir ajuste fiscal com bancada do PT em meio a divergências
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve se reunir nesta semana com a bancada do PT na Câmara dos Deputados para discutir o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula na última semana. O encontro pode acontecer ainda nesta terça-feira, 17, em meio à pressão de parlamentares governistas contra medidas incluídas na proposta. As informações são do jornal O Globo.
Apesar de ser uma das prioridades do Planalto, o pacote enfrenta resistência entre integrantes da própria base aliada. Além de deputados do PT, parlamentares do PSOL e do PCdoB também manifestaram críticas.
As divergências preocupam o governo porque, na avaliação de setores da esquerda, o ajuste pode afastar eleitores que apoiaram Lula no segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL). A oposição tem aproveitado as discordâncias para criticar a condução da política fiscal do governo.
Um dos principais críticos é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que, nesta segunda-feira, rebateu declarações de Moretti e classificou o ministro como autoritário. A articulação para aprovar as medidas no Congresso está sob responsabilidade de Moretti e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
No domingo, o vice-presidente Geraldo Alckmin saiu em defesa da proposta. Segundo ele, as medidas não “mexem na população mais pobre” e “estão preservados todos os ganhos de natureza social”. Alckmin também afirmou que o pacote “vai na direção correta” e é importante para reduzir a taxa de juros no país.
Votação no Senado
A votação no Senado acontece na terça-feira, 17. Os senadores devem analisar quatro pontos do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 que ficaram pendentes após a aprovação do texto principal, na última quinta-feira, 12.
Entre os dispositivos estão a possibilidade de adiar o repasse de R$ 12 bilhões a Estados e municípios, a limitação de pagamentos entre regimes previdenciários, restrições ao uso de créditos tributários por empresas e a autorização para utilizar recursos de fundos públicos em outras finalidades.
O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31. Apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta teve relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
Para manter três dos dispositivos questionados, o governo precisa garantir pelo menos 41 votos favoráveis, número correspondente à maioria absoluta dos 81 senadores. Caso não alcance esse apoio, os trechos serão retirados do projeto. O quarto destaque busca incluir uma emenda rejeitada pelo relator e também depende de 41 votos.
Segundo estimativas do Executivo, o pacote pode gerar um impacto positivo de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. Entre as medidas estão a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, mudanças nas regras de contingenciamento de despesas e limites para compensações fiscais.
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