Bets proibidas: “Sobram razões jurídicas recorrerem”, diz pres. do Flu

A proibição das bets e casas de apostas, anunciada pelo governo federal por meio de medida provisória nesta sexta-feira (25), gerou forte reação do futebol brasileiro.

Em entrevista à CNN, Mattheus Montenegro, presidente do Fluminense, afirmou que a decisão preocupa profundamente o clube e todo o setor esportivo nacional, destacando um impacto financeiro superior a R$ 100 milhões para o tricolor carioca.

Impacto financeiro e desvalorização dos ativos

Montenegro explicou que o prejuízo estimado para o Fluminense vai além do patrocínio máster, atingindo também contratos de placas de campo e estoques de camisas já produzidas com seis meses de antecedência.

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"É uma medida que foi tomada do dia para a noite e o impacto é muito grande", declarou. O dirigente contextualizou ainda que o Flamengo, segundo informações divulgadas na mesma edição do programa, pode ter perdas de até R$ 430 milhões, enquanto o futebol brasileiro como um todo sofreria uma redução de R$ 2,5 bilhões em receitas para o próximo ano.

Para Montenegro, o problema central é que todos os clubes perdem seus patrocinadores simultaneamente, o que desvaloriza o mercado de forma generalizada. "Qualquer empresa que tenha interesse em patrocinar um clube de futebol vai ter quase todos os clubes disponíveis no mesmo momento. Isso desvaloriza muito o ativo e faz com que a camisa perca valor de mercado", afirmou.

Argumentos jurídicos para contestar a medida

O dirigente do Fluminense sinalizou que o clube deve recorrer ao Poder Judiciário, elencando diversos pontos de inconstitucionalidade na medida provisória.

O principal deles, segundo Montenegro, é a ausência de um período de transição, o que, em sua avaliação, viola de forma clara a Constituição e as leis vigentes. Ele acrescentou que o setor de bets arrecadou R$ 9 bilhões para o governo entre janeiro e agosto, e que a MP não apresentou nenhuma estimativa do impacto fiscal da proibição.

Outro argumento levantado por Montenegro diz respeito à efetividade da medida. Para ele, proibir as bets reguladas não equivale a eliminar o jogo, uma vez que apostas ilegais continuarão a existir no ambiente digital.

"Você está terminando com um setor que é regulado, que as empresas têm controle sobre os apostadores (...) e deixa o mercado clandestino livre", argumentou.

Ele ressaltou ainda que a utilização de medida provisória exige relevância e urgência, e que, neste caso, havia projetos de lei sendo debatidos no Congresso que o governo havia ignorado.

"O argumento jurídico é o que não falta e, sem dúvida, os clubes vão socorrer ao Poder Judiciário", concluiu.

Patrocinador já havia sinalizado rescisão e lojistas ficam no prejuízo

Montenegro revelou que o patrocinador máster do Fluminense já havia enviado uma notificação prévia informando que rescisão do contrato ocorreria caso a medida provisória fosse publicada.

Após a publicação oficial, nenhuma nova comunicação foi enviada, mas a intenção já estava clara. O próximo jogo do clube está previsto para 8 de outubro, e a própria MP estabelece que, a partir do dia 5 do mesmo mês, a exibição de marcas de bets não seria mais permitida.

O dirigente chamou atenção ainda para a situação dos lojistas que operam as mais de 30 lojas oficiais do clube, que possuem grandes estoques de camisas com a marca do patrocinador e não poderão comercializá-las.

"Os lojistas estão desesperados, sem saber o que fazer, porque não vão poder vender um produto que eles adquiriram. E a responsabilidade, no fim do dia, sempre volta para o clube", disse Montenegro, questionando quem ressarcirá o Fluminense pelos prejuízos acumulados.

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