CPI dos Espaços Públicos: empresário é ouvido e fase de depoimentos é encerrada

O relatório final do colegiado será apresentado no dia 24 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, e posteriormente encaminhado para análise do Ministério Público.
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A CPI das Concessões de Espaços Públicos de Aracaju encerrou os depoimentos nesta quarta-feira (18). O empresário João Mota foi o único ouvido no dia.
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O relator Elber Batalha criticou a transferência da permissão pública para a esposa do empresário. O parlamentar apontou falhas na gestão da Emsurb.
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João Mota justificou a restrição de uso dos banheiros durante o Pré-Caju. O empresário também negou parentesco ou reuniões prévias com parlamentares.
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O depoente garantiu que não há atrasos no pagamento de taxas. O relatório final da comissão será apresentado no dia 24 de novembro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) encerrou, nesta quarta-feira (18), a fase de depoimentos. O empresário João Mota, dono de uma sorveteria franqueada localizada na Orla da Atalaia, foi o único ouvido.
Um dos focos do interrogatório foi a transferência da titularidade da permissão pública para o nome da esposa do empresário, feita a pedido da própria franqueadora. O relator Elber Batalha (PSB) criticou a manobra e apontou falhas graves na gestão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Segundo ele, não existe transferência de permissão pública na legislação, classificando a situação como lamentável e evidência de uma empresa desorganizada.
A oitiva também abordou a construção e o acesso aos banheiros do estabelecimento, que foram incluídos no projeto após um pedido da diretoria da Emsurb para suprir a carência de sanitários na orla. Questionado sobre a restrição de uso durante o Pré-Caju, João Mota explicou que não havia estrutura para atender milhares de foliões simultaneamente, afirmando ter liberado o espaço apenas para casos prioritários, como gestantes e crianças.
CPI dos Espaços Públicos — Foto: TV Sergipe
Em resposta a questionamentos enviados pelo vereador Lúcio Flávio (PL) e feitos pela vereadora Selma França (PSD), o depoente negou ter parentesco com parlamentares ou ter se reunido com algum deles antes da instalação da loja.
Sobre uma suposta inadimplência apontada em reuniões anteriores pela própria Emsurb, o empresário garantiu que nunca houve atraso no pagamento das taxas de permissão, o que levou o relator a destacar mais uma inconsistência nos dados fornecidos pelo órgão municipal.
O relatório final do colegiado será apresentado no dia 24 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, e posteriormente encaminhado para análise do Ministério Público.
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