Na eleição para deputado, fisiologismo é estratégia, e localismo é projeto

Deputados têm adotado estratégias eleitorais cada vez mais semelhantes às de vereadores. O sistema eleitoral brasileiro, que combina representação proporcional em grandes distritos com lista aberta, permite duas estratégias básicas: ou buscar votos dispersos pelo estado todo, ou concentrá-los em poucos municípios.

Na última década, várias mudanças institucionais aumentaram as vantagens desta segunda estratégia. Ou seja: o localismo eleitoral tornou-se mais rentável.

Os anos da Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff marcaram o início de uma sequência de mudanças sucessivas. Em 2015, uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução de parte das emendas parlamentares, atendendo a uma antiga reivindicação do Legislativo, registrada em pesquisa do ReDem desde pelo menos 1994.

Com o orçamento impositivo, a liberação desses recursos deixou de depender exclusivamente do Executivo. Concentrar em poucos municípios os votos e as entregas financiadas por emendas passou, portanto, a oferecer cada vez mais retorno eleitoral.

No mesmo ano, a decisão do Judiciário que proibiu as doações empresariais às campanhas forneceu ao Congresso a justificativa para criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A distribuição desses recursos depende, em grande medida, do número de cadeiras obtidas pelos partidos na Câmara dos Deputados.

Eleger deputados federais tornou-se, assim, uma prioridade tanto para as legendas ameaçadas pela cláusula de desempenho quanto para os grandes partidos interessados em ampliar sua parcela do Fundo.

A reforma política de 2017 proibiu as coligações nas eleições proporcionais e instituiu a cláusula de desempenho para o acesso a recursos partidários. Ela reduziu o espaço para a sobrevivência autônoma das pequenas legendas, mas não eliminou as práticas localistas e fisiológicas de seus parlamentares.

Muitos deles migraram para agremiações maiores, mas continuaram a atuar segundo essas mesmas práticas. Houve, portanto, concentração partidária (menos partidos) sem uma transformação equivalente dos padrões de atuação política (mais fisiologismo). As lideranças do Centrão passaram a controlar mais recursos e mais parlamentares em um conjunto menor de partidos. E as principais beneficiárias disso tudo foram as cúpulas dessas legendas.

Localismo, fisiologismo e centralização partidária são fenômenos distintos, embora estejam se reforçando mutuamente. O localismo consiste na concentração territorial dos votos e dos benefícios distribuídos pelo parlamentar. O fisiologismo corresponde à troca de apoio político por recursos, cargos ou outras vantagens particularistas.

A centralização partidária, por sua vez, transfere para as direções das legendas o controle do dinheiro e de decisões estratégicas. Todas as reformas políticas posteriores ao impeachment de 2016 fortaleceram, simultaneamente, esses três mecanismos.

A mudança nas regras de presença no Plenário da Câmara acrescentou outro incentivo à atuação localista. Atualmente, mesmo as sessões classificadas como presenciais exigem comparecimento físico apenas na abertura dos trabalhos.

Nas sessões híbridas, que correspondem a cerca de metade do total, a presença na Câmara não é obrigatória. Embora somente os deputados presentes possam discursar no Plenário, os dois formatos não se distinguem quanto ao quórum exigido ou às proposições que podem ser apreciadas. O novo sistema permitiu que os parlamentares permanecessem mais em suas bases e tornou menos necessária sua participação cotidiana nos debates nacionais.

Todo esse novo arranjo institucional brasileiro combinou movimentos aparentemente contraditórios. O financiamento eleitoral ficou mais concentrado nas direções partidárias, enquanto a execução de parte do orçamento foi distribuída entre os parlamentares. Ao mesmo tempo, tornou-se mais vantajoso converter recursos públicos em campanhas eleitorais territorialmente concentradas.

Esse resultado não pode ser explicado apenas por uma suposta cultura política brasileira "tradicional". Ele decorre, na verdade, de escolhas institucionais feitas por atores interessados em preservar posições, recursos e formas de atuação política.

Graziella Testa é professora de ciência política na Universidade Federal do Paraná e pesquisadora do INCT ReDem (Representação e Legitimidade Democrática)