Gastar menos não é gastar melhor: o medicamento no OE2027

Quando um doente sai de uma consulta com uma receita na mão, raramente pensa no Orçamento do Estado. E, no entanto, a resposta a perguntas como «este medicamento está disponível?», «quanto custa?» ou «quando chega?» começa a ser dada muito antes, nas contas públicas.

O debate sobre o financiamento da Saúde costuma reduzir-se a saber quanto deve o Estado gastar. Nos medicamentos, a pergunta que me parece decisiva é outra: como gastar melhor, sem pôr em causa as contas do SNS nem o acesso dos doentes à inovação. O próprio Governo reconhece um «crescimento tendencial das despesas de saúde», e o Programa da Saúde concentra 55,8% de tudo o que o Estado gasta em bens e serviços, incluindo os produtos vendidos nas farmácias.

Os números do OE2027 pedem uma leitura cuidadosa. Vários títulos anunciaram que o orçamento da Saúde desce 1,5%. É verdade, mas apenas porque terminou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujos últimos pagamentos chegaram em 2026. Sem o PRR na comparação, a despesa sobe 2,9% e a transferência para o SNS cresce 4%. A descida não resulta, portanto, de uma decisão de cortar na Saúde.

O problema é outro: a «almofada» europeia não tem substituto à altura. Os fundos europeus que financiam a Saúde caem de 655 para 174,6 milhões de euros, e o investimento, que com o PRR incluído desce um terço, passa a depender sobretudo do Orçamento nacional. Sem o PRR, o investimento até cresce 22,2%. Mas parte desse crescimento é apenas o Orçamento a assumir o que antes era pago com dinheiro europeu, apoiado numa subida de mais de 50% das receitas próprias da Saúde que o relatório não explica.

O reforço existe, mas é pequeno. E com pouco dinheiro cada escolha pesa mais.

Os genéricos e os biossimilares são uma das ferramentas mais eficazes para poupar. Mas, na revisão da despesa, as poupanças estimadas com esses medicamentos descem de 34,3 para 22,3 e depois para 6 milhões de euros. Leio nestes números um sinal de que, quando o mercado já funciona, o ganho adicional vai diminuindo. Uma política do medicamento não se pode medir só pelo que se poupa. Para o doente, a poupança só faz sentido se não atrasar o acesso a um tratamento melhor.

Depois, há as contribuições extraordinárias sobre a indústria farmacêutica e sobre os fornecedores de dispositivos médicos do SNS, criadas pelas Leis do Orçamento para 2015 e para 2020, e que a proposta volta a manter. A receita consignada à Saúde sobe quase 30% na primeira e cerca de 36% na segunda. Uma contribuição «extraordinária» renovada todos os anos desde 2015 já não é, na prática, extraordinária. Se é para ficar, que seja assumida como tal e tenha regras estáveis. E a receita que o Orçamento mostra é a parte menor da história: quem adere ao acordo com a indústria fica isento da contribuição, e o grosso do que as empresas devolvem ao SNS (500 a 600 milhões por ano, segundo o INFARMED) fica fora do Orçamento e, por isso, do debate parlamentar. Quem decide onde fazer ensaios clínicos, ou em que países lançar primeiro um medicamento novo, olha tanto para a previsibilidade das regras como para o seu conteúdo.

Mas o OE2027 também traz boas notícias. Do lado da inovação, o Orçamento dá um passo que merece registo: passa a acompanhar o número de novos medicamentos introduzidos no SNS e o peso da despesa com novas substâncias ativas, e aposta numa «cultura de decisão baseada em dados». Só que medir não chega. Sem objetivos, os indicadores registam o que acontece, mas não orientam o que deve acontecer.

E o que importa medir é, sobretudo, o tempo. Dois doentes recebem o mesmo diagnóstico no mesmo dia, um em Lisboa e outro em Berlim. O medicamento novo que o médico gostaria de receitar foi aprovado ao mesmo tempo para toda a Europa. Segundo a federação europeia da indústria farmacêutica, o doente alemão tem-no, em média, ao fim de quatro meses; o português espera 840 dias, mais 262 do que a média da União Europeia, num cálculo que inclui o tempo até as empresas pedirem o financiamento. Portugal até tem mais medicamentos novos disponíveis do que a média europeia, mas está entre os países onde eles demoram mais a chegar. A aprovação é europeia; o acesso continua a ser nacional.

Resta uma pergunta mais básica: o medicamento chega ou não chega? Aqui o OE2027 tem respostas. Anuncia uma Reserva Estratégica Nacional de Contramedidas Médicas e um novo plano de resposta a emergências de saúde pública, continua a permitir que o Laboratório Nacional do Medicamento produza medicamentos em falta no mercado e financia a participação portuguesa no projeto europeu rescUE – StocKpile. São medidas úteis, mas pensadas sobretudo para quando o medicamento já faltou.

Falta a outra metade. Quando a pressão sobre o preço é excessiva, os fornecedores saem ou não chegam a entrar, a oferta concentra-se e alguns medicamentos deixam simplesmente de chegar. Essa ligação entre preço, contratação pública e abastecimento parece continuar ausente do Orçamento. A segurança do abastecimento entrou no discurso político, na lei como orientação, mas o Orçamento não lhe dá regras nem meios.

Noutros países, o orçamento já serve para isto. Na proposta de orçamento da segurança social que apresentou uma semana antes da nossa, a França reforça a verba da sua agência do medicamento e diz, preto no branco, que ela deve servir também para combater as faltas de medicamentos. Mais do que o montante, conta o sinal: a falta de medicamentos é tratada como um custo que se previne e se paga, e não apenas como uma emergência que se gere quando acontece. Não é preciso copiar o modelo francês para perceber que o OE2027 podia ir mais longe.

Quanto se poupa em genéricos e biossimilares, quanto se cobra à indústria, quão depressa se aprova um medicamento novo e se ele continua a chegar às farmácias e aos hospitais são faces da mesma decisão.

Gastar menos não é o mesmo que gastar melhor. O doente que sai da consulta com uma receita na mão não lê o Orçamento do Estado. Mas é nele que começa a resposta à pergunta que mais lhe importa: quando chega o medicamento de que precisa?