Câmara dos Deputados concentra funções que moldam leis, gastos e fiscalização

Na sessão solene de 200 anos de existência da Câmara dos Deputados, em maio, o ex-presidente Michel Temer, que também comandou a casa, definiu o Legislativo como o primeiro dos três Poderes. É ele que elabora a lei que o Executivo cumpre e que ampara as decisões do Judiciário.

Hoje, há 513 deputados federais, eleitos a cada quatro anos, com vagas distribuídas conforme a população de cada estado.

O trabalho desses parlamentares se divide em três funções principais, e as três afetam a vida da população de formas que muitas vezes não associamos a eles.

A primeira é a elaboração das leis. Toda norma federal —sobre salário mínimo, porte de armas, direitos trabalhistas, maioridade penal— passa pela Câmara.

O presidente da República pode enviar projetos, mas não aprová-los. Quem vota são os deputados. Se a maioria aprovar, o texto segue para o Senado, se o Senado ou a Presidência mudar algo, ele precisa voltar para a Câmara.

Quem acompanha as sessões pela TV acha que um deputado trabalha só de terça a quinta. É uma impressão frequente entre os cerca de 2.000 a 4.000 visitantes que a casa recebe por semana, segundo a organização.

Fora do plenário, onde acontecem as reuniões principais, os deputados passam tempo entre comissões permanentes, de temas como saúde, educação e segurança pública e em seus gabinetes. No resto da semana, é comum voltarem para os seus estados.

"As pessoas reduzem esse trabalho à votação, mas é preciso estar perto de quem te elegeu", diz Guilherme Barbosa Brandão, diretor-geral da Câmara, responsável pela estrutura da casa, que tem cerca de 20 mil funcionários.

A segunda função é fiscalizar o governo. Deputados podem convocar ministros para explicar como o dinheiro público foi usado, enviar pedidos de informação aos ministérios e instalar CPIs.

Uma comissão pode, por exemplo, pedir auditoria em programas do Ministério da Educação, como o Pé-de-Meia, que paga incentivo a estudantes do ensino médio, ou o Prouni, que oferece bolsas em faculdades privadas.

Na prática, a intensidade desse controle depende de quem tem maioria. "Governos que têm muito apoio dentro do parlamento tendem a ser menos fiscalizados", afirma Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV.

A terceira função é aprovar o Orçamento. O governo federal arrecada e gasta trilhões por ano, e é o Congresso que aprova a lei que define para onde esse dinheiro vai. Depois, cabe ao Executivo investir e ao Legislativo conferir se o que foi aprovado chegou à ponta.

Brandão descreve o processo como um ciclo. "O Executivo aprova uma lei criando uma política pública, o Congresso delibera um orçamento destinando recurso para a ação, o Executivo executa, e o Legislativo fiscaliza se está acontecendo o que foi previsto."

Os próximos 513 deputados serão escolhidos em 4 de outubro. Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que apenas 23% dos brasileiros se lembram dos nomes em que votaram nas últimas eleições.

Para Brandão, o pleito deste ano deve levar mais influenciadores digitais para a Câmara, puxados pelo número de seguidores que têm nas redes. O que isso vai mudar só será possível saber após a posse, em fevereiro de 2027.