PEC traz nova relação da esquerda com segurança, diz cotado para ministério

"Foi um período de amadurecimento, o nosso campo sofreu muita perseguição no período ditatorial. Isso deixou marcas, o SNI (Serviço Nacional de Informações), o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna). Isso fez com que toda a nossa geração ficasse marcada por uma série de ressalvas com as forças policiais".

"Desde 1988, percebemos que esse distanciamento também não é tão saudável. A gente tem que achar um equilíbrio entre a repressão, a prevenção e a forma de conviver e de se relacionar com as forças policiais. O presidente Lula vem amadurecendo, e a PEC representa um o amadurecimento total porque desde 1988, ou seja, há quase 40 anos, nós não tínhamos uma grande reforma do sistema de segurança."

Cooperação obrigatória

A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes. Com isso, o secretário afirma que acordos que antes eram "facultativos" aos estados passam a ser obrigatórios.

A PEC institucionalizou, constitucionalizou essa cooperação interfederativa. O que antes era algo voluntário, ou seja, os estados precisavam se adequar ou aceitar um programa federal, agora têm uma obrigatoriedade. O SUSP deixa de ser uma política facultativa para os estados e passa a ser obrigatória, como é o SUS (Sistema Único de Saúde). Os estados estão dentro de uma rede. Isso traz uma série de desafios, mas também um grande benefício, que é a uniformização dos procedimentos, da atuação das forças estaduais e a integração entre todos os entes para combater a criminalidade violenta.

No caso das Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), são forças criadas por acordos de cooperação técnica. O estado assina junto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Penal Federal, e os Estados assinam esse acordo. Precisa de um ato de vontade do governador ou do secretário para criar uma Ficco. Agora, vamos criar as forças por uma decisão geral, por um plano geral, e os estados vão ter que colaborar nesse enfrentamento ao crime organizado.