MP denuncia presidente da Câmara e vereador de Guarapuava por corrupção

Pedro Moraes (MDB) e Danilo Dominico (PP) - Foto: Câmara Municipal de Guarapuava; Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), o vereador Danilo Dominico (PP), um servidor público e um empresário por envolvimento em um esquema de corrupção. A denúncia, cujos crimes são negados pelos parlamentares, aponta o pagamento de quase R$ 100 mil em propina para a regularização ilegal da obra de uma farmácia no município. Os nomes do servidor e do empresário não foram divulgados pelas autoridades.

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De acordo com as investigações, a construção do estabelecimento havia começado em 2019 sem aprovação do projeto arquitetônico e sem licença. Entre 2022 e 2023, após a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargar a obra e relatar irregularidades insanáveis, o empresário procurou o presidente da Câmara em busca de ajuda para liberar a construção. As apurações revelaram que o dono da farmácia realizou os pagamentos ilícitos em duas parcelas, no início e no fim do processo de regularização.

Os depósitos, que totalizaram R$ 99.650, foram feitos em dinheiro nas contas bancárias de Pedro Moraes, de Danilo Dominico, que na época ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, e de um servidor do setor tributário da prefeitura. Como contrapartida financeira, o presidente do Legislativo municipal teria articulado para que Dominico promovesse a liberação do empreendimento.

Diante da recusa dos profissionais técnicos do município em aprovar os documentos, o então secretário de Habitação assinou pessoalmente o alvará de licença para construção, o certificado de conclusão e a aprovação do projeto, mesmo sem possuir formação em engenharia civil ou arquitetura. Além disso, a denúncia aponta que o servidor investigado, que atuava como diretor de arrecadação, substituiu uma avaliação oficial imobiliária para reduzir o valor do imposto devido pela obra, beneficiando o empresário mais uma vez.

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Os quatro envolvidos no esquema foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos.

O que dizem os citados?

Em nota, a Câmara de Vereadores de Guarapuava disse que acompanha o caso. Leia a íntegra da nota:

"A Câmara de Guarapuava acompanha os desdobramentos do caso e respeita o trabalho das instituições. A Casa acredita no devido processo legal, com ampla defesa e contraditório assegurados a todos os envolvidos, e permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário."

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Pedro Moraes, vereador e presidente da Câmara de Vereadores, negou o crime. Leia a íntegra do posicionamento:

"Sou inocente e estou tranquilo para demonstrar isso à Justiça. Não pratiquei os crimes que me são atribuídos e minha defesa apresentará os esclarecimentos no processo. Respeito as instituições e sigo de cabeça erguida, com a consciência tranquila e trabalhando por Guarapuava."

O advogado criminalista Marinaldo Rattes, responsável pela defesa do vereador Danilo Dominico, disse que, apesar de o Ministério Público ter oferecido denúncia, ela ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.

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"A defesa entende que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a imputação de qualquer crime ao vereador, especialmente diante da ausência de provas de que tenha recebido valores ou obtido qualquer proveito econômico relacionado à empresa mencionada nos autos. Nesse contexto, a defesa considera prematura a acusação, ressaltando que o oferecimento da denúncia não representa reconhecimento de culpa e que o caso ainda depende da apreciação judicial quanto ao seu recebimento. A defesa confia no esclarecimento dos fatos e reafirma seu compromisso com a demonstração da inocência do vereador, no curso do devido processo legal."