Cortes à proposta do QFP 2028-2034 são inaceitáveis

A agenda de fim-de-semana, em Bruxelas, e no resto da União Europeia (UE), ficou marcada pela apresentação da proposta de negociação da Presidência Irlandesa do Conselho sobre o projeto de regulamento do Quadro-Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP 2028-2034), designada na gíria das Instituições Europeias como Negobox. A proposta irlandesa, além de introduzir alterações ao texto do regulamento, reduz consideravelmente o montante total do QFP 2028-2034 e introduz cortes substanciais no financiamento dos programas europeus, para o próximo ciclo orçamental.

Face a esta posição temos de ser claros: os cortes propostos pela Presidência Irlandesa são inaceitáveis e são incompreensíveis. Não é aceitável que o foco desta proposta seja satisfazer as exigências de seis Estados-Membros contra a vontade expressa da maioria dos Estados-Membros e contra a posição oficial do Parlamento Europeu. O atual nível de ambição, as expectativas que existem e o que se espera que a UE faça não são possíveis de realizar sem dotar a União e o Orçamento Europeu de meios financeiros adequados. Não é possível fazer mais com o mesmo ou com menos dinheiro.

Dado que se trata de um processo de negociação, importa conhecer as várias etapas. A apresentação da proposta da Comissão Europeia para o QFP 2028-2034, a 16 de julho de 2025, marcou o início das negociações. O pacote legislativo inclui o projeto de regulamento do conselho referente ao Quadro-Financeiro Plurianual, o projeto de decisão do Conselho sobre recursos próprios, o projeto de Acordo Interinstitucional entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre as matérias e disciplina orçamental, os projetos de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho referentes aos vários programas e fundos europeus, bem como o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o desempenho orçamental.

Considero que a proposta inicial, apesar de positiva, dado que introduziu um pequeno aumento no financiamento destinado aos programas europeus, no próximo ciclo orçamental, bem como apresentou uma proposta ampla para reformar o lado das receitas do orçamento europeu, demonstrou alguma falta de ambição por parte da Comissão Europeia, ficando aquém das expectativas. Em termos de montante global para o QFP 2028-2024, a Comissão Europeia propôs, a preços correntes, 1.984.894 milhões de euros (ou como se diz na gíria de Bruxelas: 1,98 triliões de euros). Este montante representava, em 2025, 1,26% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, sendo que, deste montante, cerca de 10% será usado para pagar os empréstimos contraídos no âmbito do NextGenerationEU e dos Planos de Recuperação e Resiliência – PRR dos Estados-Membros, pelo que na prática, a Comissão propôs um aumento de cerca de 10%, face ao atual QFP 2021-2027.

No entanto, temos de ser realistas, a Comissão foi pouco ambiciosa na sua proposta, dado que este aumento mal serve para compensar os programas europeus pela perda real de poder de compra, devido às elevadas taxas de inflação nos anos recentes. Se compararmos o montante agora proposto, com o que representava o QFP 2021-2027, aquando da sua aprovação em 2020, isto é 1,13% do RNB da UE, a Comissão propõe um aumento de 0,01%, cerca de 20.000 milhões de euros.

Considerando a proposta inicial insuficiente, o Parlamento Europeu tomou a dianteira e, em abril de 2026, aprovou a “Resolução sobre um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança”, na qual define a sua posição oficial sobre o projeto de Regulamento do Conselho referente ao Quadro-Financeiro Plurianual, sobre o montante total e montantes a atribuir a cada um dos programas e fundos europeus e sobre o Acordo Interinstitucional. O Parlamento estabelece, igualmente, as condições que entende serem necessárias para dar o seu consentimento final à aprovação do Regulamento do Quadro-Financeiro Plurianual 2028 – 2034. Recorde-se que o consentimento do Parlamento Europeu é obrigatório para que o Conselho possa aprovar, por unanimidade, este regulamento.

Assumindo uma posição crítica da proposta da Comissão Europeia, o Parlamento apela ao aumento total das dotações dos programas europeus para cerca de 1,26% do RNB da UE, ou seja, 2 014 200 milhões de euros  (aproximadamente 2 triliões de euros), representando um aumento de 197,30 mil milhões de euros, 10,86% em comparação com a proposta da Comissão Europeia, defende que o pagamento do NextGenerationEU deve ser feito através de um mecanismo que fique fora e acima do limite orçamental, tal como está proposto para o Instrumento de Flexibilidade e para o Mecanismo de apoio à Ucrânia, e critica vários aspetos do modelo de governação proposto pela Comissão.

Adicionalmente, o Parlamento apresenta quatro possibilidades de fontes adicionais de receita para o orçamento, sugerindo o alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, e propondo três potenciais novos recursos próprios, que visam a contribuição de setores ou atividades económicas que beneficiam, substancialmente, do mercado único europeu, mas que pouco ou nada contribuem, atualmente, para o seu financiamento. São exemplo, as grandes empresas de serviços digitais, os cripto ativos e o jogo on-line.

A primeira reação do Conselho foi elaborada pela Presidência Cipriota do Conselho que, a 11 de junho, apresentou uma versão da Negobox na qual foram incluídos e discriminados os montantes para cada programa. A proposta cipriota reduziu o montante global do QFP em 2,08%, para 1.947.741 milhões de euros, cortando cerca de 1% na rubrica 1 – Coesão económica, social e territorial, agricultura, prosperidade rural e marítima e segurança, onde está incluído o novo fundo que vai agregar os programas com envelopes nacionais; reduz cerca de 4% na rubrica 2 – Competitividade, prosperidade e segurança e na rubrica 3 – Europa Global; mantendo a proposta da Comissão inalterada para a rubrica 4 – Administração.

A etapa mais recente aconteceu este sábado, com a apresentação de uma nova versão da Negobox pela presidência irlandesa, a qual corta 8% no montante global apresentado pela Comissão, fixando este valor em 1.825.527 milhões de euros. A proposta irlandesa para a rubrica 1 – Coesão económica, social e territorial, agricultura, prosperidade rural e marítima e segurança – reduz o montante inicial da Comissão em 3,43%, diminuindo este valor de 1.062.220 milhões de euros para 1.025.843 milhões de euros. Os maiores cortes são efetuados na rubrica 2 – Competitividade, prosperidade e segurança, cujo montante global é reduzido em 19,64%, fixando as dotações totais em 514.390 milhões de euros, sendo que a Comissão indica 589.594 milhões de euros. Para a rubrica 3 – Europa Global, é anunciado um corte de 17,4%, passando dos 215.203 milhões de euros para 177.745 milhões de euros; sendo introduzida, igualmente, uma redução de 8,8% para a rubrica 4 – Administração, cujo montante é cortado de 117.877 milhões de euros para 107.549 milhões de euros.

Uma análise mais detalhada dos números manifesta uma triste realidade, se combinarmos o corte proposto na Negobox com as últimas previsões do RNB da UE, a Presidência Irlandesa reduz o montante global do orçamento da UE para apenas 1,02% do RNB, excluindo os reembolsos do NextGenerationEU. Este valor situa-se muito abaixo do nível de investimento de 1,14 % do RNB previsto aquando da aprovação do atual QFP. O aumento anunciado de 355,8 mil milhões de euros, a preços de 2025, quando comparado com o atual QFP, não compensa os efeitos cumulativos da inflação e do crescimento económico, 390 mil milhões de euros, a preços de 2025, aos quais se somam os 150 mil milhões de euros necessários para cobrir os custos de reembolso do NextGenerationEU, o poder de compra efetivo do orçamento da UE seria fortemente reduzido em 11%, correspondendo a 184 mil milhões de euros, a preços de 2025, ou 218 mil milhões de euros, a preços correntes, em relação ao QFP 2021-2027.

As reações à proposta da Negobox da Presidência Irlandesa não se fizeram esperar. A reação do Parlamento Europeu foi liderada pelos correlatores para o Quadro-Financeiro Plurianual, em conjunto com os correlatores para os recursos próprios, que rejeitaram de forma veemente a proposta da Presidência irlandesa, afirmando que este não pode ser o ponto de partida para um acordo. Consideram que um corte de 8% na proposta da Comissão, que apenas mantém o orçamento ao nível do período atual, significa enfraquecer a nossa capacidade de ação, precisamente quando se pede à Europa amplie a sua ação em matéria de competitividade, defesa e segurança. Este corte deixaria a Europa menos capaz para proteger os seus cidadãos e para competir com as principais economias mundiais. Representa um subfinanciamento da agricultura e uma redução do apoio às nossas regiões. Adicionalmente, relembraram que os orçamentos nacionais cresceram nos últimos anos, sendo que o orçamento da UE não acompanhou esse ritmo, pelo contrário, 10% do seu poder de compra desapareceu devido à elevada inflação. Reiteraram a posição negocial do Parlamento: cortes que enfraquecem a Europa não terão o nosso consentimento, salientando também que os novos recursos próprios fazem parte da solução, pelo que será necessário garantir equilíbrio entre receitas e despesas. Estamos dispostos a negociar, mas um acordo deve assentar na ambição, não na lógica dos saldos líquidos.

No entanto, o processo de negociação ainda não está fechado e faltam várias etapas importantes. Em primeiro lugar, a reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro, será uma oportunidade para os 17 Estados-Membros amigos da Coesão, entre os quais Portugal, expressarem a sua opinião e, provavelmente, o seu desagrado com os cortes anunciados. Em segundo lugar, a Presidência Irlandesa tentará obter um acordo político até ao final de dezembro de 2026, sem o qual o resultado da votação, por unanimidade, não está garantido. Em terceiro lugar, o Conselho tem de obter o consentimento obrigatório do Parlamento Europeu, sendo que as negociações entre o Conselho e o Parlamento apenas podem ocorrer depois de ser alcançado um acordo político no Conselho. Depois de se conseguir um acordo entre Parlamento e Conselho sobre o regulamento do QFP, na quarta etapa são negociados os restantes regulamentos e demais legislação aplicável aos vários programas, na sua maioria em processo de codecisão.

Para Portugal, a proposta da Presidência Irlandesa, apesar dos cortes anunciados e da não inclusão de uma linha de financiamento específica para o POSEI, da qual beneficiam as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, tal como está previsto nos Tratados da União, inclui alguns sinais positivos, nomeadamente o reforço de verbas a atribuir ao nosso país no âmbito dos Planos de Parceria Nacional e Regional, que agregam os programas com envelopes nacionais pré-definidos. A fórmula de cálculo deste montante, tal como está formulada na Negobox, aumenta a verba proposta pela Comissão Europeia, 33,5 mil milhões de euros, em 1,6 mil milhões, totalizando 35,1 mil milhões de euros. No âmbito do POSEI, Portugal espera receber pelo menos mais 900 milhões de euros.

No entanto, nem tudo são sinais negativos na proposta da Presidência Irlandesa, pela primeira vez é assumido algum nível de compromisso face à reforma do sistema de recursos próprios da União, sendo enunciadas alterações aos recursos atuais, de forma a aumentar as receitas que deles provêm, bem como são introduzidas referências e alterações à proposta da Comissão Europeia de novos recursos próprios.

Deste modo, podemos concluir que até ao lavar dos cestos é vindima, ou como se diz na gíria em Bruxelas, “nada está decidido até tudo estar decidido”. Agora é o momento para pormos pressão no Conselho para que esta não seja a posição final para a negociação com o Parlamento Europeu. É urgente mudar certas mentalidades e lógicas de negociação e mostrar as evidências: os benefícios globais da pertença à UE excedem significativamente a contribuição financeira direta que cada um dos Estados-Membros faz para o orçamento europeu, mesmo para aqueles que são contribuintes líquidos. Estima-se que os benefícios económicos da pertença à UE sejam de duas a seis vezes superiores à contribuição financeira de cada Estado-Membro. Por cada euro que contribuímos para o orçamento da UE, podemos receber até seis euros como retorno.

O orçamento que os europeus esperam e as tarefas que queremos cumprir a nível europeu exigem uma mudança de paradigma, de forma a garantir que, no próximo QFP, ganhamos todos, porque beneficiamos, efetivamente, de um orçamento moderno e alinhado com todas as prioridades europeias.