Estabilidade política não é política económica

São duas boas notícias e meia que nos traz a proposta de Orçamento do Estado para 2027. A primeira é a manutenção do compromisso com o equilíbrio das contas públicas, um consenso que até começa a atingir níveis de alguma irracionalidade. O mais importante é manter a dívida pública numa trajetória descendente, o que não exige necessariamente um saldo orçamental positivo em todos os anos. Mas o défice tornou-se num drama político, o que, apesar de tudo, acaba por ser preferível ao tempo em que os economistas alertavam para a derrapagem das contas públicas e os políticos ignoravam esses alertas.

A segunda boa notícia é a perspetiva de aprovação do Orçamento sem os dramas políticos habituais do passado. O PS, apesar de um pequeno «teatrinho» a seguir à apresentação do OE, já anunciou a intenção de se abster, afastando o risco de uma crise política por causa de um documento que, afinal, se limita essencialmente a traduzir em números as políticas e os compromissos financeiros do Estado.

O Governo prevê um excedente de 0,1% do PIB em 2027 e que a dívida desça para 84,5% do PIB, com a economia a crescer 2,1%, perspetiva mais otimista do que algumas previsões de outras instituições. A trajetória da dívida depende não apenas do saldo orçamental, mas também do crescimento nominal da economia, dos encargos com juros e de outros ajustamentos financeiros. Um excedente de uma décima não é, por si só, garantia de sustentabilidade.

A meia boa notícia é que o Orçamento deixou de ser utilizado para fazer revoluções anuais nos códigos dos impostos e noutras matérias. Foi um caminho iniciado a pedido do PS no ano passado e que facilita a aprovação quando temos um Governo minoritário. É positivo que assim seja. O problema é que retirar as reformas do Orçamento não pode significar retirar as reformas da agenda política. E é precisamente isso que parece estar a acontecer. Os partidos mostram-se mais capazes de chegar a entendimentos para evitar eleições do que para resolver os problemas que afetam a vida dos portugueses.

Chegamos assim ao principal problema. Estamos a transformar a aprovação dos Orçamentos numa espécie de prova máxima de responsabilidade política. Os partidos são elogiados quando permitem a sua aprovação e acusados de irresponsabilidade quando ameaçam votar contra. Mas será que isso é suficiente?

O que preferem os portugueses: um Orçamento aprovado sem dificuldades ou um entendimento político que permita reduzir os tempos de espera na saúde, aumentar a oferta de habitação e criar condições para melhorar os salários? Não são, obviamente, objetivos incompatíveis. Mas a facilidade com que se encontra uma solução para o primeiro contrasta com a dificuldade em construir consensos sobre os restantes.

A habitação é provavelmente o exemplo mais evidente. Governos de diferentes cores políticas têm anunciado sucessivas medidas para aumentar a oferta e reduzir os preços. Os resultados continuam longe do prometido. E, apesar de existir um diagnóstico relativamente consensual sobre a insuficiência da construção, a lentidão do licenciamento e os obstáculos ao investimento, os partidos não conseguem construir um entendimento suficientemente estável para dar previsibilidade a quem quer construir e investir.

Na saúde, o problema é semelhante. As dificuldades de acesso ao SNS, a organização dos serviços e a gestão dos recursos humanos exigem soluções que ultrapassam o horizonte de uma legislatura. Mas cada mudança de Governo parece trazer uma nova tentativa de reorganização, frequentemente acompanhada pela rejeição das escolhas anteriores.

Não faltam matérias em que a estabilidade política poderia fazer a diferença. Mas não basta ter estabilidade para que os problemas sejam resolvidos. É preciso utilizá-la para governar, decidir e reformar. Um Orçamento aprovado permite ao Estado continuar a funcionar. Não garante que passe a funcionar melhor.

O OE27 pode, por isso, marcar uma evolução positiva da democracia portuguesa. Quando a aprovação do Orçamento deixa de ser uma ameaça à sobrevivência dos governos, estamos perante um país politicamente mais maduro. Mas a maturidade de uma democracia não se mede apenas pela capacidade de evitar crises políticas. Mede-se também pela capacidade de tomar decisões que sobrevivam aos governos.

A verdadeira prova de maturidade política não é conseguir aprovar um Orçamento. É conseguir fazer alguma coisa de importante com a estabilidade que essa aprovação proporciona. Ter um Orçamento não significa ter uma política económica.