Utentes pedem licença obrigatória nos fármacos da obesidade

A UMG-Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos defende que a comparticipação de 15% nos fármacos da obesidade não acaba com as barreiras ao tratamento e, para reduzir custos, pede ao Governo que avalie a hipótese de licenças obrigatórias.

A emissão de licenças obrigatórias — a chamada “quebra de patente” — é uma autorização legal de exceção que o Governo pode conceder para permitir a terceiros fabricar ou comercializar um medicamento patenteado sem o consentimento do titular da patente. O objetivo é salvaguardar o acesso à saúde e o interesse público.

Em declarações à Lusa, o presidente da UMG, António Oliveira Andrade, considerou que o reconhecimento da obesidade como prioridade de saúde pública deve ser acompanhado de uma avaliação de todos os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar um acesso mais amplo e economicamente mais sustentável aos tratamentos.

“Seria uma saída muito boa. Quando há interesse do doente tudo tem de se ultrapassar”, defendeu o responsável, que admite que, numa situação do género — que seria a primeira a nível nacional — “teria de haver lugar a uma indemnização ao titular da patente”.

Para o presidente da UMG, a única maneira de ultrapassar esta barreira é ir pelo caminho das licenças obrigatórias, considerando que “é uma questão de interesse público”.

A associação lembra que uma comparticipação de apenas 15% nos fármacos para a obesidade não derruba as barreiras de acesso aos tratamentos, que são caros, e dá o exemplo da diabetes, em que a introdução de um genérico reduziu 14 vezes o encargo dos utentes.

Em comunicado, a UMG defendeu que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o interesse público justificam a avaliação de “todos os mecanismos legais” disponíveis para facilitar a entrada de novos fármacos no mercado.

De acordo com estimativas divulgadas no âmbito da análise de impacto orçamental, a comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade poderá representar uma despesa pública de 46,8 milhões de euros no primeiro ano. Num cenário de comparticipação de 90%, a despesa estimada poderá atingir cerca de dois mil milhões de euros.

Face a estes valores, a associação sublinha a necessidade de “avaliar soluções que conciliem o acesso aos tratamentos com a sustentabilidade financeira do SNS”.

A UMG cita um estudo publicado na revista científica Obesity Facts, com base em dados de 2018, que estimou em 1.148 milhões de euros o impacto económico do excesso de peso e da obesidade em Portugal, recordando que parte significativa deste encargo está associada às doenças relacionadas com a obesidade, nomeadamente as cardiovasculares, cerebrovasculares e a diabetes tipo 2.

“Estes números demonstram que a obesidade deve ser encarada não apenas como um problema de saúde pública, mas também como um desafio económico que exige políticas de prevenção, tratamento e acesso a medicamentos a preços comportáveis”, sublinhou.

Quanto à semaglutida — princípio ativo usado tanto nos medicamentos para a diabetes tipo 2 como nos da obesidade —, a UMG pede que sejam avaliados mecanismos legais que facilitem a entrada atempada de alternativas mais económicas, “respeitando os direitos de propriedade industrial e os requisitos de qualidade, segurança e eficácia” e deu como exemplo o Brasil, onde, após ter expirado a patente, em março deste ano, começaram a ser aprovadas alternativas e o primeiro genérico foi aprovado em agosto.

A associação apontou ainda a redução de custos para o utente trazida pela entrada do genérico da dapagliflozina, medicamento para tratar a diabetes tipo 2.

“Comparámos farmácias que nos deram indicações sobre a redução dos preços e a redução era de 14 vezes. Foi uma diferença impressionante”, disse António Oliveira Andrade.

“Os números falam por si. A despesa que a obesidade e todas as doenças associadas trazem fala por si”, afirmou.