Liminar da Justiça determina que CBV aprove Tifanny na Supercopa e Superliga sob pena de multa

— A medida deverá ser cumprida imediatamente, de modo a viabilizar a participação da autora na partida desta data, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por partida em que a autora for impedida de atuar em razão do descumprimento — afirma o juiz Antonio Luiz da Fonseca Lucchese, da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, no documento que concede a liminar.

As inscrições das atletas do Osasco Vôlei foram aceitas pela CBV no fim da tarde de quinta-feira, com exceção de Tifanny, que ficou com a oficialização do registro pendente. Diante disso, a assessoria jurídica da atleta e do clube acionou a Justiça Desportiva com um mandado de garantia para o pedido de liminar a fim de garantir que ela possa participar da Supercopa e da Superliga enquanto o caso é analisado definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

No fim da manhã desta sexta-feira, a Justiça Desportiva negou a liminar e, a partir disso, a assessoria jurídica que cuida do caso da oposta com o clube apresentou um recurso ao Tribunal Pleno do STJD e entrou com o pedido de liminar na Justiça comum. A liminar, então, foi concedida uma hora e meia antes do jogo contra o Praia Clube que acontece em São Luís do Maranhão.

— A liminar concedida, embora seja algo provisório, é uma decisão que visa resguardar o direito adquirido da Tiffany enquanto o caso não for julgado. Sem dúvida, é uma vitória muito importante para resguardar o status atual, ou seja, de elegibilidade dela para a prática do esporte — declarou o advogado Luis Fernando Novaes ao ge.globo.

A Justiça concedeu a autorização provisória ao entender que Tifanny já disputa competições femininas no Brasil há quase uma década (desde 2017) com a autorização da própria CBV. O magistrado também viu uma transição injusta, compreendendo que a CBV mudou a regra no meio do caminho, sem dar um período de adaptação para atletas profissionais que já estavam competindo, nem deu chance de defesa/recurso prático antes da partida.

A defesa de Tifanny apresentou todos os estudos técnicos e científicos asseguravam a participação da atleta nas competições com o Osasco há cinco anos. O advogado Luis Fernando Novaes lamenta a condução da CBV no caso:

Técnico do Osasco, Luizomar comenta sobre situação de Tifanny na Superliga

— A Constituição Federal diz que uma nova norma não pode revogar o direito que ela tem de exercer sua profissão, o que ela vinha fazendo há tantos anos. Ela participou das competições que garantiram o lugar do Osasco na Supercopa, diante disso, é direito da atleta que contribuiu com a campanha estar disputando o campeonato. Não houve uma espécie de diálogo com atleta e clube que mostrasse a intenção da federação. Foi uma canetada de um dia para noite — disse o advogado.

Posicionamento da CBV

Em comunicado enviado à imprensa, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) afirmou que "apresentará os recursos cabíveis e adotará as medidas necessárias para a reversão da decisão". Confira na íntegra o posicionamento da entidade:

"A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) foi comunicada de decisão do Juízo da 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proferida às 19h12 de hoje, que deferiu em parte pedido de tutela formulado pela atleta Tifanny Pereira de Abreu.

Em cumprimento à ordem judicial, e por força dela, a atleta terá, em caráter excepcional e provisório, condição de jogo na partida da Supercopa Feminina 2026 de hoje, e na Superliga Feminina 2026/2027.

A medida é provisória e o próprio Juízo consignou que a questão permanece submetida à Justiça Desportiva, onde tramita o Mandado de Garantia nº 002/2026, e que reapreciará a tutela tão logo seja noticiado o julgamento definitivo daquele processo.

A CBV apresentará os recursos cabíveis e adotará as medidas necessárias para a reversão da decisão.

A CBV reitera seu compromisso com o respeito e a dignidade de todas as atletas e repudia qualquer manifestação discriminatória."

Relembre o caso

— Quero terminar a minha carreira de atletas com o pé direito, digna de uma aposentadoria, digna de falar eu comecei, eu terminei, eu inspirei e agora vou começar a ajudar outras pessoas fora de quadra. Não assim expulsa, não assim proibida, jogada na sarjeta como se nada tivesse acontecido. Eu espero que algo possa mudar. Se não for uma boa conversa, de bom acordo, que seja na Justiça. E que a justiça possa estar do meu lado, porque não faço nada de errado, só estou trabalhando — afirmou Tifanny.

Tiffany compareceu ao lançamento da Superliga mesmo impedida de jogar — Foto: Beatriz Cesarini

A jogadora de 41 anos disputa a Superliga desde 2017 e está em sua sexta temporada pelo Osasco. Ela foi afetada pela decisão da CBV, anunciada em agosto, de adotar a política do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a elegibilidade de atletas na categoria feminina. Pela nova regra, as jogadoras deverão apresentar teste genético com resultado negativo para o gene SRY, associado ao desenvolvimento masculino. A atleta que não comprovar a elegibilidade ficará impedida de disputar as competições

Veja o último ponto e a comemoração do título paulista do Osasco

— É saber que eu poderia estar aqui sorrindo e representando meu esporte e não lutando por ser quem eu sou. É muito difícil porque são sonhos. Eu vou lutar até o final para que a história de Tifanny Abreu não termine desse jeito, que a história de pessoas trans não termine desse jeito e que eu continue inspirando pessoas. Quando eu terminar de jogar e estiver ocupando outros espaços, atletas no futuro falem que se inspiraram em Tifanny, que foi atleta e se aposentou com dignidade e não expulsa das quadras — falou Tifanny.

Campeã paulista, Tifanny evita falar em despedida do vôlei: "Ainda vou lutar"

Na última terça-feira, Tifanny liderou o Osasco na conquista do 19º título do Campeonato Paulista feminino de vôlei diante do Sesi-Bauru. Foi um misto de sentimentos para a jogadora, que evitou falar em despedida. Ela prometeu lutar para jogar a Superliga pela última vez, mesmo depois de a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) ter mudado a política de elegibilidade para as competições nacionais femininas, impedindo a participação de mulheres transgênero.

- É uma felicidade muito grande poder fazer parte desse grande clube, o Osasco. Pode ser meu último jogo, né!? Meu primeiro jogo foi em Bauru, e o que pode ser o último também foi em Bauru. Se eu terminar agora, vou terminar muito feliz. Mas eu ainda vou lutar, porque eu quero jogar a Superliga este ano antes de me aposentar - disse a jogadora ao sportv.

Na tarde de quarta (14), Tifanny voltou a falar sobre o assunto em uma publicação nas suas redes sociais. Ele retificou que não vai desistir de lutar para seguir jogando.

- O esporte sempre foi a minha vida. E acredito profundamente que ele deve ser um espaço de respeito, inclusão, oportunidades e igualdade para todas as pessoas. Essa conquista também representa a força de quem segue lutando para existir, pertencer e ser respeitada. Não vou desistir! Não vou abrir mão da minha história e muito menos do meu direito de continuar exercendo a profissão que escolhi e à qual dediquei tantos anos da minha vida - escreveu a oposta.

Tifanny Abreu é a primeira atleta transgênero na elite do vôlei brasileiro — Foto: Reprodução/Redes Sociais