'Queimar a floresta é intencional', diz presidente do Ibama sobre incêndios no Pará

"O fogo é mais simples, mais barato e mais difícil de responsabilizar." É assim que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, explica uma das estratégias utilizadas para avançar sobre a floresta amazônica: provocar incêndios para eliminar a vegetação e abrir espaço para atividades econômicas, principalmente a pecuária.

Em entrevista exclusiva à EXAME, Schmitt afirma que o órgão federal identificou o uso intencional do fogo como método de desmatamento, especialmente no oeste do Pará, onde as condições de seca e calor têm facilitado a propagação das chamas.

A situação é tão grave que levou o governo paraense a declarar emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais. O decreto tem validade de 180 dias a partir da publicação e permite ampliar a mobilização de equipes, equipamentos e recursos para combater o fogo e atender as populações afetadas.

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A medida se soma à emergência ambiental e climática decretada em 11 de novembro, com duração de 120 dias, diante da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios associado ao fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico equatorial.

De acordo com Schmitt, a Amazônia registrou cerca de 9 mil focos de calor em outubro, enquanto o Pará concentrava mais de 3,5 mil registros no momento da apuração.

Schmitt, no entanto, faz uma ressalva sobre a interpretação desses indicadores. Segundo ele, um foco de calor detectado por satélite não representa necessariamente um incêndio florestal, assim como uma mesma área em chamas pode concentrar centenas de registros.

"Não dá para a gente fazer uma comparação fria de um mês com o outro, de um ano com o outro. Tem mais contextos por trás", afirma.

Como o fogo se tornou uma ferramenta de desmatamento

Embora as condições climáticas tenham contribuído para o agravamento dos incêndios, o presidente do Ibama afirma que a origem das queimadas na Amazônia está predominantemente associada à ação humana.

"Praticamente não existe incêndio de origem natural. Eventualmente, em algumas situações até pode ocorrer, como raios, mas não é comum, de baixíssima probabilidade", diz.

Uma das práticas identificadas pelo órgão é o uso do fogo para a limpeza de pastagens. Nesse caso, produtores queimam a vegetação para eliminar plantas indesejadas e permitir a rebrota do capim que alimenta o gado.

A atividade, porém, depende de autorização de queima controlada e da adoção de medidas para impedir que as chamas avancem para outras áreas, como a construção de aceiros, faixas de terreno sem vegetação utilizadas para dificultar a propagação do fogo.

O problema é que, segundo Schmitt, parte dos incêndios identificados no Pará vai além da limpeza de pastagens.

"O que observamos muito no Pará, nessa região oeste, é que as pessoas estão utilizando o fogo como método de desmatamento, uma forma de suprimir ou de eliminar a floresta amazônica", afirma.

Uma das estratégias envolve a chamada broca, expressão regional utilizada para descrever a retirada parcial da vegetação. Depois do desbaste, os responsáveis ateiam fogo aos resíduos vegetais. Em períodos de seca intensa, as chamas podem atingir também as árvores que permanecem em pé.

O objetivo, de acordo com o presidente do Ibama, é eliminar a cobertura florestal para posteriormente instalar atividades econômicas, sobretudo a pecuária, mas também a agricultura.

A condição climática amplia os riscos desse método. Sob influência do El Niño, a redução das chuvas, as temperaturas elevadas, a baixa umidade e os ventos tornam a vegetação mais vulnerável à propagação do fogo.

Para Schmitt, o aumento da vulnerabilidade da floresta também é explorado por quem pretende desmatar ilegalmente.

"Existe uma intencionalidade justamente de queimar a floresta para eliminá-la e depois ter uma atividade produtiva", afirma.

Invasão de terras públicas e tentativa de regularização

Além de proprietários rurais que utilizam o fogo irregularmente, o Ibama identifica a atuação de invasores de terras públicas entre os responsáveis pelos incêndios.

Segundo relatos de brigadistas e fiscais que atuam em campo, parte dessas ocupações segue uma dinâmica de retirada da vegetação, provocação de queimadas e posterior tentativa de consolidar a posse da área.

"Ele faz a broca, coloca o fogo, por quê? Para consolidar a área e consolidar a ocupação dele. E aí depois lá ele vai pressionar para mudar a legislação e ser beneficiário daquela área", explica Schmitt.

O presidente do Ibama diferencia esse processo das políticas regulares de regularização fundiária, que possuem critérios legais para o reconhecimento da ocupação e da posse de terras.

Na avaliação dele, os invasores tentam contornar essas regras para obter benefícios sobre áreas públicas ocupadas irregularmente.

Há ainda proprietários que, segundo o órgão, aproveitam períodos de grande concentração de incêndios para realizar novas queimadas na expectativa de que a prática passe despercebida em meio às demais ocorrências.

"Tem outras pessoas, proprietários de terra, que têm suas terras, aproveitam esse momento que tem muito incêndio ocorrendo e tentam, o que a gente diz, o efeito manada, colocar fogo também para tirar proveito e achar que vai passar despercebido", afirma.

A dificuldade de identificar o responsável é uma das razões para a utilização desse método.

Schmitt explica que, diferentemente de outras formas de supressão da vegetação, o incêndio pode ser atribuído a causas externas, como a propagação de chamas de propriedades vizinhas.

Para enfrentar essa dificuldade, o Ibama tem combinado imagens de satélite com perícias realizadas em campo, buscando identificar o ponto inicial das queimadas e reunir provas sobre sua origem.

A estratégia também envolve autuações e embargos de áreas desmatadas ilegalmente. O embargo impede que os terrenos sejam utilizados para obter proveito econômico enquanto estiverem sujeitos à restrição.

Ibama notificou 3.824 propriedades com alto risco de incêndio

Uma das frentes de fiscalização começou antes do agravamento dos incêndios no Pará.

Segundo Schmitt, o Ibama identificou 3.824 propriedades com alto risco de incêndio florestal, considerando características da vegetação e o histórico de ocorrências em anos anteriores.

Os responsáveis foram notificados para adotar medidas preventivas. Agora, de acordo com o presidente do órgão, propriedades que deixaram de cumprir essas determinações estão sendo autuadas e embargadas.

"Aquelas que não adotaram, agora nós estamos embargando e autuando, porque deixaram de atender uma notificação, deixaram de cumprir a legislação em relação aos incêndios", afirma.

A fiscalização ocorre paralelamente ao combate direto às chamas e envolve equipes do Ibama e a participação de órgãos de segurança, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional.

Schmitt argumenta que a prevenção não pode depender exclusivamente do poder público.

"Prevenir e combater incêndio não é só dever do Estado, é dever de todo proprietário, de todo cidadão. Ele tem responsabilidade ali em relação à sua propriedade, à sua área", diz.

Governo mobiliza 600 profissionais para combater incêndios no Pará

O agravamento dos incêndios levou à ampliação da estrutura federal mobilizada no estado.

Segundo Schmitt, cerca de 600 profissionais, 85 veículos e 17 aeronaves participam das operações no Pará, considerando equipamentos de diferentes instituições, incluindo o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Força Aérea Brasileira.

Em comunicado sobre o apoio federal, o governo paraense também informou a atuação de 600 profissionais, 85 veículos e seis helicópteros vinculados à mobilização do Ministério do Meio Ambiente, além da previsão de reforço aéreo pelo Ministério da Defesa.

Em âmbito nacional, o Ibama dispõe de mais de 2.600 brigadistas, 19 aeronaves e mais de 260 veículos operacionais, segundo os dados apresentados por Schmitt.

O presidente do órgão afirma ainda que os recursos destinados à área de incêndios florestais ultrapassam R$ 260 milhões, considerando diferentes fontes de financiamento e projetos.

Apesar do reforço, ele reconhece que a intensidade dos incêndios exige uma articulação maior entre os governos federal e estaduais.

Pela divisão de competências descrita por Schmitt, o Ibama atua principalmente em terras públicas federais, territórios indígenas, assentamentos e territórios quilombolas. O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação federais.

Já o combate em propriedades privadas, unidades de conservação estaduais e terras públicas estaduais cabe, em regra, aos órgãos dos estados, embora existam operações de apoio mútuo.

"Não basta só o Ibama trabalhar no combate aos incêndios, não basta só o Instituto Chico Mendes combatendo incêndios, se os estados também não o fazem", afirma.

Para o presidente do Ibama, a falta de preparação de órgãos estaduais pode aumentar a demanda por recursos federais durante situações de emergência.

Pará decreta emergência e amplia assistência à população

O novo decreto de emergência de Nível II no Pará estabelece medidas que vão além do combate às chamas.

A classificação considera os danos e prejuízos provocados pelos incêndios e a necessidade de complementar os recursos disponíveis nas localidades atingidas.

Sob coordenação da Defesa Civil estadual, poderão ser mobilizadas equipes para monitorar focos de calor, condições meteorológicas e qualidade do ar.

O documento também prevê a identificação de comunidades em risco, assistência humanitária e atendimento de saúde às pessoas expostas à fumaça.

Nos casos mais graves, poderão ocorrer retiradas preventivas de moradores, oferta de abrigos temporários e apoio psicossocial às famílias afetadas.

A governadora Hana Ghassan Tuma conversou com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sobre a atuação conjunta dos governos.

"O Governo do Pará e o Governo Federal estão unidos no enfrentamento às queimadas. O presidente Geraldo Alckmin ofereceu reforço nas ações de combate ao fogo e seguimos trabalhando em parceria para proteger a população, a floresta e o nosso território", publicou a governadora.

Segundo as informações divulgadas pelo governo estadual, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já aprovou 34 planos de assistência humanitária, totalizando R$ 24 milhões.

Outras solicitações apresentadas pelo governo do Pará e por municípios paraenses continuam em análise. Na região de Santarém, uma das áreas de atenção das autoridades, 35 brigadistas foram deslocados de outras regiões prioritárias para reforçar o combate.

O governo estadual mantém brigadistas em 11 áreas consideradas prioritárias por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF).

As operações são articuladas com o Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará) e com instituições federais que atuam na região.

Combate aos incêndios envolve investigação e articulação

Além das equipes posicionadas em campo, o Ibama utiliza estruturas de coordenação para definir a distribuição de recursos e acompanhar os incêndios.

Uma delas é o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal, coordenado pelo órgão e responsável por reunir instituições como ICMBio, Força Nacional, Defesa Civil e Ministério da Defesa.

De acordo com Schmitt, as reuniões ocorrem quase diariamente e incluem a avaliação das situações mais críticas, a necessidade de deslocamento de equipes e a definição de estratégias operacionais.

Em Santarém, foi instalada uma sala de situação específica para acompanhar os incêndios no oeste do Pará, com a participação de órgãos federais e estaduais.

A atuação conjunta também ocorre no âmbito do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criado a partir da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em 31 de julho de 2024.

O colegiado reúne representantes do governo federal, dos estados, da sociedade civil e do setor privado para discutir estratégias e procedimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios.

Schmitt destaca que o planejamento das operações começa ainda no ano anterior à temporada de queimadas, com identificação das regiões de maior risco, definição de recursos e posicionamento de brigadistas.

Entre as medidas preventivas está a queima prescrita, técnica que utiliza o fogo de maneira planejada e controlada para reduzir o acúmulo de material combustível e diminuir o risco de incêndios de grandes proporções.

O presidente do Ibama relaciona a necessidade de ampliar essas estratégias às mudanças nas condições climáticas e à utilização deliberada do fogo para destruir a floresta.

"Da mesma forma que o crime evolui com essas práticas para driblar o controle, a fiscalização, a polícia, também os órgãos de fiscalização têm evoluído com outros métodos e técnicas de fazer perícia", afirma.

No Pará, o trabalho de análise de imagens de satélite e de perícia em campo busca identificar quem iniciou os incêndios, distinguir responsáveis de proprietários atingidos pelas chamas e reunir elementos para a aplicação de sanções.