Rio terá segundo turno? Entenda as ações na Justiça Eleitoral

Porém, entre o primeiro e o segundo turno, o plenário do TSE decidiu, por 5 a 2, anular os votos a Garotinho e torná-lo inelegível. A recontagem dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) deu a Ruas 50,88%, ante 44,16% do segundo colocado, encerrando a disputa no primeiro turno. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), então, declarou o candidato do PL como vencedor.

Garotinho chegou a entrar com um recurso no TSE contra o indeferimento da sua candidatura, mas desistiu em favor de Ruas. Ele declarou que sua decisão foi voluntária, "livre, expressa, consciente e irretratável", ao pedir formalmente o encerramento do recurso.

Paes chegou a reconhecer a derrota, mas pediu a realização do segundo turno à Justiça Eleitoral. Ele disse que sua campanha já tinha apontado ao TSE que Garotinho não deveria concorrer nem votar por ter os direitos políticos cassados, e lamentou que a lei permita esse "tipo de manobra". Segundo o ex-prefeito, o povo do Rio de Janeiro "escolheu ter segundo turno" e deve ter sua vontade respeitada.

PSD acionou o STF

O partido de Eduardo Paes acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE. A sigla argumenta na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que a decisão da Corte Eleitoral viola princípios fundamentais, como a soberania popular, o sufrágio universal e a democracia, e defende que os votos dados a Garotinho continuem integrando a base de cálculo da maioria absoluta, levando a disputa ao segundo turno.

O PSD quer que a determinação do TSE seja suspensa liminarmente (de forma urgente e provisória) e que o segundo turno seja marcado. O caso ficou com o ministro Cristiano Zanin, que já tinha recusado antes um recurso da legenda, alegando que o STF ainda não podia ser acionado, pois cabiam recursos à Justiça eleitoral.