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Friday, November 20, 2026

IVA zero dos bens alimentares avança em 2027

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O Chega juntou-se ao PS e, numa votação em sintonia, aprovaram a aplicação do IVA zero a um conjunto de bens alimentares pelo menos nos primeiros três meses de 2027. A contrapartida para este custo foi deixar cair a taxa mais reduzida de imposto sobre os rendimentos prediais a quem pratique as chamadas rendas moderadas de até 2.300 euros que o Chega viabilizou antes no Parlamento.

Esta medida foi aprovada por um período de três meses, mas pode ser renovada por iguais períodos, “mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal”. Mas não é referido o nível até ao qual a medida se aplica.

O Governo tem, ainda, de divulgar mensalmente informação sobre a aplicação desta medida, incluindo a evolução dos preços dos bens alimentares abrangidos e a respetiva perda de receita fiscal.

O Chega aprovou esta medida do PS, mas não foi atrás da que pretendia trocar a redução do ISP (em montante equivalente ao que resultaria da redução da taxa de IVA de 23% para 13%) pela não redução de mais um ponto percentual na taxa de IRC. O Chega não quis essa troca e assim a medida caiu por terra.

O PS conseguiu ainda aprovar a determinação para que em 2027 as subidas das taxas de ISP tenham de ser aprovadas no Parlamento e não pela mera ação do Governo. As descidas podem ser feitas sem a autorização parlamentar.

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