Pôr a carroça à frente dos bois

Em Portugal, segundo o PISA 2025, 48% dos alunos declararam utilizar IA generativa nos trabalhos escolares pelo menos uma vez por semana, ligeiramente acima da média da OCDE (46%). Cerca de 8% afirmaram fazê-lo diariamente. A tecnologia chegou às escolas mais depressa do que as políticas destinadas a enquadrá-la. Os alunos já a usam, os professores enfrentam novos dilemas na avaliação e as escolas procuram orientações. O MECI corre atrás do prejuízo, mas faz bem em disponibilizar, através do EduQA, recomendações para o uso responsável da IA em contexto escolar, agora em consulta pública até 13 de novembro.

A questão não é saber se a IA chegou sem orientação. Chegou. E se essa orientação é necessária. É. O documento com as recomendações do MECI estabelece uma regra transversal clara: a IA só deve ser integrada quando amplie oportunidades de aprendizagem, participação e criação, sem comprometer a autonomia intelectual dos alunos, a responsabilidade pedagógica dos docentes, a equidade no acesso ou a proteção de dados e direitos. Distingue três modalidades de utilização (sem IA, IA de apoio e IA integrada), proíbe a utilização autónoma pelas crianças no pré-escolar e exige que, no básico e secundário, o recurso à tecnologia seja sempre acompanhado do desenvolvimento da capacidade crítica dos alunos. Este passo é necessário. Por si só, porém, é manifestamente insuficiente.

A verdadeira questão é outra. Em que condições pode a IA contribuir para a aprendizagem sem agravar desigualdades, fragilizar a avaliação ou substituir o esforço cognitivo dos alunos? Recomendações de uso não garantem competência digital, acesso equitativo nem eficácia pedagógica. Antes de celebrar a disseminação da tecnologia como progresso educativo, é preciso olhar para as condições concretas da sua utilização.

Infraestrutura: contar computadores não basta

A primeira pergunta é material. As escolas dispõem, de facto, dos recursos necessários? Segundo a DGEEC, em 2024/2025 os estabelecimentos de ensino do continente dispunham de 1 062 068 computadores, dos quais 977 465 no ensino público. O rácio médio era de um aluno por computador nas escolas públicas e de 1,2 no conjunto dos estabelecimentos. Estes valores incluem os equipamentos e as ligações disponibilizados no âmbito do Projeto Escola Digital.

Os números, porém, não demonstram que existam máquinas operacionais, conectividade estável ou capacidade de acesso simultâneo durante uma aula. Um computador pode estar avariado, desatualizado ou indisponível para uso pedagógico, como tantos portáteis da Escola Digital que hoje servem para pouco mais do que peso de papel. Uma ligação à Internet não garante largura de banda suficiente para que uma turma inteira utilize aplicações de IA em condições minimamente adequadas. Contar equipamentos é necessário. É também uma forma pobre de conhecer a realidade das escolas.

Formação docente: da ferramenta à aprendizagem

A infraestrutura, por si só, não melhora as aprendizagens. A utilização eficaz da IA exige professores capazes de avaliar respostas, identificar erros e enviesamentos, proteger os dados dos alunos e decidir, com critério, quando estas ferramentas acrescentam valor e quando apenas mascaram a ausência de aprendizagem.

Por isso, a formação docente não pode limitar-se ao funcionamento de aplicações ou à formulação de prompts. Deve abranger as possibilidades e limitações da IA, o redesenho de tarefas e de instrumentos de avaliação, e a distinção clara entre o desempenho do aluno e o conteúdo produzido, total ou parcialmente, por uma máquina. A pergunta central é simples e incómoda. A tecnologia está a ajudar o aluno a aprender ou apenas a produzir respostas aparentemente melhores? Uma ferramenta pode facilitar a execução de uma tarefa sem desenvolver os conhecimentos e as competências que essa tarefa pretende avaliar.

Evidência: associação não é causalidade

Os dados do PISA 2025 aconselham cautela. Segundo a OCDE, entre os alunos que utilizam IA diariamente, aqueles que verificam frequentemente a informação obtêm, em ciências, mais 13 pontos do que os que não verificam ou quase nunca verificam as respostas, uma diferença equivalente a cerca de meio ano de escolaridade. O resultado sugere que a eficácia do uso depende menos da frequência isolada do que da forma como os alunos se envolvem criticamente com a informação. Não demonstra, contudo, que verificar as respostas da IA cause melhores resultados, nem permite concluir que a associação observada se aplique automaticamente aos alunos portugueses. A própria OCDE sublinha que as associações entre ferramentas digitais e desempenho não estabelecem relações causais.

Esta prudência não justifica adiar regras. Pelo contrário. As escolas precisam de orientações claras sobre privacidade, proteção de dados, integridade académica, autoria, transparência e adequação etária. Precisam também de critérios para definir quando a IA pode ser utilizada, quando deve ser declarada e quando compromete os objetivos de aprendizagem.

Regulação e implementação

Essas orientações devem avançar em paralelo com o investimento tecnológico e a formação docente, não depois de a prática ter já criado problemas difíceis de corrigir. Uma política responsável exige mais do que recomendações. Requer implementação, recursos, apoio técnico e avaliação. Experiências-piloto bem desenhadas podem comparar abordagens, identificar efeitos indesejados e determinar em que condições a IA melhora efetivamente as aprendizagens. Generalizar antes de conhecer os efeitos é substituir a evidência pelo entusiasmo tecnológico.

Equidade: o risco de ampliar desigualdades

Há ainda uma dimensão decisiva. Se o acesso a equipamentos funcionais, redes fiáveis e apoio pedagógico continua a variar entre escolas e famílias, a IA pode alargar desigualdades já existentes. Alunos com mais recursos poderão beneficiar de melhores ferramentas e de acompanhamento qualificado. Outros ficarão limitados a usos ocasionais, menos orientados e potencialmente menos úteis. A dimensão e a distribuição desse risco só podem ser conhecidas com dados sobre acesso real, utilização efetiva e resultados, dados que ainda precisam de ser recolhidos e analisados com rigor.

Uma política articulada

As prioridades devem ser claras. Conhecer as condições reais das escolas, distinguindo equipamento inventariado de equipamento operacional e acessível. Assegurar equipamentos e conectividade. Formar professores. Estabelecer orientações pedagógicas e éticas. Avaliar resultados e ajustar as medidas à evidência. Regulamentação, investimento e formação só produzem efeitos quando avançam de forma articulada.

Regular a IA é necessário. Mas uma política educativa não se mede pelo número de recomendações publicadas nem pela rapidez com que adota a linguagem da inovação. Mede-se pela capacidade de transformar recursos em melhores oportunidades de aprendizagem para todos. E isso terá de ser demonstrado, não presumido.

Regulamentar a IA sem assegurar as condições materiais e humanas para a utilizar eficazmente é, simplesmente, pôr a carroça à frente dos bois. Antes de perguntar como a escola deve usar a IA, é preciso garantir que tem condições para a utilizar bem.