Justiça suspende 'Bolsa Mounjaro' em programa municipal de Urupês, no interior paulista

A Justiça de São Paulo, em decisão provisória, suspendeu o fornecimento de tirzepatida pelo Programa Municipal de Tratamento da Obesidade com Tirzepatida de Urupês (a cerca de 420 km de São Paulo), que oferecia gratuitamente o medicamento a pacientes com obesidade atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a decisão, concedida em 20 de outubro, uma aplicação da substância prevista para esta quinta-feira (5) foi cancelada. O município, que teve um pedido de reconsideração negado na terça-feira (3), pretende apresentar novo recurso.

A decisão atende a uma ação movida pela farmacêutica fabricante do Mounjaro, que tem a patente da tirzepatida no Brasil até 2032. Por isso, o produto é o único medicamento com essa substância que tem registro e autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser comercializado no país.

As injeções oferecidas pelo município eram produzidas pela Terapêutica Farmácia de Manipulação, contratada por meio de credenciamento.

Segundo a Eli Lilly, embora a manipulação de medicamentos não seja ilegal, ela deve ocorrer apenas em circunstâncias restritas e específicas, para atender às necessidades médicas individualizadas de um paciente, mediante prescrição de um profissional de saúde qualificado.

Na ação, a farmacêutica questionou a aquisição de frascos com quantidades padronizadas de 60 mg e 63 mg, podendo indicar pedidos de larga escala e não específicos. O argumento é que a aquisição de tirzepatida manipulada pelo município, em vez do medicamento original, contraria normas sanitárias da Anvisa.

A Prefeitura de Urupês, por meio de sua assessoria, afirmou ter recebido a decisão com respeito, mas discorda da medida. A opção pelo medicamento manipulado, segundo a administração municipal, foi motivada pelos custos: cada frasco manipulado saía por cerca de R$ 900, enquanto uma caixa do Mounjaro original custa a partir de R$ 1.500.

A administração municipal afirma já ter gasto cerca de R$ 270 mil com o programa, embora o credenciamento permitisse a aquisição de até R$ 1.214.400 em medicamentos. Os recursos utilizados vieram de emendas parlamentares.

Iniciado em março deste ano, o programa atendeu aproximadamente 400 pacientes com as aplicações, segundo o município. Alguns deles já estavam no fim do tratamento.

A prefeitura argumenta que os medicamentos não eram manipulados em larga escala e que a iniciativa não tinha como objetivo sua comercialização ou distribuição indiscriminada. Segundo o município, todas as aplicações dependiam de prescrição médica individualizada e os pacientes recebiam acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

Para participar, era necessário ter ao menos 40 anos e apresentar IMC (índice de massa corporal) igual ou superior a 35, associado a uma comorbidade, ou a partir de 30, com duas comorbidades. O limite de idade não se aplicava a pacientes com IMC superior a 40.

O protocolo municipal também exigia comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, tentativa prévia de tratamento sem medicamentos por pelo menos seis meses e avaliação de um endocrinologista. Os beneficiários deveriam manter acompanhamento com profissionais de saúde, incluindo nutricionista, psicólogo e educador físico.

O programa, que ficou conhecido nas redes sociais como "Bolsa Mounjaro", era apelidado internamente de "Tirzepatodos".

A decisão impede novas aquisições e o fornecimento da tirzepatida manipulada pelo contrato questionado, sob pena diária de R$ 10 mil. A Justiça, no entanto, não proíbe a continuação do programa, desde que o município utilize medicamentos registrados na Anvisa.

A Eli Lilly possui exclusividade para a exploração comercial da tirzepatida enquanto está ativo o período de proteção de patente. A empresa também é a única a possuir um medicamento industrializado à base da substância, o Mounjaro, registrado na Anvisa. A exclusividade, no entanto, não impede as manipulações individualizadas do medicamento, desde que respeitadas as normas sanitárias.

"Por se tratar de um injetável, os riscos na produção começam desde a qualidade da matéria-prima até as condições de armazenamento", diz Flávia Maia, endocrinologista e diretora da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia).

A médica diz que, com manipulados de larga escala, esse risco pode ser maior por não ser possível garantir a qualidade do produto em todas as etapas.

A prefeitura afirma estudar alternativas para garantir a continuidade da assistência, principalmente aos pacientes que tiveram o tratamento interrompido. Uma das possibilidades, ainda estudada, seria a de comprar diretamente com a fabricante, aumentando de forma significativa os custos planejados.

A interrupção abrupta do tratamento não provoca sintomas de abstinência, segundo Maia. "O que pode acontecer é o reganho de peso, como pode acontecer com medicamento original."

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